| 62ª Reunião Anual da SBPC |
| F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito |
| ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA: UM BREVE ESTUDO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS NA CIDADE DE MANAUS-AM |
| Rosana da Silva do Nascimento 1 Maura Regina Gonçalves de Medeiros 1 Glorinês Pinheiro Lima 1 Deuzarina da Silva Neves 1 Tatiane Campelo da Silva Palhares 1 |
| 1. Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas-CIESA |
| INTRODUÇÃO: |
| O presente resumo é resultado de estudos realizados nas escolas municipais do ensino fundamental da gerência distrital centro sul da cidade de Manaus- AM. Esta pesquisa investiga os direitos e garantias das crianças do 1o ao 4o ano do ensino fundamental das escolas públicas municipais da cidade de Manaus. Assim, o art. 3º do ECA destaca que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O objetivo da pesquisa encontra-se reiterado no art. 227 da CF, que procura analisar, com absoluta prioridade, o direito à educação e à dignidade das crianças nas escolas do ensino fundamental. Nesse sentido o estudo torna-se relevante por explicitar que o direito é dinâmico, construído coletivamente e não mera simplificação de normas. |
| METODOLOGIA: |
O presente estudo analisou os direitos e garantias das crianças do 1o ao 4o ano do ensino fundamental das escolas públicas municipais da cidade de Manaus-AM, destacando a dimensão da educação e do lazer. A metodologia utilizada para efetivação da pesquisa foi à pesquisa bibliográfica e participante. Os dados foram coletados por meio de questionários com questões abertas e fechadas. Os atores da pesquisa foram os técnicos, professores e alunos das escolas investigadas. |
| RESULTADOS: |
Os resultados da pesquisa evidenciam que as escolas públicas da cidade de Manaus-AM precisam percorrer um extenso caminho para concretizar uma gestão participativa que resulte na construção de mecanismos para viabilizar um trabalho pedagógico que contribua, mesmo dentro de seus limites, para a melhoria da qualidade social do ensino e da obtenção dos direitos propagados no ECA e na Constituição Federal de |
| CONCLUSÃO: |
| Para se fazer um estudo em qualquer área é necessário fazê-lo através da história. E foi partindo dessa premissa que este trabalho foi realizado. Portanto, urge apresentar propostas que resultem de fato na construção de uma escola democrática, fazendo com que órgãos dirigentes do sistema educacional, possam reconhecê-la como prioritária disponibilizando as condições necessárias para se assegurar os direitos das crianças do ensino fundamental. |
| Palavras-chave: Direitos, Garantias, ECA. |