Na história do povo brasileiro nunca se falou tanto em cidadania, em direitos humanos e inclusão social como nas últimas décadas, especialmente quando diz respeito à infância desse país. O Brasil é o país que mais tem dívida com os seus cidadãos pequenos, apesar da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente outorgarem e assegurarem com absoluta prioridade a proteção integral à criança e o adolescente. No entanto, em pleno século XXI muitas crianças brasileiras continuam excluídas e impedidas de exercerem sua cidadania. O trabalho infantil é um dos fenômenos que revela que não basta a existência de uma lei, quando esta é apenas garantida nos papéis. Portanto, faz-se necessário trabalhar pela inserção de uma epistemologia da prática educativa que possa ultrapassar as fronteiras da instituição escola, no sentido de garantir o conhecimento, a informação, a cultura e consequentemente a emancipação humana também nos espaços de educação não-formal. Assim, o objetivo desta pesquisa foi analisar os fundamentos das intervenções socioeducativas no PETI, visando identificar se o mesmo contribui para o resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como a inclusão de suas famílias.

Esta pesquisa foi norteada pela concepção de educação como práxis transformadora e crítica (Paulo Freire, 1994). Os sujeitos da pesquisa foram crianças, adolescentes, pais e professores do PETI da cidade de Bananeiras-PB. A escolha intencional destes sujeitos para investigar as bases e natureza das práticas socioeducativas produzidas nesse contexto, orientou a formulação de uma abordagem etnometodológica concebida de modo a entender o significado da vida cotidiana no processo de construção social da realidade (Mynayo, 1996). As investigações colhidas para a efetivação desta investigação foram resultantes das observações realizadas no PETI, dos questionários e entrevistas semi-estruturadas, visando identificar os processos de produção e apropriação do saber como resultante de interações de sujeitos coletivos que, inseridos no contexto de transformação, constroem, assim, a sua própria identidade social - cidadão, sujeito de direito e de deveres, agentes de mudanças, lutas e reivindicações por uma sociedade mais justa e igual para todos os brasileiros.

As análises dos dados apresentados, possibilitou-nos evidenciar como na maioria das vezes o trabalho realizado no PETI, demonstra ainda uma prática de caráter muito mais assistencialista que socioeducativo. Na realidade são os resquícios de uma história de descaso face à infância deste país, sob a égide de políticas compensatórias, as instituições de atendimento às crianças e adolescentes de baixa renda no Brasil se expandiram prestando um serviço pobre para pobres. Constatamos que muitos dos professores e funcionários da instituição desconhecem a proposta do programa - contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no país, sem falar que o referido programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como inclusão de suas famílias. Identificamos também a falta de conhecimento e consciência da família em relação à qualidade do serviço prestado, para eles tudo não passa de favor e bondade da gestão pública municipal. Observamos, então, a incongruência entre as políticas públicas conquistadas na lei e a sua verdadeira efetivação que não acontece, ou seja, os valores proclamados são uns e os valores reais são outros (Anísio Texeira, 1976).

Os resultados desta pesquisa sinalizam os grandes desafios a serem superados nas instituições educacionais deste país, seja ela de educação formal ou não-formal, haja vista, os princípios constitucionais de cidadania e democracia que norteiam (ou devem nortear) as suas práticas. Esta pesquisa, portanto, diz que é chegada a hora de substituir a cultura da alienação e da exploração pela cultura da cidadania e da inclusão social. Para formar o cidadão é preciso começar por informá-lo e introduzi-lo nas diferentes áreas do conhecimento. A insuficiência de informação reforça as desigualdades, fomenta injustiças e pode levar a uma verdadeira segregação. No Brasil, aquele que não tem acesso ao ensino, a informação e às diversas expressões da cultura latu sensu são, justamente, os mais marginalizados e excluídos da sociedade. O PETI, então, pode e deve ser um dos espaços de educação não-formal cuja intencionalidade seja realmente a garantia da cidadania, dos direitos humanos e da inclusão social de crianças e adolescentes nessa nação chamada Brasil.