62ª Reunião Anual da SBPC
C. Ciências Biológicas - 5. Ecologia - 2. Ecologia Aquática
EFETIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO E DE GESTÃO DA RESERVA BIOLÓGICA MARINHA ATOL DAS ROCAS - RN.
Thaís de Godoy 1
Carla Soraia Soares de Castro 2
Maurizélia de Brito Silva 3
1. Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Nordeste /REMANE/ ReBio Atol das Rocas
2. Departamento de Engenharia e Meio Ambiente/ Universidade Federal da Paraíba
3. Reserva Biológica do Atol das Rocas - ICMBio
INTRODUÇÃO:

No Brasil áreas protegidas são denominadas Unidades de Conservação (UC´s) e definidas como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos, sob regime especial de administração, à qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As UC's são importantes para preservação dos recursos naturais e a manutenção da biodiversidade. Uma vez criadas sua gestão deve seguir um plano de ações e diretrizes que permitam que a área cumpra suas metas, caso contrário serão consideradas "unidades de papel", pois só existem em mapas oficias e decretos de criação. O estudo teve o objetivo de avaliar a efetividade de implantação e de gestão da Reserva Biológica Marinha "Atol das Rocas". Avaliar a efetividade de implantação e de gestão das Unidades de Conservação é de extrema importância uma vez que tais dados subsidiarão as políticas ambientais. Tal análise representa um avanço na busca do aperfeiçoamento gerencial e do desenvolvimento das potencialidades da UC, podendo se tornar um importante instrumento no processo de monitoramento e avaliação de gestão das Unidades de Conservação Marinhas.

 

METODOLOGIA:

A Reserva Biológica "Atol das Rocas", primeira Unidade de Conservação Marinha do Brasil, criada em 05/06/79, Decreto Federal n° 83.549, está localizada em mar territorial brasileiro a 144 milhas da cidade do Natal - RN. Sua área total é de 36.249 hectares incluindo o atol e as águas que o circundam até a isóbata de 1.000 metros. A primeira fase do estudo abrangeu o período de pesquisa bibliográfica para analisar os dados históricos da Reserva Biológica (ReBio). Na segunda fase foram aplicados questionários ao gestor que respondia pela ReBio no momento da sua implantação e ao gestor atual. O modelo de questionário foi adaptado do método para Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação - RAPPAM, desenvolvido pelo World Wilde Fund For Nature (WWF). Na terceira fase foi realizada a análise das respostas dos gestores por meio de atribuições de valores. Para cada questão existiam quatro alternativas de respostas com pontuações distintas que variaram de uma situação precária de manejo a uma situação ótima. Os resultados obtidos foram apresentados em valores percentuais, considerando alto o valor acima de 60%; médio de 40 a 60% e baixo o valor inferior a 40%.

 

RESULTADOS:

Os dados do período de implantação e atual mostraram que no módulo "vulnerabilidades" houve uma redução de 75% para 45%, devido ao monitoramento mais efetivo das atividades ilegais. No módulo "planejamento", houve aumento de 60% para 100%, devido à situação socioambiental da UC ser compatível com a categoria e a presença de instrumentos de gestão participativa. No elemento "amparo legal", houve aumento provocado pela ampliação no quadro de recursos humanos e a presença de recursos financeiros. Em recursos humanos o número passou de 28% para 67%. A infra-estrutura aumentou de 20% para 74%, pois houve melhoras no transporte e nos equipamentos. O elemento "recursos financeiros" apresentou a maior disparidade de resultados, de 0% para 62%, mostrando que as parcerias com outras instituições foram fundamentais. O único impacto descrito, pelo primeiro gestor e pelo gestor atual foi à pesca predatória, mostrando que ainda existem dificuldades de fiscalização. Os resultados mostraram que, após 17 anos da sua criação, o grau de efetividade de implantação e de gestão da ReBio "Atol das Rocas" é satisfatório, sendo  pontos positivos à existência do Plano de Manejo; de termos de cooperação; de convênios firmados; de uma estação de pesquisa atuante e de financiamento externo.

CONCLUSÃO:

O Brasil dispõe de um aparato legal para a criação, implantação e gestão das suas unidades de conservação. Entretanto, poucas são as UC's brasileiras que são manejadas de acordo com as diretrizes legais e técnicas. A avaliação da ReBio "Atol das Rocas", através do método RAPPAM, mostrou não se tratar de uma "unidade de papel" e sim de uma Reserva Biológica que vem cumprindo seu propósito de criação e seus objetivos promovendo benefícios ecológicos, associados a preservação da biodiversidade e ao equilíbrio do ecossistema, bem como benefícios econômicos relacionados ao repovoamento dos bancos pesqueiros adjacentes.  

Palavras-chave: Unidade de Conservação, Efetividade de manejo, Biodiversidade.