Este trabalho está relacionado à pesquisa realizada no bojo do Projeto Piloto Registro Civil dos Povos Indígenas no Estado do Amazonas, levada a cabo, de setembro de 2007 a julho de 2008, pelo Projeto Rondon sob os auspícios da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

No âmbito do referido Projeto Piloto, o objetivo maior era conhecer a realidade do sub-registro civil de nascimento dos Povos Indígenas no Amazonas. No entanto, outras temas transcenderam o assunto do sub-registro, mostrando-nos uma realidade preocupante quanto ao direito ao nome, fortemente reconhecido tanto nos instrumentos internacionais como pela legislação pátria. Houve, portanto, a necessidade de traçar diálogo interdisciplinar entre a matéria de Direito Internacional –direitos dos povos indígenas– e a Filolologia –estudos de culturas através de elementos de língua– a qual, com a perspectiva da Onomástica, possibilitou complementar os estudos jurídico-filológicos, ou jurídico-onomásticos, mais especificamente, permitindo ceder terreno, tradicionalmente de mão única, nos interesses de igualizar a jurisdição territorial e nacional com tintas monocromáticas.

Da junção entre o Direito e a Onomástica aplicada à visualizaçào dos nomes indígenas, verificamos que a obrigatoriedade de respeitar o nome indígena passava também por reconhecer primeiramente a existência de uma ciência estruturada dos nomes próprios, a qual, juntamente com os comandos possíveis, advindos do Direito Internacional, permitiria transformar a realidade do direito ao nome dos Povos Indígenas sem deixar de lado o respeito à riqueza linguística de cada coletividade.

Os direitos dos Povos Indígenas já assegurados nas legislações internacionais exigem uma correta execução pelos Estados, como vem sendo realizado pelo Brasil. No caso em tela, o direito ao nome exige uma atenção redobrada, em virtude das especificidades dos indígenas e de cada Povo, e da sua relação vivenciada na diferença com os seus nomes. Constatou-se um certo desconhecimento pelos juristas e mesmo pelos especialistas de cartórios da Onomástica, enquanto ciência, o que nos permite conclamar por estudos mais voltados a este rincão da Filologia. Deste modo, as instâncias relacionadas ao mundo do Direito (Tribunais e Cartórios, sobretudo), as Universidades e demais centros de produção de conhecimento poderão dedicar estudos que conjuguem o campo de Direitos Humanos e a Onomástica. Já passamos da fase do simples reconhecimento de direitos e buscamos agora a efetivação desses direitos pelos órgãos dos Estados com base em orientações típicas de ciência aplicada.