61ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 11. Economia
ESTUDO CRÍTICO DO PROTOCOLO DE KYOTO: PERSPECTIVAS PARA O FUTURO.
Alisson Robert Gomes Peixoto 1
Jorge Madeira Nogueira 1
1. Universidade de Brasília
INTRODUÇÃO:

A preocupação com o meio ambiente nunca esteve na temática central das políticas públicas dos países como atualmente. Com isso, este trabalho se insere na temática da poluição, por meio de um estudo das políticas e suas variáveis adotadas para a questão do meio ambiente, com uma profundidade crítica no tocante as suas falhas, focando o estudo no Protocolo de Kyoto e suas variantes de flexibilização. Assim, é preciso antes parametrizar o Protocolo, especificando suas variáveis e estudá-las, de modo que possamos entender o processo atual dessa política ligada ao meio ambiente, inserida ao nível mundial e por isso, de grande importância. Utilizando-se de instrumentais matemáticos e econômicos, é realizado e demonstrado ao longo do trabalho falhas existentes no Protocolo e que podem ocasionar uma falha do mecanismo de flexibilização, especificamente do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e até mesmo de todo o acordo. Tal fato ocorre porque os testes até então realizados não consideram a atuação especulativa e de ganho privado dos agentes, já que há um pressuposto de auto regulação do mercado. Este trabalho tem, portanto, um dos objetivos preencher uma lacuna que tem sido de certa forma negligenciada na implementação do Protocolo, que é a ação racional do agente econômico em burlar regras e tentar auferir o maximo possível de ganhos, mesmo que maquiado por uma questão altruísta de defesa do meio ambiente.

 

METODOLOGIA:

Existem diversas metodologias e instrumentais econômicos utilizados para e mensuração e previsão com relação à quantidade de redução de gás de efeito estufa no âmbito mundial ou pela utilização de alguns tipos de comércio de carbono existentes para o mecanismo de flexibilização. Aqui foi utilizado o instrumental considerado mais robusto, que é o Marginal Abatment Curves (MACs), desenvolvido por Yang (1996) e que é utilizado pela Emissions Prediction and Policy Assesment (EPPA) da Massachussetts Institute of Tecnology (MIT). O MACs é uma função da quantidade de redução requerida de acordo com a função custo do país, que é dado pelo shadow price gerado para qualquer redução de emissão de carbono para uma dada região R e tempo T. O preço indica o custo marginal para reduzir a ultima tonelada de carbono requerida para cumprir a meta. O estudo utilizando o MACs considera um cenário no qual é permitida livremente a comercialização de permissões de carbono e a conseqüência que tal fato irá ocasionar sobre a demanda e a oferta de carbono, dado o preço e a conseqüente política possivelmente adotada pelos países que devem cumprir a meta de Kyoto. Outro cenário seria com restrição na quantidade de demanda e outro com restrição na quantidade ofertada, igualmente com as conseqüências daí advindas. Destes estudos, são acrescentadas críticas sobre variáveis que o modelo deixa de utilizar e que poderiam ser de grande conseqüência para o resultado obtido.

 

RESULTADOS:

Os resultados demonstraram que os custos para reduzir a emissão de carbono variam muito de país para país e que este a principio é determinante para a realização de comércio de carbono ou a escolha de uma redução interna. País, como o Japão, possui um curto marginal de redução interna muito elevada, sendo vantajoso, portanto realizar comércio com outro país que tenha um menor custo marginal de redução da poluição, como os países em desenvolvimento. Já outros têm uma vantagem na produção de crédito de carbono, pois possuem custo de redução de poluição baixo e matrizes de produção intensiva em poluentes, como a China, por exemplo, sendo assim a maior fornecedora mundial de créditos de carbono. Intermediariamente a esse dois extremos foi verificado que alguns países, em especial os da África, não têm uma vantagem muito elevada na produção de crédito, entre outras coisas, devido a não escala na produção industrial, mas assim mesmo, realizam grandes esforços para produzir crédito de carbono, pois relativamente ao baixo PIB, a entrada de recursos por meio dessa modalidade de produção impacta fortemente a economia do país. Os testes variando de um lado a quantidade demandada e do outro lado a quantidade ofertada de crédito de carbono, com a conseqüente mudança nos preços e comparado aos custos marginais de todos os pais, forneceu diversos cenário sobre a implementação do Protocolo de Kyoto, demonstrando um forte viés político.

 

CONCLUSÃO:

Um ponto importante retirado da análise realizada é que a questão do desenvolvimento do mercado de crédito de carbono de certa forma não se encontra defasado ou carente de definição como se é pensado, mas depende muito mais de decisões políticas entre os países, no intuito de estabelecerem regras claras e cumpri-las. Neste jogo, entre outros problemas, o cenário que proporciona o maior ganho para os países do não anexo-B não é o que proporciona o maior ganho para os países do anexo-I, que é a não permissão de venda de hot air. Assim, trata-se mais de um estudo de teoria dos jogos do ponto de vista econômico do que uma formulação teórica nova para determinar o funcionamento do Protocolo de Kyoto. Foi-se percebido que o Protocolo seguiu a mesma tendência que o mercado financeiro, pela qual se deslocou do real e virou um mercado voltado ao ganho pelo ganho, com uma especulação vazia e sem precedentes e a prevalência do financeiro sobre o político e social. Com o intuito de proporcionar uma flexibilização aos agentes no cumprimento das metas por eles requerida, acabou que o agente especulativo prevaleceu. Portanto, o cenário atual do Protocolo de Kyoto é de certa forma trágica quando se pensa no beneficio social por ele inicialmente proposto.

 

Instituição de Fomento: Cnpq
Palavras-chave: Protocolo de Kyoto, Meio Ambiente, Economia Ambiental.