62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 6. Serviço Social do Trabalho

PROFISSIONAIS DO SEXO: DETERMINAÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO SOCIAL?

Cynthia Brito Nunes 1 Romildo dos Santos Silva 1, 2

1. Universidade Federal do Maranhão 2. Orientador

INTRODUÇÃO:

A conjuntura histórica no qual vivemos apresenta uma economia globalizada e interdependente que sofre várias mudanças. Tais como a reestruturação produtiva, que provocou alterações na organização do trabalho, e maior precarização nas suas relações. Esses dentre outros acontecimentos têm contribuído para a decomposição, desconfiguração, extinção e surgimento de novas ocupações e profissões, caracterizando o aparecimento de novos personagens sociais (AUED, 1999). Nesse contexto, objetivamos compreender o surgimento de novas ocupações que se manifestam no final do século XX, ao apreender os elementos que mediam o movimento de transformação no mundo do trabalho, que criam novas profissões, no caso em lócus, as profissionais do sexo; analisamos o processo que legaliza e dá origem à essas profissionais, ao verificar o papel desempenhado por elas, bem como, os seus nexos com a Indústria do sexo e com o Estado; identificamos onde estão em São Luis - MA, ao observar suas formas de organização e articulação política na sociedade. Dessa forma pretende-se construir reflexões e conhecimentos acerca da prostituição feminina na contemporaneidade, com fins a contribuir para avanço do conhecimento científico. Sendo este, tema de diversas pesquisas nas áreas das Ciências Sociais e Humanas.

METODOLOGIA:

A presente pesquisa é de natureza explicativa. Busca identificar os fatores que determinaram e ou contribuíram para a ocorrência do fenômeno em debate. A metodologia de pesquisa estrutura-se por dois momentos simbióticos, o primeiro referente a classificação e sistematização dos estudos teóricos e o segundo a abordagem empírica do objeto. O primeiro momento inicia-se com o levantamento de dados secundários: publicações já existentes sobre o assunto, consulta de livros, revistas, jornais, censo, anuários, leis, pesquisas oficiais. Já na segunda etapa, cuja execução encontra-se em processo, pretende-se coletar e analisar dados, na execução de entrevistas semi-estruturadas com as profissionais do sexo, e representantes do movimento da categoria em lócus. Além da utilização de técnicas de observação, e interrogação para o estudo de campo.

RESULTADOS:

Os resultados parciais obtidos durante o desenvolvimento da presente pesquisa dizem respeito ao por que a prostituição, atividade tão antiga, encontra-se em processo para obter equiparação social e profissional como qualquer outro trabalhador, que recebe todos os direitos cabíveis garantidos pelo Estado Brasileiro. A primeira análise trata-se da possibilidade desse fato se consubstanciar sob a égide de uma sociedade específica, a sociedade capitalista. Logo, a prostituição sempre favoreceu financeiramente o Estado, e não é fortuito que ambicione repetir as experiências dos países de forças produtivas mais avançadas - Holanda e Alemanha - para obter os benefícios da legalização da prostituição. Além de melhorar o sistema de saúde, com relação ao controle de doenças sexualmente transmissíveis. A discussão sobre inclusão social, e direito à diferença, levantado pelos pós-modernos fundamenta a jurisprudência interessada na aprovação de projetos de leis que legalizam a prostituição. E na medida em que aumentam as vulnerabilidades sociais, frutos das contradições das relações burguesas. Muitos tentam interferir com a criação de alternativas visando acabar com as desigualdades sociais - contradição imanente ao sistema capitalista.

CONCLUSÃO:

Concluímos que a lógica do sistema capitalista cria, recria e possibilita a extinção de profissões, bem como a emergência de novas profissões. Submete o homem a se adequar as mudanças no seu processo civilizatório, pois o mesmo depende do dinheiro, fator indispensável nas relações sociais burguesas. Evidenciamos que o movimento contraditório da sociedade capitalista, onde "um costume cede lugar a uma inovação" (AUED, 1999), modifica a trajetória dos personagens sociais, metamorfoseia os indivíduos e, portanto todo o tecido social. Dessa forma, entendemos que as relações jurídicas não podem ser compreendidas por si mesmas. Faz-se necessário compreender as bases materiais, as condições materiais que produzem e reproduzem os indivíduos, as profissionais do sexo, através do seu trabalho, das suas relações sociais, entenderemos o que transforma as suas formas de pensar, agir, comer e vestir. Para além de suas vontades estas transformações se colocam como determinações históricas do processo de transição social. A evidência, a repercussão e a busca de legalização das atividades das chamadas profissionais do sexo é mais uma manifestação da sociedade em movimento, que suprime, cria e recria novas necessidades, novas profissões.

Instituição de Fomento: CNPq /UFMA

Palavras-chave: profissional do sexo, transformação social, novas ocupações.