| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica |
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| EVOLUÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA IMPLEMENTAÇÃO DO PCCR: NA REDE MUNICIPAL DE NATAL NO PERÍODO 2000 A 2009 |
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Rosângela Maria de Oliveira Silva 1
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1. Departamento de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN
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| INTRODUÇÃO: |
| As políticas de gestão descentralizadas emergem nos planos governamentais indicando mudanças para favorecer o desempenho do sistema educacional. Essas políticas, segundo os seus idealizadores, visam à transparência de mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos, dentre eles, o processo de Valorização dos Profissionais da Educação Básica. O estudo analisa a evolução na composição da remuneração dos professores da rede pública municipal de Natal no Rio Grande do Norte após a implementação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), no período de 2000 a 2009, tendo, como foco, a remuneração dos professores de ensino fundamental da Escola Municipal Djalma Maranhão. Busca-se propiciar reflexões acerca da política de financiamento, considerando a conjuntura demarcada pela aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), enquanto prerrogativas para criação do PCCR. A pesquisa delineada decorre de um Projeto Nacional sobre a remuneração do magistério da Educação Básica desenvolvido pela Universidade de São Paulo - (USP), organizado em um sistema de rede com outras universidades do país. |
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| METODOLOGIA: |
| No contexto social da pesquisa, no caso, o Município de Natal/RN, a investigação que ocorreu, no campo educacional, pautou-se em uma atividade de aproximação sucessiva da realidade que nunca se esgota, fazendo uma combinação particular entre teoria e dados. O estudo desenvolvido caminhou por um processo de exame, consulta e análise de referencial teórico-acadêmico, bem como de documentos oficiais, através de análise que contemplou: a) a análise de fontes a respeito da conjuntura; b) o conteúdo de documentos oficiais; c) considerações de autores sobre a temática em questão; d) e a análise de entrevistas com atores sociais (profissionais da educação básica). O processo da pesquisa teve como referência, a totalidade e não, apenas, resultados ou produtos. Utilizamos a entrevista, junto a 5 (cinco) professores do ensino fundamental da Escola Municipal Djalma Maranhão, definidos em função da nomenclatura de qualificação identificada no PCCR (Lei complementar nº 058, de 13 de setembro de 2004), caracterizados em níveis por formação. As entrevistas foram aplicadas, visando perceber como ocorreu o processo de articulação, de execução, e a operacionalização da categoria no interior da escola em face da efetivação da evolução da remuneração durante o PCCR. |
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| RESULTADOS: |
| Os professores atuantes na Escola Municipal Djalma Maranhão indicam o conhecimento acerca das necessidades de mudanças nas políticas educacionais e, também, na perspectiva de um trabalho docente que avance para o campo da valorização do magistério, compreendendo que o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, e Estatuto do Magistério (PCCR) garante o aparato legal de melhorias nas condições de trabalho, na remuneração e na formação continuada para a Educação Básica. Percebem a evolução nos percentuais de vencimento em relação a outras redes municipais. Apontam, também, os avanços na implementação do PCCR, no que diz respeito à estrutura de elevação da remuneração a partir da qualificação e da experiência acumulada, ou seja, níveis, classes e letras. Constatam o avanço na diminuição de carga horária de regime de trabalho de 30h para 20 horas, garantindo inclusive, organização de planejamento. Entretanto, esses profissionais consideram que o preceito legal não garante por si só, a realização de práticas sociais democráticas, capazes de valorizar o profissional do magistério da Educação Básica. Destacam o envolvimento dos professores na luta pela valorização como elemento primordial na efetivação do direito constituído em lei. |
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| CONCLUSÃO: |
| Os estudos refletem a evolução na remuneração do magistério público da rede educacional do município de Natal através da implementação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, e Estatuto do Magistério (PCCR) no âmbito de uma proposta descentralizadora em face da operacionalização das ações focalizadoras na aplicação de fundos como o FUNDEF e o FUNDEB, com base nas seguintes constatações: organização da estrutura em Progressões e Promoções salariais, dividindo-se em licenciatura plena e licenciatura com habilitação especifica para o magistério, bem como diploma de pós-graduação na área de educação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, o que expressa a elevação do direito à qualificação; o ingresso, no quadro funcional, como garantia de empregabilidade por concurso público; a diminuição do regime de trabalho que traz, como prerrogativa, a garantia de carga horária destinada a atividades de planejamento, estudo, reuniões pedagógicas, pesquisa, extensão. O avanço na política de financiamento com base na política de Fundos processo que resultou na implantação do PCCR como um dos mecanismos de valorização profissional do magistério; e o distanciamento do Estado como promotor de uma política pública, defendida enquanto cobertura universal do direito social. |
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| Instituição de Fomento: OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO/INEP/MEC/SECAD |
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| Palavras-chave: Financiamento da Educação, Valorização do Magistério, Plano de Cargo, Carreira e Remuneração. |