61ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 6. Sociologia Urbana
PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA E MOBILIZAÇÃO DE MULHERES EM MANAUS-AM
Edna Maria Ramos de Castro 1, 2
Sandra Helena Ribeiro Cruz 1
Maria Elvira Rocha de Sá 1
1. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/NAEA
2. Orientadora
INTRODUÇÃO:

No decorrer da década de 1990, predominou no Brasil uma orientação do Governo Federal, endossada por vários estados, de privatizar empresas públicas, em particular os setores de telecomunicação, energia, transporte e bancos estaduais. No Estado do Amazonas este processo levou à privatização da Cosama (Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas), responsável pelos serviços de água e esgoto sanitário no estado, a partir da autorização municipal prevista na Lei 513 de 1999. De forma a justificar este processo de venda de empresas públicas, transitava o discurso da modernização do Estado calcado na racionalidade e na eficiência da empresa privada. A questão público-privada foi intermediada pela reforma administrativa, na qual a privatização aparecia como a face moderna do Estado. O resultado da pesquisa evidencia situações díspares: de um lado, a negação dos direitos essenciais de moradores da cidade de Manaus; e de outro, a impunidade do Grupo Suez face ao desrespeito às metas estabelecidas no Contrato de Concessão. Este trabalho mostra o cotidiano de mulheres, crianças e jovens nos bairros pobres da cidade que, para se abastecer de água, criam estratégias familiares, espaços solidários entre grupos e um mercado informal de venda de água.

METODOLOGIA:

A metodologia utilizada levou em conta a documentação institucional e a produzida por grupos de pesquisa na área de socioeconômica sobre a cidade de Manaus; o levantamento de processos jurídicos impetrados contra as empresas Cosama, Águas do Amazonas e contra a Agência Reguladora dos Serviços do Estado do Amazonas (ARSAM). O trabalho de campo realizado em Manaus contou com a colaboração de moradores dos bairros visitados, que nos cederam as entrevistas, lideranças de bairros nas Zonas Norte e Leste, reunidos em várias estruturas organizacionais como o Fórum de Políticas Públicas, Comitê de Cidadania, AMA (Articulação de Mulheres do Amazonas), MUSA (Mulher e Saúde), CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Cáritas, e Vereador Francisco Praciano, que nos forneceu material fundamental à análise da discussão que antecedeu ao processo de privatização da Cosama. Contamos ainda com a colaboração de pesquisadores e técnicos do governo que concederam informações úteis para elucidar passos e localizar documentação importante. E, finalmente, estudos sobre situações semelhantes particularmente referentes ao tema dos serviços públicos e sua relação com a OMC, o FMI e com os interesses de financiamento de grandes obras de infra-estrutura por parte do Banco Mundial.

RESULTADOS:

A partir das informações obtidas na análise de documentos oficiais - nacionais e internacionais -, matérias publicadas na imprensa local e entrevistas de lideranças e moradores dos bairros investigados foi possível identificar que os objetivos almejados com o processo de privatização da água em Manaus, - de modernização e eficiência do Sistema de Abastecimento de água naquela cidade - estão longe de serem atingidos. O processo de privatização gerou novas demandas e novas formas de luta pela sobrevivência em que a água se constitui principal objeto de reivindicação, principalmente pelas organizações representativas das mulheres. Os moradores dos bairros afetados pela carência de água em Manaus acabaram por experimentar diferentes estratégias para resolver os graves problemas de abastecimento, entre elas, o comércio informal de água, que se tornou uma questão iniludível. Assim identificamos que o acesso a água em Manaus está associado a diferentes modalidades: Comércio informal de água; Mutirão e mercado solidário; Poços de água em instituições; Abastecimento emergencial da Prefeitura; Pequenos Sistemas de Poços da empresa Águas do Amazonas; Poços artesianos de pouca profundidade nos quintais e Uso de cisternas.

CONCLUSÃO:

A cidade de Manaus se insere no contexto das cidades amazônicas que tiveram grande crescimento demográfico provocado pela ação de mega projetos econômicos implantados na região com vistas ao desenvolvimento econômico pela via da exploração de recursos naturais e no caso particular de Manaus pela via da Zona Franca de Manaus. Em 1970 Manaus apresentava um contingente populacional de 311.622 habitantes e chegou em 2005 com uma estimativa de 1.792.814 pessoas. Os bairros populares apresentam precariedade em todos os serviços urbanos como água, esgoto, segurança, transporte, educação, saúde e habitação. É emblemático como uma elite local converteu um patrimônio público, em um bem que é comercializado, como foi a privatização da água. O problema de água atinge diretamente as mulheres, que cuidam da vida doméstica, carregam água na cabeça ou empurram carinhos com vasilhames por longas distâncias todos os dias do ano, o que tem trazido para elas problemas sérios de saúde. Outro problema identificado é que a necessidade de fazer a gestão cotidiana da água impede muitas mulheres de ter uma vida regular de trabalho. Falam que a empresa Suez/Águas do Amazonas deveria indenizá-las pelo tempo de trabalho perdido, pois “deveriam estar trabalhando em lugar de carregar água”.

Palavras-chave: Desigualdade Social, Privatização da água em Manaus, Luta de Mulheres.