62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 4. Geografia - 3. Geografia
ÁREAS PROTEGIDAS: PLANOS DE GESTÃO E MANEJO - O CASO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DAS MESAS-MA.
Jaciene Pereira 1
Erik Santos Ferreira 1
José Policarpo Costa Neto 2
1. Universidade Federal do Maranhão - UFMA
2. Prof. Dr. / Orientador - Universidade Federal do Maranhão - UFMA
INTRODUÇÃO:

A expansão urbana acelerada tem gerado ao longo das últimas décadas sérios problemas de conservação dos ecossistemas naturais. A percepção mundial quanto a importância da conservação da biodiversidade evoluiu de um estágio inicial restrito à proteção de determinadas espécies símbolos, para a conservação da biodiversidade num contexto mais funcional como a biosfera e os ecossistemas como um todo, suas funções e serviços ambientais, exploração econômica e uso sustentável dos mesmos. Uma das estratégias mais utilizadas para conservação é a proteção da biodiversidade dentro de uma dada área geográfica. De acordo com Cabral e Souza (2002), as áreas protegidas são um dos mecanismos/estratégia de preservação e conservação dos recursos ambientais adotados no mundo inteiro. No Brasil, esses espaços territoriais se constituem em um dos instrumentos preconizados pela Política Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo fundamental é compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, buscando a sustentabilidade ambiental. O objetivo deste trabalho é fazer o levantamento de informações a cerca de áreas protegidas, planos de manejo e gestão contextualizando com o Parque Nacional da Chapada das Mesas e o complexo geográfico onde está inserido, dessa forma, este trabalho vem contribuir com dados para subsidiar projetos de planejamento e gestão ambiental da área de estudo, analisando e propondo alternativas em prol do desenvolvimento regional adequado.

METODOLOGIA:

Primeiramente se fez um levantamento de toda documentação e bibliografia pertinente ao assunto em questão, servindo como ponto de partida da investigação. Em seguida foi realizado o trabalho de campo com visita ao complexo geográfico sul-maranhense, as cidades de Imperatriz-MA, Estreito-MA e Carolina-MA; o Parque Nacional da Chapada das Mesas-MA; o canteiro de obras, escritórios da UHE-Estreito em Estreito e Aguiarnopolis-TO e um diálogo com representantes do Consórcio Estreito Energia (CESTE) pelo cumprimento dos planos ambientais da usina; e realização de documentação fotográfica. A etapa final constou do processamento, e análise do material coletado e, em seguida, a sistematização das informações, resultados e discussões a cerca do tema. O parque Nacional da Chapada das Mesas possui uma área de 160.040 mil hectares, abrange os municípios de Carolina, Estreito e Riachão, no Sul do Maranhão. A Unidade de Conservação de Proteção Integral, criada em dezembro de 2005, localiza-se em uma região de importantíssimo valor para a manutenção da biodiversidade brasileira, uma vez que atua como ecótono entre três biomas: Cerrado, Amazônia e Caatinga, portanto, com potencial para abrigar altos níveis de riqueza e abundância de espécies da flora e fauna.

RESULTADOS:

A região do Parque Nacional da Chapada das Mesas está geograficamente estabelecida em função da calha do rio Tocantins e atrelada ao processo de ocupação iniciado pelas vias fluviais. De acordo com Pereira (2009), a construção da estrada Belém-Brasilia representou um marco na vida sócio-econômica da região tocantina, possibilitando o surgimento de núcleos populacionais e pólos econômicos às margens do rio Tocantins como Imperatriz(MA), Araguaína(TO) e Marabá(PA). As áreas de influência direta e indireta do Parque Nacional da Chapada das Mesas encontram-se numa região onde ocorrem grandes investimentos de projetos de alta relevância no âmbito do planejamento estratégico nacional e internacional, estando inseridas no Projeto Grande Carajás, com mineração, estradas de ferro, porto, usinas hidrelétricas, hidrovias, metalúrgicas de ferro-gusa, carvoarias, o agronegócio de grãos no cerrado e de eucalipto. De acordo com Siqueira (2000), a região têm sofrido as conseqüências de um modelo de "desenvolvimento predador e extremamente prejudicial ao meio ambiente. Desde o projeto Carajás até o plantio das monoculturas de soja e de eucalipto, o cerrado têm sido sistematicamente destruído, pondo em risco sua biodiversidade e suas populações tradicionais. O Parque tem grande importância, pois protege as nascentes de muitos rios que fazem parte principalmente da bacia hidrográfica do rio Tocantins. As Unidades de Conservação são criadas através de legislação específica e necessitam de um Plano de Manejo, um regulamento baseado em estudo prévio da região que determinará os usos possíveis daquela reserva, além de medidas administrativas, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente Regulamentada pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Como a unidade de conservação estudada foi criada recentemente ainda não possui Plano de Manejo. Apesar desse arcabouço legislativo, a política ambiental brasileira para Unidades de conservação é limitada, apesar de possuir um grande número de UC's, uma vez que, somente os custos de criação foram incorporados aos métodos de criação e os custos de manutenção são ignorados, o que compromete a efetividade da política e consequentemente a sustentabilidade dos ecossistemas supostamente protegidos.

CONCLUSÃO:

Devido ao constante avanço das fronteiras agrícolas, principalmente a soja e o eucalipto, e à fragilidade encontrada na maioria dos solos da região, a criação de uma unidade de conservação de proteção integral de grandes dimensões, como o Parque Nacional da Chapada das Mesas, que abrange grandes áreas de Cerrado bem preservado, pode significar um passo importante na conservação da bacia hidrográfica do Rio Tocantins, desde que a população regional seja devidamente envolvida através da educação ambiental. É bem acentuada a política de turismo como uma atividade econômica importante para a região, decorrente das belezas paisagísticas de suas cachoeiras. A implantação do Parque Nacional da Chapada das Mesas acarretará a médio e longo prazo a ordenação do território nessa região e apartir daí vários outros processos como a proteção de várias nascentes de rios de importância local, regional e nacional. Em contrapartida, a política ambiental brasileira para unidades de conservação (UC's) é limitada uma vez que os critérios econômicos não foram incorporados aos métodos de seleção (custo-benefício) e sim somente os custos de criação, o que compromete a efetividade da política e consequentemente a sustentabilidade dos ecossistemas supostamente protegidos. Dessa forma, apenas o ato administrativo de criar uma UC não garante sua efetiva implementação, requerendo do órgão gestor (governo federal, estadual, municipal ou proprietário particular) estabelecer as condições adequadas de infra-estrutura, de pessoal e de regularização fundiária que permitam de fato proteger a área. Outra ferramenta importante para a implementação das UC's consiste na elaboração de bons planos de manejo, adequados à realidade da UC, e a definição de sua zona de amortecimento. Essas são as ferramentas indispensáveis para a definição de diretrizes de uso que permitam a viabilização da sustentabilidade e do cumprimento dos objetivos de uma unidade de conservação como o Parque Nacional da Chapada das Mesas. Dessa forma, a gestão ambiental é fundamental na prevenção de impactos ambientais, manutenção da biodiversidade e de recursos naturais tendo uma abordagem integrada de ordenamento do território e de planejamento do uso e ocupação do solo.

 

 

 

Palavras-chave: Áreas protegidas, Planejamento, Gestão Ambiental.