62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 5. História - 7. História Política
ASSOCIAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE ANISTIADOS POLÍTICOS: UM ESPAÇO DE HISTÓRIA, MEMÓRIA E LUTA POLÍTICA.
Rafael Oliveira da Silva 1
Maria da Conceição Fraga 2
1. Departamento de História - Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN
2. Departamento de História - Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN
INTRODUÇÃO:
O conceito de anistia vai muito além do perdão de crimes políticos. Em dicionários especializados esta é definida como sendo um benefício que extingue a punição de atos considerados crimes, desaparecendo o caráter delituoso das ações. A Lei de Anistia referente ao período do Regime Militar é o mais conhecido benefício desta natureza, pois resulta do momento mais repressivo da História do Brasil. Apesar de ser promulgada pelo presidente João Figueiredo em agosto de 1979, ela é resultado das lutas travadas pela sociedade civil organizada contra os governos autoritários, destacando a participação do Movimento Feminino pela Anistia, em 1974, e do Comitê Brasileiro pela Anistia, em 1978. O RN participou das discussões em torno da abertura política, mesmo antes da criação do Comitê Norte-riograndense pela Anistia, em abril de 1979. O trabalho objetiva estudar o processo no qual ocorreu a anistia no Brasil, investigar a trajetória política dos atores políticos após a promulgação da lei e analisar o papel desempenhado pela Associação dos Anistiados no Estado. A Associação de Anistiados Políticos, criada em 2002, representa um espaço que institui a Memória Coletiva de um grupo que se reconhecem como anistiados e participaram destes processos, além de representar a atualidade da questão.
METODOLOGIA:
A pesquisa se baseou em três grandes momentos. O primeiro consistiu no levantamento bibliográfico de autores que constituem a base teórica da pesquisa, tais como Maurice Halbwachs, Pierre Nora, Hannah Arendt, Michel Pollack, dentre outros. Além de autores que a nível nacional e em âmbito local escreveram sobre o tema do Regime Militar e mais especificamente a respeito da anistia, sem descartar os que têm suas contribuições relacionadas ao processo de redemocratização, direitos humanos, presos políticos, repressão e temáticas afins. O segundo momento inside na pesquisa material, ou seja, o levantamento de documentos oficiais e pessoais, legislação, recorde de jornais e revistas, dentre outros. O terceiro passo consistiu na realização de entrevistas com atores políticos da época, principalmente os que compõem a Associação Norte-riograndense de Anistiados Políticos. Estas fases foram realizadas nas bibliotecas central e setorial da UFRN, em núcleos de pesquisa e junto com os anistiados políticos que compõem a associação.
RESULTADOS:
No levantamento bibliográfico efetivado no primeiro momento da pesquisa, na Biblioteca Central Zila Mamede, na biblioteca setorial do CCHLA e no núcleo de documentação do NEHAD do Departamento de História, foi possível observar que a produção em torno dos anos dos governos autoritários se deu de maneira generalista, enfocando principalmente os anos mais repressivos do Regime Militar. O período correspondente ao processo de abertura política é deixado mais em segundo plano. A respeito do Rio Grande do Norte as produções são escassas e quase nulas quando se trata da anistia, mesmo assim estas se limitam a trabalhos monográficos e memorialistas. No segundo momento, observamos as diversidades das fontes coletadas devido aos vários grupos participantes do processo de abertura. Nos jornais consultados vemos os diferentes discursos dos meios de comunicação existentes na cidade do Natal, como a Tribuna do Norte e o Diário de Natal, em que o primeiro reflete um discurso contrário e o outro favorável ao regime instituído. Ao trabalharmos com os depoimentos orais, percebemos que os atores sociais se originam de diversas frentes da luta contra os governos autoritários, todavia os mesmos se identificam como grupo, assim como analisa Maurice Halbwachs.
CONCLUSÃO:
Mesmo se tratando de um período de abertura, os anos finais da década de 1970, não tiveram muitos avanços em relação ao estabelecimento de uma ordem democrática. A luta pela anistia não se deu de forma pacífica, pois as mobilizações promovidas pelas organizações da sociedade civil eram sempre vigiadas por um grande contingente armado. A anistia promulgada em agosto de 1979, mesmo não sendo da forma esperada pelo Comitê Brasileiro pela Anistia, é o resultado de como a sociedade de maneira organizada pode requerer benefícios do governo, apesar de se tratar de um regime autoritário. Todavia é importante ressaltar que na historiografia oficial e nos periódicos favoráveis aos militares atribuem tal conquista, ou benevolência, aos próprios. Conclui-se também que em 1979 as discussões em torno do processo de abertura política se intensificaram a partir das primeiras medidas tomadas por Ernesto Geisel no final de 1978. No Rio Grande do Norte foi possível analisar dois posicionamentos bem delimitados, que giravam em torno de questões políticas. A Associação Norte-riograndense de Anistiados Políticos, neste contexto, representa a atualidade sobre o processo de abertura política, que mesmo após a lei de 1979 ainda podemos perceber a sua não conclusão.
Instituição de Fomento: Pró-reitoria de Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PROPESQ/UFRN
Palavras-chave: Anistia, Memória, Associação dos anistiados.