62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

EDUCAÇÃO E CIDADANIA: UM BREVE ESTUDO DA DIMENSÃO REAL VERSUS LEGAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO E À CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MANAUS - AM

Liliane Pontes da Rocha 1 Diego Torres Pereira 1 Larissa de Barros Batista 1 Rosana da Silva do Nascimento 1 Tatiane Campelo da Silva Palhares 1

1. Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA

INTRODUÇÃO:

Esta pesquisa investiga  a dimensão real versus legal para a construção da cidadania das crianças do ensino fundamental das escolas públicas municipais da cidade de Manaus- AM. De acordo com o autor Gandin, 1999, participação não é simplesmente aquela presença, aquele compromisso de fazer alguma coisa, aquela colaboração, aquele vestir a camisa da escola nem mesmo a decisão de alguns pontos esparsos e de menor importância; participação é aquela possibilidade de todos usufruírem dos bens, os naturais e os produzidos pela relação humana.  No dizer de Dalmo Dellari, 1998, a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da sociedade. Na Grécia de Platão e Aristóteles, eram considerados cidadãos todos aqueles que estivessem em condições de opinar sobre a sociedade. Na Alemanha, no período pós-guerra, a ressocialização foi apontada como um fato revelador que remonta a homogenização dos povos. No Brasil,  a Constituição Imperial de 1824 e a primeira Constituição Republicana de 1891 consagravam a expressão cidadania (direitos e deveres). O objetivo  da pesquisa  versa sobre o direito a cidadania, uma vez que o art. 2o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996, consagra que a cidadania é a condição básica de ser cidadão.

METODOLOGIA:

O presente estudo analisou o processo de participação como condição  fundamental da cidadania no meio escolar. Assim, Neves, 1995, alerta para o fato de que acelerar a dinâmica a fim de tão somente cumprir o dispositivo legal é correr o risco de ficar apenas na promessa, não configurando a mudança e a transformação das práticas educativas, não se configurando, em conseqüência, a construção da cidadania. Assim, a metodologia utilizada para efetivação da pesquisa foi à pesquisa bibliográfica  e participante. Os dados foram coletados por meio de questionários com questões abertas e fechadas. Os atores da pesquisa foram os técnicos, professores e alunos das escolas investigadas.

RESULTADOS:

A realidade constatada indica a necessidade de realizar, no âmbito escolar, um trabalho de sensibilização junto aos técnicos e, mais particularmente, junto aos professores, para despertar sobre a necessidade de uma participação mais efetiva na edificação da cidadania. Isso porque a sensibilização possibilita a construção  das possibilidades de o indivíduo tomar decisões, seguir caminhos, procurar formas mais condizentes de ser, frente ao mundo; um indivíduo capaz de pensar, criticar e refletir sobre as ações. Todas essas possibilidades ficam enfraquecidas diante do distanciamento existente entre a participação dos atores envolvidos no processo de construção  da cidadania e as possibilidades imanentes a esse coletivo. Os princípios da liberdade, igualdade e solidariedade ficam subsumidos pelos valores do individualismo e da competição, o que contribui para o enfraquecimento da reflexão sobre a cidadania nas escolas públicas municipais da cidade de Manaus-AM. "É preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania"( FREIRE, 1997).

CONCLUSÃO:

A participação não pode ser compreendida como algo finalizado, pois se realiza num processo dinâmico e contínuo na construção dos direitos e nos interesses individuais e coletivos. A cidadania se constrói  pela participação.  Efetivamente, o problema crucial no sistema educacional não é a falta de propostas, mas sim a execução delas. É preciso romper com essa cultura, pois escolas precisam de ação e execução.  Para desencadear mudanças na instituição escolar, favorecendo a construção da cidadania, é necessário  superar a situação de inércia e promover o engajamento responsável, dinâmico, contínuo e criativo dos atores educacionais.   Assumir o valor da cidadania significa reafirmar o valor da solidariedade contra o individualismo, o valor da cooperação  contra o valor da competição, uma vez que a educação para a cidadania exige um projeto político e de ação democrática. Ser cidadão para alguns autores, entre eles Freire (1997), corresponde a qualidade do indivíduo ter direitos e deveres na sociedade ou conforme a origem grega, simplesmente, participar ou ser habitante da cidade.  Neste prisma, como pressuposto básico, esperamos uma educação vinculada  a cidadania.

Palavras-chave: Educação, Cidadania, Criança.