| F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública |
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| PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PPA DE TANGARÁ DA SERRA-MT |
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Juliano Luis Borges 1
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1. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
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| INTRODUÇÃO: |
| A formação de espaços participativos na produção do planejamento público envolve negociações e embates. Esses espaços são palco do diálogo e da diferença, em que os agentes sociais podem interagir na construção de mecanismos que visam maior eficiência das políticas públicas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município de Tangará da Serra-MT e compreender o papel da inserção popular na definição das principais estratégias de gestão. O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento público, responsável por definir os Programas de todos os setores de atuação do poder público, num prazo de 04 anos. O Programa constitui uma unidade gerencial, que busca atingir metas estabelecidas, integrando planejamento, programação e execução orçamentário-financeira, controle e avaliação. Com importância dessa natureza, a definição de parte dos Programas deve estar fundamentada nas demandas da sociedade, uma vez que sua efetividade está condicionada às principais necessidades encontradas no território municipal. A partir do PPA são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que completam o conjunto de ferramentas orçamentárias da gestão pública. |
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| METODOLOGIA: |
| Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizada pesquisa documental em relatórios, fotografias e gráficos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento. Os documentos são fontes importantes de conhecimento, que elucidam certos eventos históricos e permitem a reconstrução temporal dos elementos a serem analisados. Também foi realizada pesquisa de campo, através da observação das reuniões realizadas nas comunidades e obtidas informações através de depoimentos dos gestores públicos responsáveis pelo processo participativo. No depoimento foram buscados dados diretamente ligados ao trabalho investigativo, com direcionamento da fala para obtenção dos elementos essenciais para a tarefa científica. |
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| RESULTADOS: |
| O processo participativo de construção do PPA foi organizado pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, que contatou as lideranças comunitárias para agendar as reuniões de trabalho. Foram 53 reuniões confirmadas nas comunidades urbana, rural e indígena. Com as datas definidas foi realizada ampla divulgação em jornais e carro de som. Nas reuniões comunitárias formavam-se grupos de trabalho onde os participantes apontavam situação atual da localidade e levantavam as ações emergenciais e propostas de investimentos. As reuniões foram conduzidas por meio de metodologia inspirada no construtivismo freireano, com presença de cerca de 4.500 cidadãos. As demandas foram sistematizadas e encaminhadas às secretarias municipais específicas, que definiram custos e prazos. O maior percentual de demandas foi de infraestrutura e urbanização (37%), seguido de educação e cultura (19%), saúde (18%), geração de trabalho e renda (7%), meio ambiente (5%), esportes e segurança (4%), outros setores (6%). A partir desses dados, foram construídos os Programas, compatibilizados com as projeções das receitas correntes e vinculadas. Após finalizar o documento, o mesmo foi encaminhado ao Poder Legislativo, para ser avaliado, aprovado e/ou sofrer alterações necessárias ao seu aperfeiçoamento. |
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| CONCLUSÃO: |
| A participação popular nas decisões e no direcionamento de políticas públicas é uma realidade evidente. As pressões sociais e as lutas deflagradas no país durante décadas ampliaram novas maneiras de "democratizar a sociedade". As decisões de interesse coletivo devem pertencer, prioritariamente, à própria sociedade. Nesse sentido, a gestão pública deve pautar-se pela garantia de uma participação efetiva, por meio da abertura de novos espaços públicos. Na atualidade, a sociedade caminha no sentido de ampliar os acessos a esses espaços para debates, discussões e planejamento governamental. Na construção do PPA de Tangará da Serra a coletividade tornou-se protagonista, compartilhando a produção dos principais Programas de governo. Devido à herança centralizadora, a participação popular ainda depende de uma abertura institucional para promover inclusão de atores sociais na produção de políticas para a localidade. |
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| Palavras-chave: PPA, Participação popular, Tangará da Serra. |