62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CRIANÇA E ADOLESCENTE ESCOLAR: PRATICAS PARA PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NA ESCOLA
Fernanda Pâmela do Nascimento 1
1. Departamento de Ciências Sociais, Universidade Estadual do Ceará/UECE
INTRODUÇÃO:

 O Orçamento Participativo é uma política publica que visa trabalhar junto com a população a definição e distribuição do Orçamento Público municipal. Através de assembléias públicas onde a população elege ações para ser realizadas pela prefeitura. Essa política leva em consideração a participação popular e a pluralidade que constitui a cidade, desenvolvendo princípios de cidadania e participação política. O presente trabalho faz uma análise da experiência do Orçamento Participativo Criança e Adolescente Escolar de Fortaleza. Que desenvolve junto a escolas do município um processo de participação com as crianças e adolescente entre 6 e 17 anos de definição do orçamento da escola e da cidade. Reconhecendo Crianças e Adolescentes como sujeitos de Direito como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA torna-se relevante construir espaços de diálogos onde com linguagens e metodologias apropriadas esses sujeitos possam expor suas opiniões e definir o que consideram importante sobre o ambiente que os cercam. Essas vivências e interações entre as próprias crianças e adolescentes e entre essas e os adultos constroem novas formas de participação cidadã na cidade.

 

METODOLOGIA:

Como trate de uma política ampla que se desenvolve em todo o município, foi feito um recorte especifico na experiência com crianças e adolescente nas Escolas. Visando também aprofundar como se dá a relação entre a política do Orçamento Participativo e o Orçamento Escolar, terrenos que se complementam mais que a construção de forma Participativa tem grandes diferenças. No desenvolvimento da pesquisa foi constatada uma preocupação quanto ao trato com os estudantes já que estes são os principais atores dessa política. Suas percepções do processo e as implicações deles dentro das atividades realizadas tornaram-se o foco do trabalho. Dentro das Escolas Atendidas são realizadas atividades durante todo o ano, como oficinas preparatórias, assembléias com estudantes, fórum com os representantes eleitos/as para acompanhar as ações, reuniões com o Conselho Escolar, Direção da Escola, Secretarias de Educação e Pais. Gerando toda uma dinâmica no cotidiano escolar que é sentido de diferentes maneiras por toda a comunidade Escolar. A pesquisa foi desenvolvida em três momentos: Pesquisa documental e Bibliográfica. Pesquisa de Campo com visitas as escolas onde é desenvolvida a experiência e a realização de entrevista com a equipe que desenvolve a política, professores e estudantes das escolas.

RESULTADOS:

Essa experiência teve inicio em 2007, é desenvolvida em seis escolas, uma em cada região administrativa da cidade de Fortaleza. O que demonstra o cuidado temporal sobre as reflexões dos impactos obtidos. Outro ponto relevante é quando tratamos de discussões que envolver participação popular temos que considerar que nesses processos o mais fascinante é a pluralidade, inovação e maleabilidade das relações sociais. A escola se constitui com uma instituição sólida e fundamental na sociedade moderna ocidental a ela é remetida à responsabilidade da educação cidadão e da transformação social através da educação. Porém sua organização lhe traz algumas características que a torna muitas vezes um espaço de poder que tem a construção hierárquica e a centralização de modelos cristalizados de organização. Por isso desenvolver políticas que possibilitem a desconstrução desses modelos e priorize a construção coletiva e o  dialogo intergeracional torna-se uma saída para a reformulação dessa instituição.Um dos avanços que essa política traz é a possibilidade de democratização do orçamento destinado à escola através do Orçamento Participativo criança e adolescente e Conselho Escolar, trazendo para o cotidiano escolar temas, como orçamento publico, controle social, fiscalização e planejamento dos gastos públicos. Tornando de fato democrático a definição sobre o que é publico e dando voz aos atores envolvidos.

CONCLUSÃO:

Ao discutirmos sobre a participação de crianças e adolescentes refletimos, também, sobre nossas práticas cotidianas de ações e intervenções no Processo de construção de diálogos intergeracionais que favoreçam a emancipação humana. Jans (2004) acredita que existe uma ambivalência presente nas formas de enxergar o papel da criança e do adolescente na sociedade contemporânea. Estas formas estão enraizadas nas concepções ideais de infâncias e participação (RIZZINI; THAPLIYAL; PEREIRA, 2007). Muñoz (2001) reflete sobre a necessidade de desconstrução da sociedade adultocêntrica, que ignora as formas autênticas de expressão de crianças e adolescentes enxergando-os/as apenas como "seres em formação". Ao propor que os olhares, ouvidos e mentes da sociedade estejam atentos às idéias das crianças e adolescentes, César Muñoz anuncia a vida cotidiana como importante espaço de transformação, ou seja, a família, a escola, a comunidade e o bairro são locais onde a mudança de concepção acerca das crianças e adolescentes se faz urgente e necessária. São locais onde meninos e meninas, mais que protegidos, serão motivados a participar, intervir e construir novas realidades.

Palavras-chave: Democracia Participativa, Orçamento Público, Participação de Crianças e Adolescente.