62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 1. Serviço Social Aplicado
SERVIÇO SOCIAL E NEOLIBERALISMO: OS IMPACTOS DA POLÍTICA ECONÔMICA NA PROFISSÃO
Paula Nathalia Galindo da Costa 1
Pedro Geraldo Tosi 1
1. UNESP/Franca - Departamento de Ciências Sociais e Política Internacional
INTRODUÇÃO:

 O presente resumo visa problematizar a política econômica neoliberal realizando um estudo da contradição de uma conjuntura que abarca a Constituição Cidadã de 1988, que prevê garantia de Estado de bem estar, e uma economia de estreitamento das políticas sociais, evidenciando os impactos de tal sistema nas políticas públicas para o setor social, assim como apontar as limitações da execução do Código de Ética Profissional do Assistente Social, considerando que tal estudo é de fundamental importância para o Serviço Social, afinal não se pode tratar as desigualdades sociais dissociadas das conjunturas econômicas pelas quais passaram o país, e tampouco a maneira pela qual foram tratados e formaram determinados consensos.

 

METODOLOGIA:

Contato direto com a área da Assistência Social, além de pesquisa exploratória de natureza bibliográfica e de problematização das insatisfações quanto à viabilidade do exercício profissional, e no que concerne à implementação do Código de Ética da profissão, dando relevância à indagação a respeito das limitações encontradas em sua prática cotidiana capaz de revelar inconsistências entre aquilo que se oferece em uma Constituição de garantia de direitos e acesso a todos, e aquilo que é necessário diante de uma política econômica de enxugamento do Estado e mínimos sociais.

RESULTADOS:

A partir da segunda metade da década de 1980 a economia dos países desenvolvidos, e emergentes da América Latina e Leste Europeu adotam o articulado neoliberal, e no Brasil este fator se evidencia no ano de 1990 com o governo Collor. O referido fato histórico recebe a denominação de Consenso de Washington, e tal período coincide com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Essa política econômica com seu forte poder ideológico refletiu em influências e conseqüências para o agravamento da desigualdade social. São as camadas mais baixas que vivenciam esta drástica mudança, é de fato a população que utiliza dos serviços públicos que vai sofrer as conseqüências de uma economia liberal de mínimos sociais e enxugamento do Estado, com pouca ou nenhuma intervenção do governo no mercado de trabalho que culmina em desemprego e baixos salários. Contudo é necessário levar em conta que esta população torna-se usuária do Serviço Social, e o profissional desta área vai se deparar com uma grande demanda e poucos recursos para suprir as reais necessidades desta população, deparando-se com uma conjuntura em que a execução de seus princípios éticos profissionais são limitados por questões político-econômicas.

CONCLUSÃO:

De acordo com estudiosos o neoliberalismo pode ser caracterizado coma uma contra-ofensiva ideológica, uma forma de pensamento que surge em contraposição às mudanças sociais em curso, sua ideologia faz quebrar o poder dos sindicatos e movimentos operários, corta drasticamente os encargos sociais, é a favor da formação de um exército de reserva e da abolição de investimentos estatais. Assim, onde antes se encontravam normas que visavam proteção do trabalho e do trabalhador, passou-se a ter flexibilização de relações trabalhistas. E assim, em lugar de rede social de proteção e seguridade, passamos a ter privatização de previdência e do bem-estar coletivo. Onde se fazia redistribuição de renda através da tributação, passa-se a ter a rejeição do imposto progressivo em nome do estímulo ao investimento e responsabilidade fiscal em nome da contenção de gastos sociais e saneamento das dívidas. As instituições da Assistência Social, como aparelhos do Estado, deparam-se com essa catástrofe na qual os profissionais atuam de forma contra-hegemônica, já que são fundamentados numa teoria de garantia de justiça social, e por diversas vezes vêem sua prática e dever para com a população limitados por questões político-econômicas.

Palavras-chave: Neoliberalismo, Direitos sociais, Constituição Cidadã.