62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

ATUAÇÃO DO CJS-UNESP NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS DAS FAMÍLIAS DOS RECLUSOS DA COMARCA DE FRANCA/SP

Ramiro Januário dos Santos Neto ¹
Carla Monielly Rosa ¹
Juliana Presotto Pereira Netto ¹

1. Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - FHDSS/Franca

INTRODUÇÃO:

Este resumo tem como proposta demonstrar que a negativa na concessão do Benefício Previdenciário Auxílio-Reclusão pela Previdência Social, com base nos critérios atualmente usados, causa danos às famílias dos reclusos, pois estas, que dependem da renda do segurado, ficam sem meios de prover sua subsistência até que decisão judicial reconheça seu direito; visa, ainda, traçar e diagnosticar o perfil socioeconômico das famílias dos reclusos que requerem este benefício, a partir da análise da realidade encontrada no Centro Jurídico Social (CJS) - UNESP Campus de Franca. Por fim, o presente trabalho apresenta a atuação dos estagiários de Direito e Serviço Social no Projeto Auxílio-Reclusão que é desenvolvido no CJS com os objetivos de divulgação, orientação e solicitação do referido benefício previdenciário e como mecanismo de efetivação dos direitos sociais previdenciários das famílias dos reclusos.

METODOLOGIA:

A pesquisa está sendo realizada em Franca com as famílias atendidas pelos estagiários da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (CJS). É de caráter qualitativo para que possamos adentrar no cotidiano vivido pelas famílias, procurando captar as relações intra e extra-familiares, a vivência cotidiana, seus valores e concepções; e documental, através da consulta aos prontuários com o objetivo de identificar e obter informações sobre as famílias contatadas para se tornarem sujeitos desta pesquisa. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas e, como instrumento facilitador e orientador destas, há um roteiro de perguntas. Os sujeitos desta pesquisa são as famílias de reclusos que pleiteiam o benefício Auxílio-Reclusão judicialmente, mas que anteriormente tiveram seu pedido indeferido, por algum motivo, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); que pertencem às camadas pobres da população; e que já passaram por preconceitos da sociedade.

RESULTADOS:

Acerca dos resultados é importante ressaltar que a pesquisa foi iniciada no primeiro semestre de 2009 e continua em andamento no presente ano. Por meio da análise dos prontuários e em entrevistas já realizadas com as famílias, foi observado que a sua situação socioeconômica se precariza quando ficam temporariamente desprovidas de renda, e passam a sobreviver com doações de outros familiares, de instituições assistenciais e programas governamentais. Observamos também que as famílias vivenciam preconceitos sociais em seu cotidiano, a começar pela dificuldade de conseguir um emprego devido ao histórico de seu familiar preso. Sendo assim, evidencia-se a importância da concessão do benefício Auxílio-Reclusão e do trabalho desenvolvido no âmbito do CJS. O Projeto Auxílio-Reclusão tem como objetivos: a divulgação deste benefício para a população carcerária de Franca e região e para seus familiares; a orientação dos segurados e das famílias que procuram o CJS, tanto com relação ao procedimento para pedir o benefício administrativamente no INSS, quanto com relação aos documentos necessários para se entrar com o pedido judicial; e, por último, quando da negativa na esfera administrativa, o encaminhamento judicial do caso dando-se entrada na Justiça Federal de Franca.

CONCLUSÃO:

De acordo com a pesquisa, verifica-se que as famílias atendidas pelo Centro Jurídico Social estão em situação de vulnerabilidade social, pois o familiar que mantinha economicamente seus dependentes é tirado do convívio familiar de forma repentina. Assim, não pode mais prover as necessidades básicas de seus dependentes e a Previdência Social, instituição da qual se espera essa proteção pela concessão do Benefício Auxílio-Reclusão, muitas vezes, não os atende, pois em cumprimento à determinação legal de só conceder o benefício aos segurados de baixa renda, deixa seus dependentes desprotegidos e em situação de vulnerabilidade social. Enfim, verifica-se que o estágio desenvolvido no CJS, pelas áreas de Direito e Serviço Social, permite que ambas as áreas atuem de maneira interdisciplinar contribuindo para reverter esse quadro socioeconômico desfavorável para as famílias dos reclusos e contribui para que os direitos sociais dos usuários sejam efetivados.

Instituição de Fomento: PROEX

Palavras-chave: Auxílio-Reclusão, Família, Direitos Sociais.