61ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 8. Direito Internacional

GOVERNO MUNDIAL - AMPLIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PERMANENTE DA ONU

Joyce Ferrari ¹
Marcos Peixoto Mello Gonçalves ²

1. Universidade Presbiteriana Mackenzie - FD (IC)
2. Prof. Dr. - Universidade Presbiteriana Mackenzie - FD (Orientador)

INTRODUÇÃO:

O Conselho de Segurança da ONU, por muitos anos, foi a base da segurança e paz internacionais. No entanto, o contexto atual vem questionando a sua eficácia, uma vez que tal órgão não acompanhou as transformações que o mundo sofreu (especialmente no pós Guerra Fria), assim como não foi bem sucedido em questões como as da Bósnia, Ruanda, do Iraque em 2003, etc. São três as principais reclamações sobre o Conselho: o poder de veto dos Membros Permanentes (mecanismo unilateral), a falta de democracia e transparência em procedimentos; e o desequilíbrio representativo de seus membros na nova ordem mundial, o que contribuiu para uma ilegitimidade do órgão. Diversos países têm debatido a necessidade de uma reinvenção do Conselho de Segurança, no entanto, ainda não se chegou a nenhuma conclusão. Propostas de ampliação foram desenvolvidas, sugerindo, por exemplo, a inclusão do G4 (Brasil, Índia, Japão e Alemanha) no Conselho Permanente, ou a criação de uma nova categoria de membros, a dos Semi-Permanentes, mas essas se depararam com dificuldades. A verdade é que os países que hoje detém esses "poderes" exclusivos não estão preparados para compartilhar sua soberania internacional em prol de processos mais transparentes, igualitários, representativos e menos unilaterais.

METODOLOGIA:

O mundo globalizado de hoje em dia requer representatividade, legitimidade e igualdade, que mais do que nunca deverão ser levados a sério para o estabelecimento de um organismo compatível com as necessidades contemporâneas dos Estados. Para tanto, esta pesquisa buscou explorar todos os aspectos do Conselho de Segurança da ONU, como a sua atuação, procedimentos funcionalismo, atualidade e compatibilidade aos dias de hoje. De maneira indutiva, o Conselho de Segurança da ONU e todas as suas vertentes e atuações ao longo da história foram investigados, a fim de se obter um panorama real do que precisa ser mudado e do que já está sendo mudado. Para tanto, foram realizadas pesquisas e analises à bibliografia reunida e estudada, de forma a proporcionar o desenvolvimento deste projeto. Além do método bibliográfico dissertativo-argumentativo, também houve cuidado para não se olvidar de acontecimentos da atualidade, uma vez que o presente tema esta intimamente ligado a ela, tendo havido desta maneira buscas à casos e experiências concretos. Finalmente, foram realizadas pesquisas de base em busca de fatos históricos e sobre a origem do Conselho, para uma melhor compreensão das reivindicações e necessidades de reforma que se apontam na atualidade.

RESULTADOS:

São muitos os paises que lutam por uma reforma, especialmente porque são todos excluídos dos processos decisórios no Conselho. Quando comparamos os Membros Não-Permanentes com os Membros Permanentes do Conselho, nos ficam claras as suas diferenças, especialmente quando se fala em poderes nucleares e no direito de veto, institutos restritos ao grupo dos Membros Permanentes do Conselho. O resultado disso é uma realidade que acaba se transformando em uma segregação disfarçada, motivo pelo qual muitas propostas de ampliação já estão sendo estudadas para mudar este perfil não condizente com a paz e segurança mundiais. Tenho para mim que um plano como o Razali (detalhadamente estudado na presente pesquisa), com a concessão do direito ao veto, seria o melhor modelo a ser seguido para uma reforma e ampliação completa da ONU, uma vez que envolve os países do G4 que além de satisfazerem o requisito de distribuição geográfica dos Membros, também tem plenas condições de contribuírem com atuações brilhantes no cenário mundial. Contudo, para uma reforma dessas ocorrer, os Membros Permanentes teriam que estar preparados para compartilhar seus direitos exclusivos com os novos membros, aceitando, dessa forma, que o contexto mundial é outro e que este precisa ser acompanhado.

CONCLUSÃO:

Infelizmente, depois de mais de uma década de discussões quanto à reforma do Conselho de Segurança Permanente da ONU, não houve proposta que agradasse a todos integralmente. Apesar de se ter verificado avanços na transparência das decisões tomadas no Conselho, a questão da sua representatividade e do veto ainda continuam sendo pontos controversos. Analisar estas propostas de ampliação proporcionou um bom panorama de todo o plano de ação dos países favoráveis à essa “modernização” do Conselho, especialmente do “Open-Ended Working Group” e do “High-Level Pannel on Threats and Changes“, assim como nos deixou perspectivas para o futuro desta iniciativa. Estudar o caso real de unilateralismo do Conselho de Segurança - a invasão ilegal ao Iraque em 2003- acabou comprovando a existência de tais ações praticadas pelos membros do Conselho e a não responsabilização dos países, que agiram em detrimento do que havia acordado a maioria do Conselho de Segurança. Concluindo, a ampliação do Conselho de Segurança trará, sem dúvidas um governo mundial de fato, que representará todos os continentes igualitariamente, dando voz a países desenvolvidos e emergentes, proporcionando decisões cada vez mais democráticas, não em prol de um interesse próprio, mas sim de um bem comum.

Instituição de Fomento: PIBIC Mackenzie/MackPesquisa

Palavras-chave: ampliação, representatividade., igualdade.