62ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 4. Geografia - 3. Geografia

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE: UMA BREVE DISCUSSÃO ACERCA DA SUA CONTRIBUIÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Eline Silva de Paula 1 Maria Madalena de Oliveira Silva 2

1. Depto. de Ciências Geográficas, Universidade Federal de Pernambuco / UFPE. 2. Instituto Superior de Línguas e Administração / ISLA.

INTRODUÇÃO:

Do firmamento do Pacto Compromisso até a execução do Plano Diretor municipal foram cinco anos sem considerar a importância deste documento para seu próprio crescimento. E, finalmente aprovado em 21 de setembro de 2006, com o projeto de Lei número 18 surge o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município do Cabo de Santo Agostinho que tem até o ano de 2015 para ser revisado, é um documento considerado obra de grande satisfação para a prefeitura deste município em especial a secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Ambiental que no esforço conjunto a outras secretarias e funcionários da prefeitura se orgulham em dizer que esse plano talvez seja o único que não tenha feito uso de verba vinda dos cofres públicos para sua construção. No que diz respeito ao meio ambiente, de modo geral, espera-se não só dos planos já elaborados como dos que ainda serão que existam sim questões urbanas, mas o ambiente natural precisa ser levado em consideração de forma sustentável, para que iniciativas tomadas hoje não impeçam a usabilidade do sistema em longo prazo. Desta forma, investigou-se nesta pesquisa a veracidade das contribuições propostas em relação ao meio ambiente e o cumprimento da expressão democrática, no que concerne a participação de governantes e governados.

METODOLOGIA:

O município do Cabo de Santo Agostinho - PE está inserido na Região Metropolitana do Recife (RMR) e na Microrregião de Suape. Localizado latitudinalmente a 08°17'12'' sul e a longitude de 35°02'06'' oeste, sua sede fica a 29 metros de altitude e vem apresentando um crescimento acelerado nas últimas décadas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última contagem feita em 2007, a população total do município é de 163.139 mil habitantes, distribuídos em uma área de 447,88 km2 correspondente a 16,28% da RMR e 0,45% do território estadual. Para a realização desta pesquisa, foi feita uma análise das medidas tomadas para a Gestão Ambiental, a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município, considerando sua metodologia, propostas que foram feitas, os instrumentos utilizados e o modelo de gestão utilizado. Cabendo ainda, o entendimento a respeito da sua relação com a sustentabilidade. Consideraram-se pesquisas em sites da internet, bibliográfica e legislativa como o Estatuto das Cidades e visitas em campo para comparar a realidade com a teoria descrita no Plano Diretor Municipal.

RESULTADOS:

Sobre o ambiente natural, percebeu-se no documento, a preocupação com uso das áreas de grande valor ambiental e arborização das vias de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. No saneamento ambiental, as medidas tomadas, são colocadas como objetos de processos específicos nas Conferências Municipais de Habitação e de Saneamento Ambiental, no entanto o plano não possue sugestão alguma de propostas a serem concretizadas. Na área rural, foi pensada a elaboração do diagnóstico Agro-florestal de Desenvolvimento Sustentável, Programas de Saneamento Ambiental Integrado para Áreas de Mananciais e Reflorestamento, que coincidem com a proposta referente às Zonas Especiais de Interesse Ecológico (ZEIE) propondo um plano específico para reunir as matas em um único Distrito Florestal, porém sem um prazo definido. Para o Turismo, que se apresenta como uma atividade impactante, foram encontradas apenas três propostas significativas, mas que não saíram do papel. Por fim, os empreendimentos de impacto, cuja única proposta foi a de garantir que o sistema viário instalado nas proximidades seja compatível à capacidade de carga do local.

CONCLUSÃO:

É inegável que a nova fase que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, tenha culminado numa "guerra" de participação efetiva, pois raro é aquele que diga ter pautado seu Plano Diretor menos participativo do que foi ou em relação a outro município. Algumas propostas parecem ser bem elaboradas e aparentemente duradouras, no entanto a falta de um corpo técnico qualificado e a participação popular restrita denota parcialidade no que diz respeito a real democratização deste plano, como também a falta de cuidado com algumas áreas, como a falta de atenção com a acessibilidade do sistema, a desarticulação mascarada dos órgãos competentes municipais, como as secretarias e até mesmo o desinteresse com a Zona de Interesse Histórico desfavorecem o discurso pregado. Tal documento não mostra preocupação com um estudo criterioso de capacidade de carga de determinadas áreas, principalmente as de centro em relação aos veículos pesados. Outro fator é o que diz respeito à arborização, que mostra ser um fator de preocupação na lei, mas na prática não são devidamente cuidadas. Já que o Plano Diretor interfere não só nas questões ambientais como também urbanísticas, há o perigo de desenvolver mais um tema do que o outro como foi observado aqui, cujo equilíbrio é necessário.

Palavras-chave: Plano Diretor, Cabo de Santo Agostinho, Meio Ambiente.