62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Educação Física e Esportes - 1. Educação Física e Esportes
GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE OURIÇANGAS - BAHIA
Milena da Silva Carneiro 1
Arissandra Célia Teles de Araújo 1
Juliana Correia do Santos 1
Luiz Carlos Rocha 2, 1
1. Depto. De Educação, Curso de Licenciatura em Educação Física - UNEB.
2. Líder do GEPEFEL/ CNPq
INTRODUÇÃO:
A Constituição Federal de 1988 propõe assegurar a todos os cidadãos brasileiros os mínimos sociais. No entanto tendo em vista os problemas enfrentados pelos poderes público a partir de uma conjuntura política, econômica e social comprometida, que não consegue dar conta das demandas da população, passa-se então a privilegiar áreas tidas como prioritária como saúde, educação, segurança, dentre outras, enquanto que esporte e lazer são colocados em plano secundário, ficando assim, a sociedade sem a efetivação deste direito constitucional. Partindo do entendimento de que esporte e lazer são direitos sociais e considerando a sua real importância para população, é que surgi à necessidade de transformar essa realidade, implicando em maior atenção por parte do poder público, sobretudo, através da elaboração de políticas públicas que atendam as demandas da área, principalmente, das camadas mais vulneráveis da sociedade, minimizando assim desigualdades sociais. Neste sentido, este trabalho busca refletir sobre as políticas públicas implementadas no Município de Ouriçangas - Bahia, pelos gestores da cidade e seu alcance social. Pretende-se, portanto, compreender como andam as ações no campo das políticas públicas nesta localidade.
METODOLOGIA:
Esta pesquisa teve uma abordagem qualitativa do tipo exploratória, que se utilizou dos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico sobre a temática, observação dos espaços destinados as práticas corporais, estudos realizados sobre Ordenamento Legal e Políticas Públicas em Educação Física, Esporte e Lazer e entrevista realizada com o gestor responsável pela pasta de Esporte e lazer no município.
RESULTADOS:
Após análise dos dados coletados constatou-se a inexistência de uma secretaria especifica de esporte e lazer, sendo que este setor está vinculado à secretaria de educação e cultura. Porém existem propostas para que nas próximas gestões haja um desmembramento das secretarias fortalecendo as ações nesta área. Na lei orgânica municipal, não consta nenhuma referência a questão do esporte e lazer, sobretudo, enquanto um direito dos cidadãos. Identificou-se também, que a gestão se orienta em leis estaduais e federais para organizar as ações no município. Verificou-se ainda que os recursos disponíveis são insuficientes e que os projetos e programas implementados geralmente surgem da iniciativa popular, através de associações que lutam para torná-las efetivas através da elaboração das políticas públicas. Apesar de uma participação popular bastante intensa, os programas atendem parcialmente as necessidades da população, sobretudo, pela ausência de organização, planejamento no âmbito das políticas públicas de esporte e lazer. Constatou-se a existência de espaços, porém os equipamentos encontram-se sem manutenção invibializando a utilização destes materiais. O único espaço que possui suporte necessário para o usufruto de pessoas portadoras de deficiência é o ginásio de esporte.
CONCLUSÃO:
É notável a defasagem em relação ao tratamento despendido a área de esporte e lazer. Se tratando de uma cidade de pequeno porte, tornar-se evidente que pela falta, ou insuficiência de recursos, são priorizados setores de ''maior'' necessidade, educação, saúde, segurança, como é comum nas gestões administrativas. Apesar de não haver uma secretaria especifica o município tem se esforçado em atender as demandas, embora o gestor não seja formado na área, o mesmo procura entender a questão de forma ampla. Tentando contemplar os espaços e equipamentos da cidade. Um ponto positivo apresentado é a questão da intersetoriedade nas ações, uma vez que todos trabalhando em conjunto os resultados tendem a ser obtidos com mais afinco, acarretando numa melhor oferta e qualidade de vida para a população. Portanto tornam-se necessários maiores investimentos do poder local proporcionando avanços significativos no desenvolvimento social.
Palavras-chave: políticas públicas, esporte, lazer.