| F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública |
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| POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM TANGARÁ DA SERRA-MT |
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Juliano Luis Borges 1
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1. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
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| INTRODUÇÃO: |
| As transformações no mundo do trabalho ocasionaram grandes impactos na estrutura econômica, excluindo uma grande parcela da população do mercado de trabalho formal. Como resposta para enfrentar os problemas ocasionados por essas mudanças (neoliberais), os trabalhadores encontraram na economia solidária uma alternativa para a geração de renda, através da autogestão e trabalho coletivo. O desenvolvimento social, através da economia solidária, deve ser encarado como responsabilidade do Estado. A formatação de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento de programas que atendam às demandas sociais, deve assegurar o apoio às iniciativas de empreendimentos solidários - cooperativas, associações, grupos informais e empresas recuperadas. A esfera governamental deve garantir, por meio de ações efetivas, a consolidação de mecanismos que contribuam para o desenvolvimento de alternativas para os trabalhadores. O governo federal criou em 2003 a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), como referência para a consolidação de políticas públicas. Com o objetivo de analisar a replicação dessa iniciativa, o presente estudo visa analisar o processo de implantação da política de economia solidária no município de Tangará da Serra, primeira iniciativa no estado de Mato Grosso. |
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| METODOLOGIA: |
| A apreensão das informações, documentos e depoimentos pertencem à construção de uma metodologia de pesquisa, que inclui procedimentos e ferramentas para análise alcançar a rigorosidade científica. Para seguir a trajetória metodológica, a pesquisa foi desenvolvida com vistas a análise qualitativa das atividades desenvolvidas pelos sujeitos sociais envolvidos no processo de construção da política de economia solidária em Tangará da Serra. Para tanto, essa pesquisa pode ser classificada como qualitativa, onde o método é o descritivo, utilizando-se de técnicas de observação simples. A análise documental busca identificar informações nos documentos a partir de questões ou hipóteses de interesse. Os documentos são fontes importantes de conhecimento, que elucidam certos eventos históricos e permitem a reconstrução temporal dos elementos a serem analisados. |
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| RESULTADOS: |
| A relação entre município e economia solidária foi iniciada durante as atividades do III Encontro Mato-grossense de Educação e Sócio-Economia Solidária (EMESOL), que ocorreu em Tangará da Serra em 2005, organizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). As discussões possibilitaram a construção da proposta de institucionalização da economia solidária no município, que foi o primeiro do estado de Mato Grosso a ter uma lei específica (Lei Municipal nº 2.460/05 de 16.12.2005), a qual instituiu a Política de Fomento à Economia Popular Solidária. Também foi criado o Programa Municipal de Economia Solidária, com as seguintes diretrizes: Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária; Promoção da Inclusão Produtiva; e Assistência Técnica para Geração de Finanças Solidárias. Após um período de consolidação, em 30 de agosto de 2007, foi aprovada a Lei nº 2.752/2007, que criou o Núcleo de Participação Social e Economia Solidária - NUPES. Ele é responsável pelo apoio técnico, formação e fomento. Até o final de 2009 foram investidos R$ 323.183,87 em 13 empreendimentos solidários. Para 2010, mais R$ 141.256,30 serão gastos com a economia solidária, o que representa o avanço dessa política no município e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. |
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| CONCLUSÃO: |
| Em Tangará da Serra, a necessidade de uma política de economia solidária era evidente, porém não existia nenhuma forma de apoio direto. Devido à demanda crescente de associações e cooperativas rurais e urbanas foi possível consolidar ações de governo em política pública permanente. O trabalho conjunto, a ação técnica, a organização e mobilização possibilitaram o avanço dos trabalhos em torno da política de economia solidária no município. Parcerias internas e externas - entre secretarias municipais, UNEMAT e órgãos estaduais - se realizaram de forma satisfatória. Essa interação deu consistência às ações desenvolvidas e legitimidade para continuação das atividades. Os recursos orçamentários e o número de servidores públicos responsáveis ainda não conseguem acompanhar demanda crescente de apoio. O papel do NUPES é fundamental para que a política de economia solidária alcance metas maiores e possa gerar desenvolvimento social. Um passo importante está na implantação da Lei Estadual n° 8.936/2008 - criação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no estado de Mato Grosso - que preenche uma lacuna entre município e União. Apesar de aprovada em 2008 - 3 anos após a lei de Tangará da Serra -, até o final de 2009 nenhuma ação foi desenvolvida pelo governo estadual. |
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| Palavras-chave: Economia solidária, Política pública, Tangará da Serra. |