62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 7. Planejamento Urbano e Regional - 4. Planejamento Urbano e Regional

HABITAÇÃO-MERCADORIA: A POLÍTICA DA CASA PRÓPRIA VIA CONJUNTOS HABITACIONAIS EM NATAL/RN

Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros 1 Márcio Moraes Valença 1, 2

1. Depto.de Políticas Púbilicas, CCHLA, UFRN 2. Prof. Dr. / Orientador

INTRODUÇÃO:

O conjunto habitacional é uma das soluções encontradas para resolver o problema habitacional, que resulta da combinação de dois imperativos: a necessidade de moradia dos habitantes da cidade e a necessidade de ordenação do tecido urbano. A construção dos conjuntos habitacionais implica a manutenção da ordem social, da salubridade urbana e da dinâmica econômica. Dada a escala da produção, a construção de conjuntos habitacionais implica, ainda, novas configurações do tecido urbano. Há uma expansão da malha urbana, pois, em geral, os conjuntos habitacionais são construídos na periferia, agregando glebas de terras, antes rurais, ao tecido urbano. Essa expansão urbana segue uma lógica capitalista: o acesso ocorre de acordo com o poder aquisitivo de cada indivíduo e sua família. Com a transformação da habitação em mercadoria, sua mais relevante característica, de "necessidade básica", é relegada ao segundo plano: o acesso via mercado atende primeiro à agenda capitalista, e não ao imperativo social. Este trabalho visa analisar o imperativo econômico preponderante na política habitacional brasileira, tomando como foco de estudo os conjuntos habitacionais da cidade de Natal.

METODOLOGIA:

A pesquisa tem como base de análise um banco de dados sobre as "condições de vida e moradia nos conjuntos habitacionais de Natal", o qual é fruto de uma pesquisa bastante ampla sobre os 50 maiores conjuntos da Grande Natal, aqueles com mais de 100 unidades habitacionais. O recorte temporal é 1996-1997, período em que foram coletadas as informações, sendo composta de uma amostragem de 4166 unidades habitacionais. São trabalhadas mais de 80 variáveis (dependentes e independentes). Essa pesquisa traz informações sobre o morador e a unidade habitacional (casa ou apartamento). Outras variáveis também foram incorporadas ao banco de dados. São variáveis independentes, que possibilitam o cruzamento de informações, visando obter-se uma análise comparativa. São elas: nome do conjunto habitacional, tamanho (número de unidades habitacionais), ano de construção, órgão operador (COOHAB, INOCOOP, CEF) e localização (zona administrativa da cidade: Norte, Sul, e Oeste). Além disso, no caso de algumas variáveis são usados dados do IBGE - Censo Demográfico de 2000, estendendo a análise temporal de 1997 a 2000.

RESULTADOS:

Na análise dos dados chega-se aos seguintes resultados: A política de acesso à casa própria preponderou na política habitacional via conjuntos habitacionais em Natal. No que tange ao universo da pesquisa mais de 80% das unidades habitacionais enquadram-se em próprio (tanto quitado como financiamento). O imperativo econômico esteve no cerne da implementação dessa política. O acesso via mercado gerou espaços diferenciados com base no nível de renda dos indivíduos. A estratificação ocorreu tanto no nível do agente operacional, como em relação à ocupação das zonas administrativas. A questão da renda é relevante: a provisão da habitação dá-se para a população que possui certo nível de renda; não é rico, mas também não é tão pobre. A provisão de moradia via conjunto habitacional dá um caráter moderno à cidade. Os requisitos do urbanismo moderno foram introduzidos parcialmente. O item salubridade não foi devidamente contemplado: a maioria dos projetos não possuía o saneamento básico instalado. No que se refere à racionalidade, esta também foi posta em prática somente em parte, pois prevaleceu apenas a racionalidade no uso dos materiais. Quanto à funcionalidade, assim como a racionalidade, esta deveria vir agregada de novos avanços tecnológicos no setor industrial, mais isso não ocorreu.

CONCLUSÃO:

A política dos grandes conjuntos presente, a partir da década de 1960, na cidade de Natal resultou da política nacional empreendida pelo BNH, que privilegiou objetivos econômicos mais do que os sociais; mesmo assim, teve expressiva importância. Eis a questão-chave: o abandono de um projeto social, pois a política habitacional, prometendo atender uma necessidade básica dos indivíduos e na sua efetivação, estabeleceu uma linha direta com o mercado. Atendeu não aqueles mais necessitados, mas os que, embora necessitados, possuíam os meios de pagar por sua moradia. Em Natal, os conjuntos habitacionais abrigam uma população de rendimentos relativamente significativos, que tem um bom padrão de vida. Os grandes conjuntos habitacionais construídos pela COHAB, pelo INOCOOP (agentes operacionais do BNH) e pela CEF foram muito significativos para a atual configuração urbana de Natal. Um indicador é o nome de muitos bairros, legatário dos grandes conjuntos existentes nos seus limites territoriais. Além da questão de identidade, os dados quantitativos da participação desses conjuntos na cidade são significativos: aproximadamente 37% dos domicílios permanentes em Natal estão em conjuntos. Esses dados apontam para a relevância dos estudos que contemplam os conjuntos habitacionais em Natal.

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Palavras-chave: Conjunto habitacional, Espaço Construído, Políticas Públicas.