| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 5. Educação de Adultos |
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| SUPERANDO OS DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/2003: UMA EXPERIÊNCIA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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DULCILENE GOMES BATISTA 1
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1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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| INTRODUÇÃO: |
| O Brasil, ao longo de sua história,estabeleceu um modelo de desenvolvimento excludente, impedindo que milhões de brasileiros tivessem acesso à escola ou nela permanecessem. Com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD),o MEC dá um grande passo para enfrentar essas injustiças nos sistemas educacionais do país. No bojo das discussões políticas e conquistas de direitos civis,ocorridas no Brasil nas últimas décadas, apresenta-se a Educação para as Relações Étnico-raciais. O Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEJA) da rede municipal de ensino, comprometido em ampliar as oportunidades educacionais para aqueles que por motivos diversos já ultrapassaram a idade de escolarização regular foi o primeiro no sistema educacional local, a redimensionar a sua proposta curricular na perspectiva das práticas pedagógicas para educação das relações étnico-raciais e Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana(Lei 10.639/03). Dentre os desafios desta perspectiva de trabalho educacional, encontrou-se a formação continuada de professores. Muitos não receberam em suas graduações informações suficientes sobre história da África e conteúdos afro-brasileiros. O desconhecimento da temática, associada a indiferença histórica à presença da população negra no Amazonas, constituíam desafios ao redimensionamento da proposta curricular e a revisão das práticas pedagógicas escolares. |
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| METODOLOGIA: |
| O NEJA redimensionou a Proposta Curricular, discutindo amplamente o tema da Diversidade, provocando uma mudança de olhar frente ao universo simbólico amazônico onde a presença negra não é pensada como parte constitutiva de sua identidade. Formou-se então, grupos de estudo da Proposta Curricular de EJA para o 1º e 2º seguimento – Período de Agosto de 2008 a Dezembro 2008. Em Fevereiro de 2009, foram realizados Encontros com os/as pedagogos/as e gestores para estudo sobre Currículo e Diversidade; e, nos meses de Abril a Maio de 2009, ocorre o Ciclo de Palestras: Diversidade na EJA e a implantação da Lei 10.639/03, nas Gerências Distritais Zonais de Manaus (em andamento). Após o primeiro semestre de atividades de formação continuada de professores e gestores,as escolas realizarão atividades e projetos pedagógicos relacionados ao combate a discriminação e ao ensino da cultura africana e afro-brasileira. Neste segundo semestre de 2009 (Julho a Novembro), será realizado monitoramento das atividades pela equipe do NEJA, junto aos estudantes, professores e gestores da rede municipal para verificar as ações realizadas pelas escolas,as dúvidas que surgiram durante a realização das mesmas,bem como, as mudanças significativas ocorridas nas relações interpessoais durante a realização do projeto. |
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| RESULTADOS: |
Os resultados estão sendo sentidos na apropriação de conhecimentos adquiridos desde que o processo foi iniciado em agosto de 2008, pelos professores e gestores da EJA. Estão sendo avaliadas durante todo o processo as mudanças no cotidiano escolar, nas novas relações construídas baseadas no respeito às diferenças e tolerância ao outro, construídos a partir das ações planejadas e realizadas durante todo o ano. Ao final do ano letivo (Dezembro de 2009), os resultados deste trabalho serão publicados e divulgados pelo NEJA/SEMED para servir de motivação às outras redes de ensino locais que ainda não redimensionaram suas propostas pedagógicas, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para as relações étnico-raciais. Com isso, espera-se, por um lado, levar os/as estudantes ao orgulho pelo seu pertencimento étnico, por outro, aos envolvidos no desenvolvido das atividades, o reconhecimento da presença e das contribuições da população negra como elementos constitutivos da formação das identidades dos povos da Amazônia. |
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| CONCLUSÃO: |
| É de fundamental importância que os sistemas formais de ensino promovam pelas suas práticas, instrumentos de promoção de cidadania às populações que vivem em situações de vulnerabilidade social. O NEJA na Cidade de Manaus, tem o mérito de ter sido o primeiro, no sistema educacional local, a redimensionar o seu currículo, na perspectiva do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, de acordo com a homologação, do parecer 03/2204, de 10 de março, do Conselho Pleno de Educação. No entanto, mesmo superando uma exigência legal, nos resta ainda superar uma deficiência local: Poucos estudos existem sobre a escravidão e as populações negras na Amazônia. Até hoje, não houve um levantamento abrangente acerca dos Africanos na região, isto se deve ao fato de que muitos historiadores considerarem que foi insignificante a importância demográfica do negro escravizado na Amazônia. Autores locais admitem o silêncio sobre a presença negra na historiografia do Amazonas. Estudos atuais sobre a Cabanagem e a presença dos quilombolas no estado, procuram recuperar a participação dos contingentes da negritude, enquanto força social importante no processo formativo da sociedade Amazônica, e nós, envolvidos nos processos educativos não pedemos estar indiferentes a isso. |
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| Palavras-chave: DIVERSIDADE, CULTURA, EDUCAÇÃO. |