Dois grandes movimentos trouxeram forte impacto sobre a estrutura do processo distributivo durante o século XX, os países que romperam com o modelo de produção capitalista e a intensificação da intervenção do Estado nos países capitalistas após a crise de 1929, atuando inclusive no processo de repartição da renda.

No Brasil, no período 1956/61, as investidas governamentais orientam-se para a implantação tardia da indústria pesada no país apoiado no tripé Estado, capital privado nacional e estrangeiro.

Após o período de intenso crescimento ancorado nesse tripé, o sistema entraria numa fase marcada pela queda permanente da taxa de crescimento, atingindo inclusive períodos de crescimento negativo, representando impacto direto sobre o nível de emprego. Do lado da previdência, observa-se grande influência da redução no nível de crescimento, com ele é reduzido também o nível de absorção de mão de obra, com reflexo direto sobre seu financiamento.

A partir dos anos de 1980, no anseio de equilibrar as contas externas, o Estado valeu-se da emissão de dívida publica interna. O caráter financeiro do déficit público fez com que juros altos a prazos cada vez mais curtos se tornassem a regra, comprometendo seriamente a capacidade de financiamento do Estado.

Nesse contexto, as despesas da seguridade social tornaram-se, por assim dizer, um problema para a contenção do déficit fiscal. A pesquisa não busca com isso sugerir a prática de cortes na seguridade social, ao contrário, a política de ajuste adotada pelo governo contribuiu para a criação, no interior da dinâmica social do país, de um sistema de distribuição excludente.

·        Pesquisa documental junto ao Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e IPEA.

·        Pesquisa bibliográfica.

·        Pesquisa de dados secundários nos sites da ANFIP, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e MPAS.

·        Foi dado enfoque para a análise do período que se segue a partir dos anos de 1990, por se tratar da década de implantação do plano real (1995) e de estabilização da moeda e da inflação, permitindo, desta forma, melhor comparação entre os dados.

·        Os valores foram corrigidos pelo IGP-DI/FGV a preços de dezembro de 2007.

1 – O conceito de déficit previdenciário não tem sido tratado com definição única, o que tem dado margem à divergência de opinião quanto à existência ou não de um déficit na previdência social. Os mais conservadores em termos de política monetária e fiscal, priorizam o conceito de déficit considerando apenas as receitas e despesas do RGPS, já os que defendem uma intervenção mais efetiva do Estada em termos de política social e distribuição da renda computam o saldo das contas previdenciárias baseados no conceito de Seguridade Social, determinado na Constituição Federal de 1988.

2 – A adoção de um dos conceitos de déficit tem dependido da posição dos autores quanto à importância de o Estado intervir na economia promovendo melhores níveis de distribuição da renda.

3 – Defender a existência do déficit previdenciário significa desconsiderar a forma de financiamento da previdência estabelecida na Constituição Federal.

4 – Assim é correto afirmar que não existe déficit nas contas previdenciárias do Brasil tendo em vista o conceito de Seguridade Social, onde se inclui a previdência social.

5 – A previdência Social exerce importante papel de mecanismo de distribuição da renda no Brasil uma vez que alcança parcela da população em geral excluída do mercado de trabalho e com baixo rendimento médio mensal.

A Previdência Social constitui-se como uma das maiores políticas de proteção social do Brasil, sendo um importante componente do sistema de Seguridade Social introduzido na Constituição de 1988. Desta forma, o seu papel vai muito além da simples distribuição de benefícios aos aposentados. O principal objetivo dessa pesquisa foi identificar a importância da Previdência Social como política capaz de atenuar a desigualdade social, característica estrutural da economia brasileira, bem como identificar seu potencial poder de alcance tendo em vista as restrições financeiras, as transformações no mercado de trabalho e o processo de mudança da composição etária da população brasileira. Do estudo promovido concluí-se que a previdência social atua efetivamente como mecanismo de redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil, que por sua vez se manifesta em grande parte como reflexo da alternativa adotada para condução das políticas que orientaram o processo de industrialização do país. Concluí-se ainda que o déficit da previdência social, principal justificativa apresentada pelos que defendem a reforma, é também resultado da política econômica implementada desde os anos1980 e que sua existência depende da desconsideração dos princípios determinados pela Constituição Federal.