Observando atentamente o atual quadro econômico brasileiro, e sua disposição no que tange à concessão de serviços públicos, pude observar que estava tateando no âmbito das Agências Reguladoras. Tais agências representam um modelo regulador importado dos EUA na década de 1990 e, atualmente, têm a competência não apenas de fiscalizar os setores de energia, telefonia, transporte, saúde, enfim, setores fundamentais da vida de nós brasileiros. Pensei que a abordagem sobre a Agência fosse algo pacífico, entretanto me surpreendi ao ver que não apenas o tema é possuído de várias dimensões como também a agenda de debate pública sobre a Agência é extremamente hostil à sua configuração atual. Deparei-me então com a questão, se o modelo que temos está em crise, ou a crise está no seu entendimento? Não sei se são questões equivalentes, mas de qualquer forma tive que responder à sua atenção contanto com a imprescindível ajuda da bibliografia elegida. O debate público por si só é bastante amplo. Diz respeito a sua relação para com o Estado e suas instituições em geral. Diz respeito também ao contexto do desenvolvimento e crescimento econômico do país, a respeito ainda da defesa da concorrência e dos consumidores, e da melhor configuração institucional.

O primeiro passo será um levantamento bibliográfico sobre o rema a ser pesquisado. Tal levantamento será feito na própria biblioteca da faculdade. Logo, o trabalho consiste basicamente de análise de textos e livros. Não será realizado nenhum tipo de pesquisa de campos, os textos, livros e a própria temática do trabalho suprem sua ausência. No entanto, alguns discursos de estadistas brasileiros e até norte-americanos serão objeto de apreciação desta pesquisa. Dados econômicos retirados de sites do próprio governo federal do Brasil e dos EUA também será objeto de estudo deste trabalho.

De modo geral os resultados apontam que o modelo regulatório brasileiro ainda carece de fortes e oportunos debates. Para uma melhoria no sistema regulatório brasileiro medidas como um modelo padrão de legislação para as Agências Reguladoras. Sendo que a falta de tal legislação, que padronize e esclareça o âmbito de atuação dessas Agências tem sido um grave empecilho à sua, gerando por vezes fortes embates com outras instâncias de regulação do próprio governo federal. Outra medida fundamental para melhoria da atuação das Agências e uma maior participação popular em suas decisões. A população civil ter mais espaço nas discussões que precedem decisões tomadas pelas Agências. Dessa forma temos que levantados os principais desafios que se apresentam às Agências Reguladoras, suas soluções ainda dependem de um rico debate, para sua posterior implementação.  

Para finalizar, o estudo do quadro regulatório brasileiro não nos mostrou um diagnóstico positivo. Desde sua repetição do modelo norte-americano na década de 1990 até os dias de hoje, tais Agências necessitam de uma reafirmação do seu campo de atuação, de suas competências. Somente desta maneira elas poderão regular o mercado brasileiro e impedir situações de 'concorrência imperfeita', onde há um crescimento vertical de poucas empresas em determinados setores da economia, minando a concorrência e prejudicando o consumidor. Por outro lado o ponto de partida já foi alcançado, temos um modelo implementado e, mesmo com suas limitações, atuante. Sendo assim precisamos debater quais as melhores formas de melhorá-las, partindo da atual estrutura.