62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 9. Direito Penal

APLICAÇÃO DA LEI 11.705/08 (LEI SECA): ESTUDO PRÁTICO E LEGAL ENTRE OS ACADÊMICOS DA FAMINAS, MURIAÉ/MG.

Priscila Oliveira da Conceição 1 Brenner Martiniano Oliveira da Conceição 1 Renata Silva Pacheco 1 Edna de Oliveira Lopes 1 Zelma de Sousa e Silva 1 Francisco Carvalho Corrêa 2

1. Faculdade de Minas - Faminas 2. Professor / Orientador da Faculdade de Minas-Faminas.

INTRODUÇÃO:

A lei 11.705/08 tem como principal ordenamento a punição mais severa dos motoristas que dirigem após consumir a partir de 2 dg/l de álcool. Assim, caso se confirme tal infração o infrator está sujeito ao pagamento de multa, apreensão do veículo e perda da Carteira Nacional de Habilitação. E, ainda, o consumo de mais de 6 dg/l é tipificado como crime. A "lei seca" como ficou conhecida teve como principal escopo restringir o binômio "consumo de álcool x direção". O presente trabalho teve por objetivo apontar o índice de cognição dos jovens acadêmicos, analisando o comportamento destes ante a aplicação da lei 11.705/08.

METODOLOGIA:

Para a realização deste trabalho foi realizada uma pesquisa de campo quantitativa, realizada no mês de agosto de 2009, tendo como instrumento básico de coleta um questionário constituído por 13 questões aplicado a uma amostra de 30 alunos.

RESULTADOS:

Os acadêmicos entrevistados tem em média 22 anos, e renda mensal de 1 a 2 salários mínimos em 53,3%, e mais de 3 salários em 26,6%. Quando questionados se possuem conhecimento do teor legal da referida lei 56,6% afirmaram que sim. Assim, 80% dos entrevistados afirmaram conhecer quais são as conseqüências jurídicas e/ou administrativas para quem violar tal lei. Cerca de 83% afirmou já terem consumido bebida alcoólica e logo após assumirem a direção de algum tipo de veículo automotor, e 76,6% já terem andado em algum veículo conduzido por um motorista embriagado. Já presenciaram ou foram abordados por "blitz" para eventual fiscalização do cumprimento da mencionada lei apenas 30%, acreditando em 60% dos casos que a lei 11.705/08 é eficaz ao combate aos acidentes causados pelo uso de bebidas alcoólicas. Para os acadêmicos, em 55% das sanções impostas para os infratores desta lei não são satisfatórias para inibir tal conduta, qual seja, beber e dirigir, sendo que 80% já presenciaram acidentes causado em virtude de motoristas embriagados, e 40% disseram já ter perdido algum amigo ou parente em acidentes automobilísticos causados por pessoas embriagadas. E, ainda sim, 53% pronunciaram que dirigiriam um veículo mesmo estando embriagado.

CONCLUSÃO:

Através da presente pesquisa podemos concluir após um ano de vigência desta lei, para 60% dos entrevistados a mesma não coibiu o comportamento dos jovens em relação ao binômio "bebida x direção", e 83,3% acreditam que deveria haver mais empenho do governo para fiscalizar e punir efetivamente os infratores. Em suma, conclui-se pela pesquisa que falta conscientização dos jovens e fiscalização do governo, já que apenas 28% acreditam que tal lei fere algum direito previsto na CR/88. A verdade é que a luta é para acima de tudo preservar o direito essencial: o direito à vida.

Palavras-chave: Lei seca, Acadêmicos Faminas, Infrações.