62ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 14. Ensino Superior

PROJETO POLÍTICO DE FORMAÇÃO DO ENFERMEIRO: CONTEXTOS, TEXTOS, (RE)CONSTRUÇÕES.

Moêmia Gomes de Oliveira Miranda 1 Antonio Cabral Neto 1

1. Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

INTRODUÇÃO:

Esse estudo analisa o projeto político para a educação em enfermagem, em sua articulação com a conjuntura econômica, política e social dos anos 1970 e 1980 em nível nacional e, em especial, o processo de formação do enfermeiro no espaço da FAEN/UERN, situando-o no contexto do movimento da reforma sanitária brasileira e do movimento participação. A tese construída firma-se no sentido de explicar se o movimento em torno do processo de formação do enfermeiro foi capaz de construir instrumentos necessários para a transformação do modelo de formação historicamente consolidado, na perspectiva de assegurar o compromisso ético e político com a construção e consolidação do SUS que tem como referência as bases teórico metodológicas dos movimentos citados. Nesse sentido, a análise do processo vivenciado pela FAEN/UERN em torno da formação do enfermeiro representa instrumento fundamental para perceber problemas, contradições e limitações, redefinir rumos, fazer novas proposições ou reafirmar antigas definições que contribuirão com os cursos/faculdades/escolas que se encontram iniciando ou já estão em fase de (re)orientação dos seus projetos políticos pedagógicos.

METODOLOGIA:

O percurso metodológico acolheu o desafio de visualizar o objeto considerando a sua especificidade, suas determinações históricas e as relações institucionais e organizativas que permeiam as possibilidades de valorá-lo, analisá-lo, interpretá-lo e reconstruí-lo. A operacionalização do estudo ocorreu em três movimentos simultâneos. O primeiro movimento foi de revisão bibliográfica sobre as políticas de saúde adotadas pelo Estado Brasileiro, considerando o contexto econômico, social e político de cada momento histórico, identificando os desdobramentos para a formação em saúde/enfermagem. O segundo movimento foi de estudo de documentos referentes às políticas de saúde e de educação em enfermagem. O terceiro movimento foi de entrevistas e grupos focais realizados com os docentes da FAEN/UERN, que são enfermeiros; se dispuseram a colaborar com o estudo; participaram do movimento de construção e de implementação do Projeto Político Pedagógico elaborado a partir de 1986 e implementado a partir de 1996; e/ou assumiram cargos como coordenação da Comissão de Estudos Curriculares ou Orientação Acadêmica ou chefia de departamento, direção/vice direção da instituição. São sujeitos com experiência acumulada em torno do processo de (re)orientação da formação no espaço da instituição.

RESULTADOS:

A formação do enfermeiro incorporou as concepções construídas pelo movimento de reforma sanitária e pelo movimento participação, assumindo o compromisso com a melhoria das condições de vida/saúde da maioria da população brasileira. No entanto prevalece entre alguns docentes na instituição, o compromisso com uma formação predominantemente tecnicista, centrada no conhecimento instrumental. A divergência de opiniões explicita a diversidade de concepções sobre educação que permeia os espaços coletivos e, consequentemente, compromissos políticos distintos e contraditórios com a formação. Assim, existe uma lacuna entre o que está previsto no projeto político pedagógico e o que é concretizado no espaço da instituição, evidenciando o embate relativo às bases conceituais do projeto de formação. Essa formação encontra limites no contexto das políticas sociais implementadas no Brasil nos anos 1990, de base neoliberal, expressos na expansão e consolidação do sistema privado de saúde, regido pelas regras do mercado, fortalecendo o modelo de formação curativo, individual, e especializado. Porém, existe um cenário favorável a sua implementação, momento em que a reforma sanitária brasileira reaparece no discurso da saúde, bem como, diante da política de educação permanente em saúde.

CONCLUSÃO:

A formação do enfermeiro no espaço da FAEN/UERN corresponde à preocupação com a consolidação do SUS e ao esforço de romper com o modelo biomédico que historicamente permeou o trabalho em saúde/enfermagem. Porém, se constituiu em um movimento permeado por embates entre as escolhas políticas, éticas e pedagógicas, nem sempre coerentes com a orientação da formação em implementação. Essa realidade evidencia a coexistência de um movimento (in)tenso entre o desejo de mudar e a necessidade de preservar. Explicita um processo de tensão dialética entre o instituído e o instituinte, antecipando o tempo de cisão ou de adaptação e retorno ao já conhecido. Apesar dos embates o saber, a experiência acumulada, a contribuição para os serviços, a construção de parcerias fora do espaço da universidade e a articulação com o movimento nacional de (re)orientação da formação do enfermeiro, se constituíram em instrumentos imprescindíveis para dar sustentação ao processo citado. No entanto, consideramos que se faz necessária a (re)visita ao projeto político pedagógico a partir do que já existe construído e implementado, sem contudo desvirtuar o eixo norteador do projeto no alcance da sua intencionalidade.

Palavras-chave: Reforma Sanitária, Movimento Participação, Formação do Enfermeiro.