61ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 8. Psicologia - 6. Psicologia do Desenvolvimento Humano

CONTEXTO SOCIOEDUCATIVO E A PROMOÇÃO DE PROTEÇÃO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA JUDICIAL DE INTERNAÇÃO NO AMAZONAS

Cláudia Regina Brandão Sampaio ¹
Simone Gonçalves de Assis ²

1. Universidade Federal do Amazonas, UFAM, Departamento de Psicologia
2. Centro Latino Americano de Estudos em Violência e Saúde Jorge Careli, FIOCRUZ

INTRODUÇÃO:

Face às dificuldades da oferta de serviços efetivamente capazes de contribuir para a redução da vulnerabilidade de adolescentes em nosso país, são recrudescentes propostas de redução da maioridade penal, em total desacordo com a Doutrina de Proteção Integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Na atenção ao autor de ato infracional estudos apontam para sérias dificuldades no sentido de superação do envolvimento dos jovens com o crime. Contudo, há registro da existência de boas práticas em contraposição ao fracasso, sugerindo a possibilidade do contexto socioeducativo fornecer subsídios importantes na diminuição da vulnerabilidade, favorecendo a novas trajetórias não ligadas à infração. A presente pesquisa teve como objetivo investigar o potencial de promoção de proteção contra o envolvimento em atos infracionais existente no contexto socioeducativo de unidades masculinas de internação a adolescentes na cidade de Manaus. O Paradigma da Promoção da Saúde, a Doutrina da Proteção Integral e estudos sobre Risco e Proteção constituíram as bases sobre as quais foram analisadas a vulnerabilidade do jovem frente ao mundo do crime e o potencial promotor de proteção do sistema socioeducativo para modificar positivamente a vida dos adolescentes atendidos.

METODOLOGIA:

O método de investigação e análise utilizado foi a Grounded Theory, num enfoque qualitativo. Este método propõe, entre outras coisas, a geração de categorias e hipóteses acerca de um fenômeno sobre o qual pouco se conhece. O local de realização do estudo consistiu nas duas unidades de internação masculina para adolescentes em conflito com a lei no Amazonas, ambas situadas na cidade de Manaus. Foram entrevistados onze adolescentes vistos como bem-sucedidos em suas unidades de internação, assim como dez profissionais das mesmas instituições, sendo seis deles membros do corpo técnico e quatro monitores (socioeducadores). O principal instrumento de coleta de dados consistiu em uma entrevista individual semi-estruturada, sendo as análises complementadas com notas em diários de campo e dados sociodemográficos dos internos. Três categorias a priori foram consideradas no sentido de qualificar a vulnerabilidade dos jovens, a proteção geral ao longo do seu desenvolvimento e a proteção específica do contexto socioeducativo contra o envolvimento com atos infracionais. As categorias consideravam as dimensões individual, afetivo-relacional e socioestrutural de proteção. A partir das falas dos sujeitos, subcategorias emergiram, sendo classificadas a partir das categorias prévias.

RESULTADOS:

Os contextos pesquisados mostraram-se potencialmente capazes de promover proteção aos socioeducandos nas três dimensões investigadas , sendo que a ênfase atribuída por adolescentes e profissionais revelou-se diferente. Entre os jovens, a dimensão afetivo-relacional e individual foram mais valorizadas. Entre os profissionais, destaque maior foi conferido à dimensão afetivo-relacional e socioetrutural. De modo geral, foram citados como potencialmente protetores contra envolvimento com atos infracionais e passíveis de serem promovidos no contexto das instituições os seguintes aspectos: vínculos afetivos positivos com familiares, adultos de referência e pares não envolvidos com crime; convivência com adultos cuidadores/orientadores do aprendizado de regras pró-sociais; sentimento de valorização; autocuidado; autodeterminação; construção de um projeto de vida não relacionado à infrações; desenvolvimento de habilidades; apoio às famílias e acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, profissionalização. Atividades em meio aberto, autonomia dos técnicos e integração entre os profissionais revelou-se favorável à promoção de proteção, a qual tende a ser otimizada se combinada a mudanças positivas na estrutura social e a um programa efetivo de acompanhamento do egresso.

CONCLUSÃO:

Considerando os objetivos propostos, concluiu-se que há potencial de proteção contra o envolvimento de adolescentes com atos infracionais no contexto socioeducativo nas instituições pesquisadas, nos níveis individual, afetivo-relacional e sócio-estrutural, sendo este último menos destacado pelos jovens. Destacam-se os vínculos afetivos positivos com familiares, pares não envolvidos com crime e adultos da instituição com os quais possa estabelecer relação de confiança mútua, convivência com adultos cuidadores que orientem ao aprendizado de regras pró-sociais, valorização do adolescente, adoção de medidas de autocuidado, autodeterminação e discernimento na realização de escolhas adequadas e construção de um projeto de vida não relacionado à vida infracional, ações no contexto socioeducativo visando construção do projeto de vida, rotina organizada e normas e programa de apoio a egressos como fatores potencialmente protetivos no contexto socioeducativo de internação contra a continuidade de envolvimento com ato infracional. Ainda que a ênfase sobre os aspectos tenha variado de acordo com os sujeitos, de um modo geral, todos convergiram ao ponto de que os jovens autores de atos infracionais necessitam de cuidado e proteção para reduzir as chances de novos agravos.

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Palavras-chave: adolescentes em conflito com a lei , fatores de proteção, medidas socioeducativas.