62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 9. Direito Penal

LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. PERFIL DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, EMOCIONAL E SEXUAL NO BAIRRO ENCOBERTA/ MURIAÉ-MG.

Zelma de Sousa e Silva 1 Edna de Oliveira Lopes 1 Priscila Oliveira da Conceição 1 Brenner Martiniano Oliveira da Conceição 1 Renata Silva Pacheco 1 Rangel Martino de Oliveira Paiva. 2

1. Faculdade de Minas - Faminas. 2. Professor / Orientador da Faculdade de Minas-Faminas.

INTRODUÇÃO:

A lei 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha tem por principal escopo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, emocional, sexual ou patrimonial. A referida lei preleciona que a violência doméstica contra a mulher constitui forma de violação aos direitos humanos. E é no art. 7º da supramencionada lei que encontramos as definições legais das formas existentes de violência contra mulher. Assim, o presente trabalho teve por principal finalidade demonstrar o perfil das mulheres que já foram vítimas de qualquer forma de violência, analisando os principais aspectos destes casos.

METODOLOGIA:

Para galgar êxito no objetivo do trabalho, foi realizada uma pesquisa de campo de forma quantitativa. A pesquisa foi realizada em agosto de 2009 com mulheres residentes no Bairro Encoberta, em Muriaé, MG, tendo como instrumento básico de coleta um questionário constituído por 13 questões aplicadas a uma amostra de 40 mulheres.

RESULTADOS:

possuem o ensino fundamental incompleto, e renda mensal em 60,04% de um a dois salários mínimos.E 62% são casadas, 13,35% vivem em união estável.Trabalham fora em 53,38% sendo que 70% delas afirmaram depender do cônjuge financeiramente mesmo trabalhando. Essas mulheres possuem em média 2 filhos. Quando questionadas sobre o conhecimento da Lei Maria da Penha ou se já ouviram falar da mesma 73,36% das mulheres disseram que sim e 86,68% afirmou já terem sido vítimas de uma agressão emocional, como xingamento, desmerecimento,Todavia, quando o questionamento é sobre violência sexual sofrida por parte de algum companheiro 29% apontou já terem sido vítima desse tipo de crime. E, 60% das entrevistadas já foram vítimas de violência física por parte de algum companheiro, mas apenas 15% denunciou a agressão sofrida, sendo que 70% preferiu não denunciar sob a égide de que seria mais importante proteger os filhos de uma exposição a uma situação dessas e ainda 10% apontou não terem denunciado por medo ou vergonha do acontecido.E das mulheres vítimas de alguma forma de violência que denunciaram o agressor apenas 5% prosseguiu com a denúncia.

CONCLUSÃO:

A Lei 11340/06, visa acima de tudo proteger a mulher. Todavia, constatasse que ainda há muito que se fazer para o efetivo cumprimento desta lei, já que 73,35% das entrevistadas ainda alegam que sentem medo, vergonha ao ter que falar das agressões sofridas, e se dizem sentir desarrimadas, humilhadas (80%), em virtude das agressões sofridas. Das mulheres vítimas de algum tipo de agressão 60% disseram que tal agressão não foi presenciada por ninguém, mas quando a agressão chegou a ser presenciada esta foi em 46,62% dos casos por alguém da família até mesmo pelos próprios filhos.Muito foi feito com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, mas conclui-se que ainda falta a devida informação uma vez que 66,66% das entrevistadas não conhecem quais são as punições legais para os agressores, e apenas 33,34% acreditam que as punições existentes são eficazes para coibir a violência praticada contra a mulher, faltando a efetiva fiscalização do cumprimento da mencionada lei para proteger aquela que não possui força bruta, mas é dona de uma força indubitavelmente necessária para uma sociedade melhor.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Violência, Mulheres.