Uma das questões que nos preocupa é como manter e ampliar o processo democrático nas instituições públicas e privadas. Assim o entendimento sobre o financiamento do Terceiro Setor e sua relação com o Estado e outros financiadores é necessário, pois a fonte de financiamento pode interferir direta ou indiretamente nos rumos da gestão das diferentes entidades. Esta pesquisa teve como objetivo geral compreender o financiamento do Terceiro Setor, as relações econômicas e sociais entre as entidades dele constitutivas e destas para com o Estado e as Empresas. As entidades do Terceiro Setor vivem imersas nessa realidade, de um lado a luta pela democracia e do outro a busca por financiamento, que às vezes cerceia a liberdade de expressão veladamente e não diretamente. Os financiadores, por mais democráticos que sejam, definem aspectos do financiamento que acabam por impor objetivos, metas e até adequações jurídico-institucionais às entidades. Uma coisa é certa, no presente e no futuro a questão do financiamento é e será ponto presente nas pautas de discussão dos Dirigentes das entidades e dos Gestores Públicos.

Neste estudo utilizamos a abordagem qualitativa não abrindo mão de elementos da pesquisa quantitativa visto que a relação entre a elas não é de oposição, mas de complementaridade e de articulação. Realizamos neste estudo: uma pesquisa bibliográfica sobre o tema; uma pesquisa documental em cadastros, relatórios e orçamentos públicos. Realizamos entrevistas e estas foram agendadas com Empresas financiadoras/parceiras de entidades do Terceiro Setor na Região estudada. Utilizamos nestas entrevistas um formulário previamente elaborado para coletar as informações das entidades sociais. O foco central deste formulário foi a busca de entendimento das relações extra-institucionais, ou seja, como as relações humanas afetam e são afetadas no processo de financiamento. Também realizamos entrevistas, utilizando formulário, com os dirigentes das entidades recebedoras e financiadoras definidas na amostra; com os técnicos responsáveis pelos convênios e pelas parcerias delas. Dentro das possibilidades institucionais das entidades e da aceitação por parte dos entrevistados, gravamos e posteriormente transcrevemos as conversas.

Nos cadastros e relatórios dos Conselhos Municipais de Assistência Social percebemos que na Região Metropolitana de Vitória no Espírito Santo há um total de 163 entidades. Entrevistaríamos 10% delas, mas fomos um pouco além. Constatamos que as organizações carecem de maior orientação, informação sobre o Terceiro Setor: o funcionamento, a legislação, o financiamento, etc. Todas as entidades pesquisadas recebem ou já receberam algum recurso público, na forma de convênio ou isenção. Há entidades que vivem exclusivamente de repasses públicos e quando o repasse atrasa, atividades ficam prejudicadas. O Gerente de Comunicação e Imagem de uma empresa entrevistada informou que no passado a relação de financiamento com as entidades gerava certa dependência, hoje se busca a auto-suficiência dos projetos e o trabalho em rede é super valorizado. Na análise dos orçamentos públicos a partir do ano de 1998 percebemos que naquele ano e nos posteriores os orçamentos municipais, estadual e nacional destinaram recursos para o Terceiro Setor. Para atividades no âmbito do Terceiro Setor, as pessoas utilizam recursos próprios, isenções, doações e/ou repasses do próprio Estado (“parcerias”), doações privadas e assim são construídas redes de solidariedade impulsiva e muitas ações de caráter voluntário.

Qualquer parceria entre Estado e entidades do Terceiro Setor não pode desobrigá-lo de suas responsabilidades em garantir direitos e segurança social, muito menos restringir a autonomia e a atitude crítica inerentes às entidades. Foi-nos relatado a dificuldade de articulação entre as próprias entidades do Terceiro Setor. Verificamos assim, a necessidade de mais formação para os dirigentes, funcionários e financiadores das entidades, contribuindo para qualificar a intervenção e a divulgação dos trabalhos. O Estado subsidia a ação privada e transfere para a sociedade grande parte de suas responsabilidades, tentando restringir-se às ações emergenciais. O Estado busca canalizar recursos do fundo público, ora para o financiamento do capital, ora para a reprodução dos trabalhadores e da força de trabalho numa prevalência de gastos para o primeiro. Qualquer “parceria” do Estado com empresas ou entidades do Terceiro Setor precisa ser muito transparente, precisa de acompanhamento público, no sentido da participação e do controle social. Os avanços democráticos nos parece se assentarem no fato de as entidades estarem abertas ao diálogo e em constante movimento. Não se percebeu ao longo da pesquisa que estas entidades pudessem ser antidemocráticas ou favoráveis a não transparência do Setor.