62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 6. Direito do Estado

A CRISE DE ESTADO NAÇÃO NO ATUAL ESTADO PÓS-MODERNO

RUSS HOWEL HENRIQUE CESÁRIO 1, 2

1. Universidad del Museo Social Argentino 2. Universidade Estadual da Paraíba

INTRODUÇÃO:

O ano de 1648 foi marcante para a história da política internacional em razão da Paz de Westfália que pôs fim à guerra dos 30 anos, às guerras político-religiosas, tendo um significado importante para a consolidação da soberania com o início do Estado Nação e era Moderna. Também 1989 tem sua relevância em razão da dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, antiga URSS, culminando com a Pós-Modernidade e o fim do Estado Nação, ocorrendo em ambas a renovação política. Objetiva verificar o problema da crise do Estado Nação na atual era Pós-Moderna onde os Estados deixam de atuar isoladamente para estruturar-se na formação de Blocos econômicos, vigendo em relação a estes o Direito Comunitário que finaliza regulamentar juridicamente as relações sociais e econômicas do fenômeno da regionalização. A justificativa da escolha do tema decorre de constantes observações da crise do Estado Nação, sendo cada vez mais isolada a opção daqueles países que teimam em viver o Estado Moderno com todas as fronteiras exatamente delimitadas ao contrário do Estado Região na era Pós-moderna que as relativiza juntamente com a soberania.

METODOLOGIA:

Na sua vertente teórica perpassa o trabalho a hipótese da necessidade da formação dos blocos regionais para que se ampliem as relações econômicas e sociais entre as nações. O trabalho foi realizado utilizando o método bibliográfico tomando por base algumas obras clássicas tais como dos Professores da Universidade de Harvard – EUA - Francis Fukuyama ‘O fim da história’ e ‘O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial’ de Samuel Philips Huntington.

RESULTADOS:

A Guerra Fria foi a grande responsável pela ascensão de um sistema internacional de confrontos globais fazendo com que grandes quantias fossem destinadas à industria de armas para defender estratégias econômicas devido ao confronto ideológico formando a bipolarida- de. Terminando a Guerra Fria toda essa política perdeu sentido, ocorrendo a disseminação de outros tipos de Blocos Econômicos, sem a rivalidade antes existente, ocorrendo um processo de regionalização da economia e da cultura convergindo para uma nova ordem global em contraposição à antiga ordem mundial que era baseada na hegemonia. Juntamente com a Ordem Pós-Moderna Internacional encontra-se o Estado Pós-Moderno caracterizado por ser mais pluralista e menos centralizado que o Estado Moderno burocrático.

CONCLUSÃO:

A renovação política da estrutura do Estado Nação somente foi possível com o fim da Guerra Fria que culminou com a nova Ordem Mundial, desintegrando o velho mundo de alianças e oposições entre as nações e, por conseqüência, o próprio Estado Nação ruiu suas fronteiras antes intransponíveis. Ressalte-se que tais mudanças estão ligadas mais ao aspecto cultural que ideológico e destacamos como sendo mais significativas da crise do Estado Nação aquelas que estão presentes tanto na economia quanto na política, de tal forma que em se tratando de fluxos de atividade econômica os Estados Nações não desempenham papel fundamental como unidades de participação da economia global, atuando na verdade como meros atores coadjuvantes. Nesta situação o Estado Nação vai se tornando uma ficção nos- tálgica de tal forma que as fronteiras econômicas não correspondem mais às linhas divisórias sendo a conseqüência imediata desta quebra de fronteiras econômicas a transferência de capital de qualquer parte do mundo que estabeleça condições mais adequadas e melhores lucros, ocorrendo o mesmo efeito com as fronteiras sociais que começam a ser substituídos por processos de convergência voltados para a informação e tecnologia.

Palavras-chave: Estado-nação, Regionalização, Blocos Econômicos.