62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia
CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O CASO DE UBATUBA (SP)
Altino Bomfim de Oliveira Junior 1, 2
1. Universidade Federal da Bahia/UFBA
2. NEPAM/UNICAMP
INTRODUÇÃO:

O presente artigo insere-se nos marcos do subprograma "Mudança Climática Global e Políticas Públicas a Nível Local: riscos e alternativas" do projeto FAPESB (Processo 2008/58159-7) "Crescimento urbano, vulnerabilidade e adaptação: dimensões social e ecológica da mudança climática na Costa de São Paulo" desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais/NEPAM da UNICAMP.

A problemática das mudanças climáticas está, definitivamente, incorporada na pauta política e científica mundial. O projeto da FAPESB desenvolvido pelo NEPAM, em parceria com outras instituições, propiciou a oportunidade de analisar a situação atual do município de Ubatuba, no litoral do Estado de São Paulo, identificando atividades que concorrem para o aquecimento global em contraposição a ações que preservam o meio ambiente ou contribuem para minimizar a emissão de gases do efeito estufa. A partir de dados secundários, concentrou-se na análise das estruturas existentes, dos objetivos das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais, das políticas públicas existentes e as condições para sua viabilização. Esse levantamento constitui-se em contribuição para posteriores trabalhos de campo e desdobramentos do projeto de pesquisa bem como aporta indicativos metodológicos.  

METODOLOGIA:

Metodologicamente, escolheu-se o município de Ubatuba, procedendo-se a levantamento secundário com base no site da prefeitura, da Câmara de Vereadores e em sites existentes sobre o município, fontes essas que forneceram ricas informações que, sistematizadas, permitiram tirar conclusões importantes para o desdobramento da pesquisa, em especial, o trabalho de campo. Na primeira parte do artigo apresentam-se definições gerais, as características e estatísticas do município estudado. Na segunda, faz-se breve resenha teórica sobre o desenvolvimento e a questão dos riscos. Na terceira detalha-se a estrutura administrativa do município de Ubatuba buscando-se identificar, através de seus objetivos, as instituições municipais responsáveis pela geração de impactos ou pela preservação do meio ambiente. Por fim, analisa-se as políticas públicas elaboradas pelo Legislativo identificando-se a existência de arcabouço legal que permita a execução de medidas para minimizar as mudanças climáticas.

RESULTADOS:

A prefeitura de Ubatuba conta com estrutura composta por quinze secretarias, com quatro identificadas como desenvolvimentistas - de Arquitetura e Planejamento Urbano, de Agricultura, Pesca e Abastecimento, de Obras e Serviços Públicos e de Turismo - diretamente envolvidas com o planejamento e/ou execução de atividades que tendem a impactar o ambiente e que concorrem para as mudanças climáticas. Em contraposição e, exercitando a ambigüidade, essa prefeitura conta com a Secretaria de Meio Ambiente que tem como objetivos a minimização de impactos ambientais através de objetivos como propor, promover e desenvolver a Política Pública de Meio Ambiente do Município bem como as normas e padrões para a sua proteção.

Identificou-se como aspectos favoráveis à minimização das mudanças climáticas a existência de uma Secretaria específica para o meio ambiente no município e o fato do mesmo já contar com normas básicas que podem respaldar legalmente ações que possam vir a ser adotadas para proteção ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O instrumental básico está contido na Lei Orgânica (onde consta o Capítulo III sobre Meio Ambiente e o Artigo 204 que cria o Conselho Municipal de Defesa Ambiental) e no Plano Diretor Participativo/PDP, aprovados pelo Legislativo.

CONCLUSÃO:

Considerando o objetivo da pesquisa de entender a estrutura institucional e identificar a existência de políticas públicas relacionadas com as mudanças climáticas no município de Ubatuba, litoral do Estado de São Paulo, concluiu-se que o mesmo já conta com estrutura e instrumental legal, bases para a formulação e implementação de ações para redução dos Gases do Efeito Estufa/GEE e/ou de medidas preventivas ou mitigadoras dos efeitos das mudanças climáticas. Tais ações dependem, de um lado, da consciência dos governantes sobre a problemática e, de outro, da vontade política de implementar medidas. Outro fator importante sobre a ação do poder público tende a ser a pressão social dos moradores.

O levantamento prospectou a situação atual do município, apresentando o que se pode chamar de marco zero. Constituiu-se em esforço inicial de compreender a estrutura do poder local e a amplitude das políticas públicas existentes, especialmente em relação com a questão das mudanças climáticas. Esse estudo é uma contribuição para pensar formas de sistematizar e organizar informações básicas que lastreiem outras análises similares e etapas da ampla pesquisa sobre "Crescimento urbano, vulnerabilidade e adaptação: dimensões social e ecológica da mudança climática na Costa de São Paulo".

Instituição de Fomento: NEPAM/UNICAMP
Palavras-chave: mudanças climáticas, políticas públicas, Ubatuba.