62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação
EDUCAÇÃO E DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL E DESENVOLVIMENTO NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS-1964
Renê José Trentin Silveira 1
1. Departamento de Filosofia e História da Educação,Faculdade de Educação, UNICAMP
INTRODUÇÃO:
O objetivo deste trabalho é demonstrar a influência da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento (DSND), principal suporte ideológico do regime civil-militar instalado no Brasil em 1964, nas mudanças provocadas por este regime na educação brasileira. Para tanto, são apresentados alguns conceitos e princípios fundamentais dessa doutrina, como os de "Guerra Subversiva" ou "Guerra Revolucionária", "Segurança Interna" ou "Segurança Nacional", "Política Nacional" ou "Estratégia Nacional" e "modelo econômico", a fim de caracterizá-la sumariamente. Em seguida, à luz dessa caracterização, são analisadas algumas das medidas governamentais mais importantes no âmbito da educação, tais como os acordos MEC-USAID, a constituição da Comissão Meira Matos e do GT da Reforma Universitária, e as reformas da Universidade (Lei 5.540/68) e do Ensino Médio (Lei 5692/71), buscando demonstrar que tais medidas visavam, em última instância, a transformar o sistema de ensino em instrumento de promoção da segurança e do desenvolvimento do país nos moldes apregoados pela DSND. A relevância deste trabalho consiste, principalmente, em enfatizar a relação entre essa doutrina e a educação, aspecto pouco explorado nos manuais de história da educação.
METODOLOGIA:
O trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica, baseada em algumas das principais obras sobre o período histórico em questão, produzidas no terreno da história e da história da educação. Procurou-se analisar esse período de uma perspectiva histórico-dialética, isto é, considerando-se que as mudanças na superestrutura da sociedade - por exemplo, no sistema de ensino -, para serem adequadamente compreendidas, não podem ser tomadas isoladamente, mas em sua interação - dialética - com as transformações ocorridas na estrutura material dessa sociedade que, "em última instância", as condicionam e explicam. Buscou-se, portanto, efetuar uma análise de totalidade, considerando-se o objeto em questão como parte de um todo do qual participa e com o qual estabelece uma relação de determinação recíproca. Daí o esforço por compreender as mudanças empreendidas na educação naquele momento como parte de um conjunto de estratégias destinadas a adequar a superestrutura da sociedade brasileira ao modelo econômico e político implantado a partir de 1964, o qual encontrava sua justificação ideológica na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento.
RESULTADOS:
A pesquisa demonstrou a presença, nas principais medidas educacionais levadas a efeito pelo regime militar, de uma dupla orientação ideológica: de um lado, a mentalidade empresarial dos tecnocratas e, de outro, as práticas de exceção próprias dos setores "linha dura" da coalizão civil-militar alojada no poder. Essa duplicidade ideológica representava a aplicação do binômio "segurança e desenvolvimento" na esfera educacional. Isso fica evidente, por exemplo, no caso dos Acordos MEC-USAID, em que seu objetivo de promover a "formação do espírito cívico e da consciência social conforme os ideais de desenvolvimento pacífico" revela que a missão confiada à educação seria a de formar indivíduos competentes e ajustados, capazes de se integrarem ao mercado de trabalho (desenvolvimento) de forma pacífica (segurança), sem jamais perturbarem seu andamento. O mesmo acontece com a Comissão Meira Matos, o GT da Reforma Universitária e as reformas levadas a efeito pelas leis 5.540/68 e 5692/71, balizadas por aqueles acordos. No caso dessa última, a profissionalização compulsória do Segundo Grau (atual Ensino Médio), associada à inclusão no currículo de disciplinas doutrinárias, como Educação Moral e Cívica, evidenciam a incorporação pela lei do mesmo binômio "segurança e desenvolvimento".
CONCLUSÃO:
Pelo exposto, pode-se concluir que a política educacional implementada pelo Estado no período pós-1964 foi, direta ou indiretamente, orientada pelos princípios da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, notadamente pelo binômio "segurança e desenvolvimento", no qual ela se baseava essencialmente. Com efeito, as mudanças empreendidas na educação, sobretudo as reformas da universidade e do Ensino de Primeiro e Segundo Graus, buscaram, em última instância, ajustá-la às exigências do modelo de desenvolvimento econômico então implantado, o que implicava convertê-la não apenas em fator desse desenvolvimento, mas também em agente da segurança nacional, em guardiã da ordem estabelecida, na perspectiva imposta pela referida doutrina.
Palavras-chave: educação e segurança nacional, doutrina de segurança nacional e desenvolvimento, segurança nacional.