61ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito
Análise da aplicação do princípio da isonomia à condição da mulher em universos de histórica dominação masculina.
Sarah Raquel Lima Lustosa 1
1. Universidade de Brasília
INTRODUÇÃO:

A expansão dos Direitos Humanos propiciou inúmeras mudanças no mundo e deu visibilidade a grupos vulneráveis como as mulheres, os negros e os índios entre outros. Entretanto, o pensamento feminista mais moderna alerta para a necessidade de um o resgate mais abrangente, portanto não só das mulheres, mas de todos os seres humanos, todos nós vítimas de ordens sociais pautadas em estereótipos que, de uma maneira ou de outra, limitam as possibilidades de ação dos indivíduos e promovem a desvalorização da diversidade.

Embora os avanços na temática de gênero nos últimos cinqüenta anos tenham sido bastante significantes, inclusive a ponto de reconhecer a superação da dicotomia biológica entre sexos para a definição social, cultural e histórica de indivíduos, ainda há um longo caminho a percorrer em busca da valorização do “ser humano” enquanto pessoa, portanto, independentemente de seu sexo biológico e principalmente de seu enquadramento de gênero.

Assim, observa-se enormes dificuldades no processo de valorização de determinados sujeitos historicamente inferiorizados, como a mulher, e a criação de uma dinâmica social produtiva, em que prepondera o “reconhecimento igual” e a valorização das diversas identidades, inclusive de gênero. Por este motivo, o crescente grau de acessibilidade às esferas públicas de atuação ainda não é suficiente para configurar uma situação satisfatória de isonomia, sobretudo visto que geralmente as medidas restauradoras da identidade permanecem no plano formal e não alcançam a efetiva emancipação e “empoderamento” da mulher.

A carga simbólica dos estereótipos expõem “contradições fundamentais da sociedade e sua interação simbiótica, como um só sistema de dominação-exploração, que prejudica a maioria esmagadora dos membros da sociedade.” (SAFFIOTI, 1987, P. 98) e que exatamente por este motivo pede urgentemente estudo específico. Verifica-se que estas contradições têm enorme impacto na maneira que as pessoas em geral e as mulheres em especial são vistas e tratadas na sociedade e consequentemente pelo ordenamento jurídico. Assim, diante da significante subjetividade de um ordenamento que se pretende objetivo, grupos vulneráveis e questões importantíssimas, como a de gênero, recebem tratamento precário acarretando sérias violações ao princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana.

 

METODOLOGIA:

A metodologia adotada assumiu aspectos de estudo quantitativo e qualitativo, com maior ênfase neste último. Foi realizado levantamento bibliográfico de trabalhos de autores nacionais e estrangeiros e publicações periódicas possibilitando uma boa integração teórica. Além disso, houve consulta à legislação nacional e internacional relacionada à temática de gênero.

O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa exploratória, descritiva e explicativa. A metodologia foi elaborada sob uma perspectiva inter e transdisciplinar perpassando os campos do direito, da sociologia, da história, da psicologia e da educação.

 

RESULTADOS:

Ao longo da pesquisa percebeu-se que a questão de gênero tem enorme relevância no momento histórico em que vivemos em virtude da possibilidade de desconstrução e reestruturação da realidade e da carga valorativa atribuída a certos grupos com base na diferenciação de gênero. Dentro desta perspectiva deve-se atribuir particular atenção a dois aspectos relevantes: 1. Reconhecer os avanços e conquistas obtidas; 2. Realizar equilibrada análise crítica da situação atual para identificar a necessidade de novos avanços e como estes poderiam ser atingidos com mais eficiência, sem, no entanto, cometer excessos ou exageros.

 

A pesquisa revelou que embora as mulheres estejam participando mais ativamente em espaços considerados de tradicional dominação masculina, como no mercado de trabalho, nas universidades, na própria história e na política, ainda há vários desafios a ser superados principalmente em virtude da força histórica e moral atribuída à imagem tradicional do que é o “ser mulher”, que ainda permeia todos os espaços de interação social, inclusive o doméstico.

Não obstante os avanços delineados, percebe-se que o imaginário coletivo ainda prende o “ser mulher” a uma série de características, típicas do tradicional estereótipo feminino, impondo a estas uma série de papeis e responsabilidades sociais que deveriam ser plenamente repartidas entre pessoas de todos os gêneros.

Em decorrência do exposto, sugere-se uma parceria entre os sujeitos considerados vulneráveis e aqueles considerados dominantes para propiciar uma convivência social mais harmoniosa e assim influenciar, não só a conjuntura social, mas também o ordenamento jurídico para que não desfavoreçam determinadas pessoas pautando-se em premissas fundadas em estereótipos injustificados.       

CONCLUSÃO:

A luta por um futuro mais justo e prospero para toda a humanidade depende necessariamente de uma reavaliação dos parâmetros de valorização dos seres humanos em sua diversidade. O modelo tradicional que valoriza determinados estereótipos e restringe o universo de vivência de todas as pessoas deve ser superado o quanto antes por meio da discussão do valor de cada identidade e do reconhecimento do gênero enquanto categoria multifacetada.

Devem-se abandonar as polarizações que restringem as pessoas a categorias binárias incapazes de refletir suas identidades e assim valorizá-las para possibilitar a construção de relações sociais mais harmônicas em que cada pessoa envolvida se sinta como sujeito atuante. A possibilidade de atenuar ou até eliminar a dominação masculina pela adoção de um paradigma andrógino trás uma esperança de um futuro melhor para toda a humanidade, que não terá de sofrer com o peso de estereótipos limitadores.

O estudo permite concluir que, não obstante, uma gama de conquistas valiosas capazes de introduzir as mulheres nos mais diversos ramos de atividade, a imagem deteriorada do ser feminino ainda assombra o imaginário da sociedade brasileira e contribui para a desvalorização da participação da mulher e sua inferiorização em espaços de tradicional dominação masculina trazendo enormes prejuízos a toda  vivência humana.                         

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Palavras-chave: mulher, gênero, igualdade.