62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 9. Direito Penal
UMA ABORDAGEM SOBRE A DINÂMICA PROCESSUAL PENAL: COMARCA DE MACAÍBA-RN
Monick Ezequiel Chaves 1
1. Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do RN - FARN
INTRODUÇÃO:

A conjuntura penal processual brasileira tem sido alvo de constantes modificações devido às novas necessidades sociais. Assim, o presente artigo tem como foco principal o processo penal, objetivando mostrar os principais entraves que permeiam a realidade judicial do Município de Macaíba no presente momento, bem como serão evidenciadas as políticas necessárias para a solução ou amenização dos principais problemas desta comarca.

METODOLOGIA:

Para analisar a situação atual do processo penal da Vara de Macaíba foi desenvolvida uma pesquisa de caráter bibliográfico e in loco. Para conhecer a teoria a respeito do processo penal brasileiro foi feita uma pesquisa em doutrina, bem como desenvolvida uma pesquisa sobre a doutrina constitucional que dá embasamento ao tema, figurando assim autores de relevante colaboração. Para ser possível estabelecer um contraponto ao que está posto doutrinariamente e a realidade prática apresentada se fez necessária uma entrevista com os presos.

Desse modo, abordar-se-á em um primeiro momento a teoria do direito, visando o caráter constitucional e processual, para demonstrar as diferenças existentes entre a realidade e a prática. Em seguida, irá se desenvolver um apanhado a respeito da realidade da comarca, bem como será elucidado aspectos visualizados na Delegacia Municipal de Macaíba. Passado então, as conclusões e a determinação das transformações necessárias no sistema processual.
RESULTADOS:

Há uma grande preocupação em melhorar o funcionamento do sistema jurídico, tornando-o mais eficiente e eficaz. Porém em razão do grande acúmulo de processos, da falta de material, do excesso de formalismo das regras processuais, da lentidão dos julgamentos, há tanta morosidade no processo quanto descrédito da população em relação ao poder judiciário. Assim, diferentemente do que está nas leis expressas pelo ordenamento jurídico brasileiro, a prestação jurisdicional, no caso específico de Macaíba, encontra-se defasada.

O primeiro aspecto detectado que dificulta a atividade jurisdicional foi a atuação de somente um Magistrado para todas as varas relacionadas a essa Comarca. Outro ponto que enseja discussão é que, cerca de quarenta por cento das partes necessita de apoio da Defensoria Pública, de acordo com o juiz responsável pela comarca, que no caso de Macaíba é restrita por haver apenas um defensor. Há, no entanto, outros problemas periféricos como a falta de informação na Comarca, não há pessoas destinadas a orientar os cidadãos, como recepcionistas. Que não comprometem em todo o processo, mas que se observados podem colaborar com o acesso dos habitantes da cidade ao Poder Judiciário.
CONCLUSÃO:

Diante do que foi exposto, observou-se que as condições, tanto físicas e processuais, a que estão submetidos os presos é em muito alarmante. O processo se desenrola muito lentamente em virtude da falta de juízes e de defensores públicos. Bem como em virtude da falta de estrutura do sistema carcerário para abrigar os delituosos.

Para dar termo a tantos problemas é necessário um conjunto de medidas para que os réus não sejam prejudicados pela fragilidade do sistema. É indispensável que seja, construído um Presídio que suporte a demanda de presos. É necessário que haja um considerável número de agentes de polícia para cumprir os atos judiciais e agentes penitenciários para dar suporte aos reclusos.

Além das alterações nas formas como as penas são aplicadas, é forçosa uma mudança no processo de construção da punição. É então que se fazem cabíveis algumas alterações no funcionamento das Varas Penais. Como, ter um número aceitável de juízes por quantidade de habitantes; ter disponível vários defensores públicos; e ter mais servidores para colaborar com o andamento do processo.

É, portanto, imprescindível que a legislação e o Estado saiam de sua inércia e se amoldem a realidade brasileira. Permitindo assim que os infratores sejam punidos, mas que sejam respeitados todos os seus direitos.
Palavras-chave: Direito Penal, Direito Constitucional, Macaíba-RN.