A Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas foi regulamentada pela Lei nº. 9.836/99, de 23 de setembro de 1999 e implantada a partir da organização de trinta e quatro (34) Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), sob a gestão da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, que pode executar as ações nos Distritos a partir da celebração de convênios com organizações governamentais e governamentais.

Este artigo tem como objetivo analisar o processo de implantação do Distrito Sanitário Indígena de Manaus, no período de 2000 a 2005, identificando os limites e avanços deste processo, a partir da perspectiva dos conselheiros de saúde. Este Distrito constitui-se de uma extensa área geográfica dentro do Estado do Amazonas, abrangendo dezenove municípios, com uma população de aproximadamente, dezesseis mil, quinhentos e vinte e um (16.521) indígenas, distribuídos em cento e vinte e duas (122) aldeias, pertencentes a quinze etnias.

Avaliar os Distritos Sanitários Indígenas ajuda a identificar os entraves locais e apontar possíveis saídas, principalmente no momento atual onde governo federal decidiu pela saída da gestão do âmbito da FUNASA e pela criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Portanto, entender o processo de estruturação do Distrito certamente contribuirá com as discussões dos desafios colocados nesta nova conjuntura.

Para realização deste estudo foi feita a análise dos documentos produzidos nas reuniões e capacitações dos conselheiros e das atas das reuniões dos conselhos locais e do conselho distrital. Foram extraídos destes documentos as dificuldades e os avanços do processo de implantação do DSEI/MAO. Posteriormente foram realizadas as entrevistas semi-estrutura com conselheiros indígenas e não indígenas do Conselho Distrital. Foram entrevistados 03 representantes de cada segmento com representação no conselho (usuários, profissionais de saúde e prestador de serviço). Foram escolhidos os conselheiros com mais de dois anos de atuação no referido conselho e que aceitaram contribuir com o estudo. As entrevistas foram gravadas e analisadas posteriormente. Foi feita, ainda, a utilização da técnica da observação participante que se deu a partir da nossa inserção como conselheira e como colaboradora dos eventos realizados no âmbito do referido Distrito. Os dados foram analisados através da utilização de metodologias qualitativas que possibilitam a utilização das falas dos sujeitos sociais na elaboração do conhecimento.

No DSEI/MAO foi celebrado convênio com a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) para execução das ações. Os conselheiros apontam inúmeros problemas na gestão da FUNASA, tais como: interferências partidárias na Instituição; o atraso no repasse e/ou a má gestão dos recursos que tem gerado enormes dificuldades na operacionalização das ações.  Em termos de recursos humanos os conselheiros reclamam da não atuação dos profissionais de saúde em área indígena e da falta de preparo para esses profissionais atuarem com os indígenas.  É grande a rotatividade dos profissionais de saúde, principalmente de enfermeiros e odontólogos. Foram feitas severas críticas a CASAI (Casa de saúde do índio) em relação às precárias condições de estrutura e do atendimento médico prestado aos pacientes também relacionados aos problemas oriundos do precário sistema de referência do SUS nos municípios e em Manaus .

Por outro lado é possível auferir, tomando como base os estudos produzidos, que muitos avanços foram alcançados, tais como: um significativo incremento dos recursos; a implantação do conselho s conselhos locais e distritais; a contratação e atuação de equipes multidisciplinares, com destaque para atuação dos agentes indígenas de saúde; a construção de Pólos base e postos de saúde em áreas indígenas; a compra de equipamentos, etc.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas no decorrer do processo de implantação do DSEI/MAO é fato que a implantação do Distrito está consolidado e articulado com o controle social. Houve de fato um incremento dos recursos nesta área, mas que ainda são insuficientes para atender de forma adequada as necessidades e especificidades da população indígena. Some-se a isto a má utilização e os desvios deste recurso; a falta de uma política de Recursos Humanos, as ingerências político-partidárias na instituição gestora do sistema (FUNASA) a indefinição dos mecanismos de gestão e financiamento, dentre outros problemas.

O Conselho Distrital e todos os conselhos locais foram organizados e realizam um relevante papel de interiorizar nas aldeias a discussão do modelo de saúde e de fomentar o debate constante dos problemas existentes para organização dos serviços. O grau de envolvimento dos indígenas representa um ganho imensurável para o avanço da política de saúde e para o fortalecimento do movimento indígena, nesta região. Porém, são muitos os desafios a superar para melhoria das condições de vida da população indígena e da oferta dos serviços de saúde prestados. Por outro lado As dificuldades enfrentadas no acesso aos serviços de saúde e para o exercício do controle social têm aguçado cada vez mais o envolvimento dos indígenas. Este processo tem sido extremamente rico no DSEI/MAO.

São muitos atores sociais, com interesses diversos que participam deste processo e a partir das relações que estabelecem acabam gerando novas soluções e novos desafios, portanto, ainda é muito grande a distância entre o que está estabelecido na lei e o que foi concretamente implantado.