62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 7. Serviço Social

As ENTIDADES DE assistência social EM NATAL e sua relação COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Iris Maria de Oliveira 1 Denise Câmara de Carvalho 1 Bárbara Karoline de Holanda Azevedo Silva 1

1. Universidade Federal do Rio Grande do Norte /UFRN

INTRODUÇÃO:

As entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos no Brasil configuram um campo amplo e heterogêneo. Conforme o IBGE, em pesquisa divulgada em 2007, existe no país 16.089 entidades. Na sua maioria, possuem reconhecimento do Estado por meio das certificações de filantropia, utilidade pública, isenções ou redução de impostos. A partir de 2004, a nova Política Nacional de Assistência Social - PNAS estabeleceu parâmetros para a regulação da rede de serviços sociais na área. Elas integram o Sistema Único de Assistência Social - SUAS na condição de prestadoras complementares de serviços sócio-assistenciais, também como co-gestoras e co-responsáveis em garantir os direitos sócio-assistenciais. Esta investigação objetiva caracterizar tais organizações na cidade do Natal e analisar as relações estabelecidas entre as mesmas e o órgão gestor municipal. Considerando a vinculação dessa política social com a caridade, a benemerência, o favor, a tutela, torna-se importante investigar o modo como tais entidades tem se inserido no SUAS e como vem se efetivando o exercício do dever de Estado, que inclui a regulação da atividade de assistência social, a defesa do seu caráter público e a garantia do direito de cidadania aos usuários

METODOLOGIA:

A pesquisa partiu de uma abordagem quanti-qualitativa e teve como unidade de análise as entidades e organizações de assistência social que integram a rede de prestadores de serviços de assistência social em Natal. Inclui também a SEMTAS e o Conselho Municipal de assistência Social - CMAS, este último por ser o organismo diretamente responsável pelo controle social desta política pública. Neste estudo obtivemos, em um primeiro momento, uma aproximação com a realidade investigada através da coleta de dados documentais para identificação e caracterização das organizações pesquisadas. Em um segundo momento foi realizado a definição do universo, quando optamos pelo total de instituições cadastradas no CMAS. A pesquisa de campo abrangeu a coleta de dados secundários, em fontes documentais, tendo sido realizado o trabalho de sistematização e análise dos dados apreendidos. Em seminário com as entidades inscritas no CMAS sobre o SUAS em 2009, foram divulgados alguns dados preliminares do estudo.

RESULTADOS:

O propósito do SUAS é tornar a assistência uma política pública e como tal os serviços, benefícios, projetos devem ser, predominantemente de execução direta do Estado. O SUAS não elimina a possibilidade de que entidades de assistência social prestem serviços. Até a sua implantação predominaram os serviços prestados pela filantropia. Em Natal, em 2004, a parcela de entidades que integrava a "Rede Sócioassistencial" era constituída por 29 entidades e atendia 10.720 pessoas. Já o atendimento nos serviços de execução direta, que são aqueles sob a responsabilidade do órgão gestor, atendia 10.410 pessoas. Assim, a filantropia, com certificação pelo CNAS ou não, era responsável pelo atendimento a mais da metade da população usuária. Os dados obtidos nesta pesquisa revelam uma mudança nesse quadro. De 21.130 pessoas atendidas em 2003, esse número chega a 42.253 pessoas em 2009, sendo a maioria nos serviços de execução direta. Tal crescimento pode ser explicado pelo acompanhamento às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família nos serviços de ação continuada, um total de 25.000 pessoas. Houve também mudanças no número de entidades que integram a "rede sócioassistencial", com uma redução de 29 para 15 entidades, em decorrência da transferência das creches para a política de educação.

CONCLUSÃO:

A caracterização das entidades cadastradas no CMAS constituiu-se no esforço realizado no âmbito dessa pesquisa que foi o de produzir uma identificação de tais entidades que permita, tanto aos órgãos de controle social, como ao curso de serviço social e a qualquer cidadão o acesso a informações sobre a mesma. Observou-se nas análises realizadas que há uma grande concentração dessas entidades na região leste de Natal. Ainda não foi possível identificar o que explica tal predomínio territorial para a localização da sede das entidades pesquisadas. Esta é uma das questões que serão objeto da nossa análise na continuidade do estudo, assim como uma melhor caracterização das mesmas quanto à natureza, finalidade, relação que possui com órgãos oficiais, público atendido, atividades desenvolvidas. No que diz respeito a dois segmentos de usuários da política de assistência social, idosos e pessoas com deficiência, observa-se que a rede de serviços é fundamentalmente integrada por entidades filantrópicas. Assim, se mantém em Natal um campo da assistência social marcado por práticas privadas (leigas ou religiosas), que não se constitui dever de Estado. Superar essa situação é uma condição para afirmar o caráter público dessa Política Social

Instituição de Fomento: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Bolsa PIBIC

Palavras-chave: Assistência Social , Entidades de Assistência Social , Filantropia.