O Núcleo de Prática Jurídica, aprovado pelo Conselho de Administração Ensino e Pesquisa (CAEP) pelo Instituto de Ensino Superior da Amazônia inaugurou em 2007 o Serviço de Assistência Jurídica aos Povos da Floresta, que deu origem a este Projeto. O qual tem como objetivo o desenvolvimento prático da parte teórica do curso de Direito, em especial do Direito Ambiental, Direito dos Povos da Floresta e Direitos Humanos, transformando o aprendizado em sala de aula na prática legal do direito nos problemas sociais de comunidades carentes, especificamente na Comunidade do Livramento. O intercâmbio de informações no desenrolar do Projeto, está sendo útil e necessária para o efetivo exercício da atividade prática e o desenvolvimento das potencialidades que devem desabrochar no acadêmico durante a realização do curso. A importância da atividade deve-se ao fato de que todo o conteúdo a ser trabalhado durante as visitas à Comunidade do Livramento se ajuste interdisciplinarmente ao conteúdo de várias disciplinas do Curso de Direito e, também, com disciplinas de outros Cursos da Faculdade Martha Falcão.  Neste contexto os discentes aplicam todo o conhecimento jurídico adquirido em sala de aula ao desenvolver atividades fundamentadas dentro das técnicas e normas jurídicas.

As técnicas metodológicas usadas no presente estudo projetam uma proposta de cunho dialético, partindo da orientação aos discentes no desenvolvimento de uma pesquisa qualitativa, relativa à problemática apresentada pela Comunidade do Livramento, estimulando os acadêmicos a buscarem na legislação, ordenamentos que possam fundamentar as decisões tomadas nos julgamentos por eles encaminhados, baseados em textos legais pertinentes: CF/88, Código Civil, Código Penal. Questionamentos e debates orais, esclarecedores de dúvidas. Os acadêmicos participantes foram escolhidos pelo interesse e disponibilidade para realizar essas atividades sob orientação, devendo prepará-las com antecedência que constariam de relatórios posteriores.

Os seguintes resultados têm sido observados: 1) Aprendizado do Direito em especial o Direito Ambiental e os Direitos Humanos na sala de aula, com maior envolvimento interdisciplinar a fim de aplicar aos problemas sociais das comunidades carentes, para depois aplicar esses conhecimentos na Comunidade do Livramento. 2) Os objetivos específicos, também, foram alcançados, na busca dos participantes pelo aprendizado sobre vigência das normas jurídicas, interpretação e aplicação das mesmas. 3) Pelo conhecimento das principais características e aspectos mais importantes do comportamento humano, atribuindo-lhes valores, para tipificar ou não a conduta antijurídica; 4) Pela análise da linha de pensamento, interpretação e responsabilidade dos operadores do Direito. 5) Unificando informações úteis e necessárias, para a elaboração de relatórios, resumos e postura correta. 6) Aprimorando a aplicabilidade do saber na vida cotidiana de cada cidadão, fator de suma importância para a evolução social de um Estado Democrático e de Direito.

O Intercâmbio de informações úteis e necessárias para o efetivo exercício da cidadania, integração da Comunidade Acadêmica com as Populações de outras comunidades e da sua efetiva preparação para o mercado de trabalho. Atendimento às necessidades de outros cidadãos e estimulo às novas conquistas durante o projeto em busca do Desenvolvimento Sustentável do TUPÉ - Comunidade do Livramento.  A efetiva integração entre todos os participantes, ressaltando a aplicabilidade da interdisciplinaridade para o desenvolvimento da Comunidade do Livramento. Finalmente, o compromisso dos partícipes na construção de uma sociedade mais justa e cidadã.