62ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 8. Psicologia - 11. Psicologia Social

A AUSÊNCIA DE REGISTRO CIVIL NO ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS

Lucicleide dos Santos Silva 1 Rebeca Ramany Santos Nascimento 1 Rosineide de Lourdes Meira Cordeiro 1

1. Universidade Federal de Pernambuco- UFPE

INTRODUÇÃO:

O registro civil de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica, no Brasil, que atesta a existência de uma pessoa. É por meio dele que as pessoas são habilitadas a tirar os demais documentos. É um documento básico para que as pessoas possam ter acesso a políticas públicas e aos programas sociais. Somente com o registro civil um indivíduo passa a ser considerado legalmente um cidadão. Esta pesquisa foi realizada com homens e mulheres do município de Calumbi, localizado no Sertão de Pernambuco. Por meio de entrevistas, observação e análise documental buscou-se entender como a documentação continua a ser um problema que atinge diversos segmentos da população brasileira. Sobretudo numa região de baixo IDH (0, 58) onde a ausência da documentação se torna um problema mais grave. Não se tem estimativas do total da população adulta que vive sem documentos civis no Brasil. Segundo o relatório de Estatísticas do Registro Civil (IBGE 2007), cerca de 12,7% das crianças nascidas em 2006 não foram registradas. O relatório ainda denuncia que a ausência da documentação se torna uma questão mais grave nas regiões Norte e Nordeste.

METODOLOGIA:

No município foram realizadas um total de 25 entrevistas, sendo estas realizadas com interlocutores chaves: agentes de saúde da Unidade de Saúde da Família, advogada do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Município, tabelião do cartório de Calumbi, juiz de direito da comarca de Flores e com mulheres e homens de comunidades pertencentes ao município, que tiveram ou têm algum problema relativo à sua documentação. Desses entrevistados, 11 foram do sexo masculino, com idade que variam entre 24 e 69 anos; 14 do sexo feminino, a maioria com idade entre 18 e 66 anos. Também foi realizada uma pesquisa nos livros de Tombo Cível e nos processos judiciais do Fórum de Flores, referentes a pedidos de autorização judicial, entre os anos de 1988 e 2008, para assentamento de registro de nascimento, retificação de registro civil e restauração de certidão de casamento. Todos referentes ao município de Calumbi. Ao todo foram encontrados 72 processos identificados como: Assentamento de registro: quando uma pessoa adulta tira a certidão de nascimento pela primeira vez; Retificação: quando se necessita corrigir algo na certidão de nascimento; e, Restauração de certidão de casamento: quando o nome do casal não consta no cartório, e este possui certidão de casamento.

RESULTADOS:

Embora não foi pesquisada a faixa etária dos requerentes, a pesquisa revela que a grande maioria varia em torno de 40 e 50 anos. Também foram encontrados casos de pessoas idosas. Observou-se que como as pessoas mais jovens necessitam de documentos para estudar, trabalhar e viajar, elas têm sua documentação desde criança. No que se refere à retificação, é grande o número de demanda desse processo. Os erros variam entre data de nascimento, filiação, nome e profissão. A restauração também é algo que está sempre presente. O percentual de mulheres que tiram sua certidão de nascimento tardiamente é de 60,47%. Esses dados comprovaram as hipóteses levantadas sobre a aquisição dos documentos relacionadas ao gênero. As hipóteses versavam que os homens, desde jovens, por necessitarem viajar para trabalhar, adquiriam sua certidão de nascimento. Enquanto as mulheres tiravam sua certidão quando iam se casar. Vale salientar que essas situações, segundo os entrevistados, aconteciam frequentemente em tempos passados, mas que trazem implicações para o período estudado. Por motivos que geralmente estão relacionados ao acesso a políticas publicas e a previdência, as mulheres requerem com mais frequência que os homens a sua certidão de nascimento tardia.

CONCLUSÃO:

A ausência de dados estatísticos sobre a população que não possui o registro de nascimento no Brasil é um fator que dificulta o enfrentamento dessa questão. Não se tem um levantamento a respeito dos determinantes como gênero, raça e localização geográfica que apresentam maior número de pessoas sem documentos. No entanto, a ausência de documentos se torna mais grave quando evidenciada entre a população que vive em situação de pobreza. Se referindo a Calumbi, o baixo IDH do município contribui para que a questão da documentação seja algo que mereça mais atenção. A falta da documentação é uma das expressões da questão social. A assistência Social definida como política de proteção social e articulada as políticas de garantia dos direitos sociais deve também atuar no enfrentamento dos altos índices de pessoas sem documentos. Dessa forma, contribuirá para erradicação do subregistro e conseqüentemente a ampliação ao acesso às políticas sociais.

Instituição de Fomento: : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE

Palavras-chave: Documentação civil, Calumbí, Políticas Sociais.