62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 7. Educação - 1. Administração Educacional
GOVERNO BRASILEIRO, EDUCAÇÃO E BANCO MUNDIAL
Sandra Márcia Campos Pereira 1
José Jackson Reis dos Santos 1, 2
Marcelo Ribeiro dos Santos 3
Nilma Margarida de Castro Crusoé 1
1. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3. Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista, Bahia
INTRODUÇÃO:
Diante dos problemas educacionais do Brasil, apresentados em documentos e discussões a partir de final da década de 1970, sobretudo no que tange a sua qualidade, medida, geralmente, pelo alto índice de reprovação e evasão, observamos nas últimas décadas do século XX, projetos para a área da educação financiados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Essas questões educacionais que atingem o país são mais graves no nordeste brasileiro devido a problemas como seca, baixo desenvolvimento econômico, entre outros. Nessa perspectiva, na década de 1970, começa a ser pensado o Projeto Nordeste de Educação Básica, implementado em 1994, envolvendo os nove estados nordestinos, sendo substituído pelo Fundo de Desenvolvimento da Escola (Fundescola), ambos de responsabilidade do MEC com os estados e contando com empréstimos do BIRD. Nesta pesquisa, analisamos o discurso apresentado em documentos oficiais do Projeto Nordeste, no que tange a sua concepção, implementação e execução, fazendo algumas considerações sobre a avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União (1997) e pelo MEC (2000). Do ponto de vista de sua relevância, a pesquisa indica possibilidades de discutir o impacto das ações do BIRD na educação brasileira.
METODOLOGIA:
A metodologia utilizada é de cunho qualitativo, ancorada em Michel Foucault, no que concerne às discussões sobre saber e poder. Para Foucault (2002), a atenção dos historiadores se voltou para longos períodos, analisando a história numa perspectiva linear, com regulações constantes, fenômenos tendenciais, equilíbrios estáveis e processos irreversíveis. Nesse sentido, a história busca apagar a irrupção dos acontecimentos. Para Foucault (2002), a história é uma descontinuidade, não é linear nem regular. Ela é permeada por relações de poder, constituída por saberes. Segundo Foucault, os saberes são construídos de acordo com o momento histórico, com base no que se pode dizer a seu respeito numa determinada época, constituindo-se na vontade de verdade, esta modificada de acordo com o período e a sociedade na qual circula. O estudo sobre a loucura ilustra bem essa questão, pois é um saber fundado em um discurso que não mantém a permanência de um objeto, uma vez que vai se transformando ao longo da história. Como instrumento de coleta de dados, realizamos, neste trabalho, um estudo bibliográfico e documental.
RESULTADOS:
Pelo que percebemos do ponto de vista oficial, os resultados obtidos pelo Projeto Nordeste e pelo Fundescola não contemplam seus objetivos. Os projetos apresentam vários problemas em sua implementação e execução. Com relação aos recursos previstos para serem empregados nas ações, faltam agilidade e competência, gerando aumento no valor dos projetos, uma vez que implica no pagamento de taxas sobre o valor não desembolsado. Podemos afirmar que os resultados apresentados pela avaliação do MEC sobre o Projeto Nordeste apontam vários problemas, entre eles, a quantidade de estados envolvidos, o que eleva a dificuldade de implementação e execução das ações educacionais. O Fundescola segue por caminho parecido, abarcando três regiões do país e sendo bem mais audacioso em seus objetivos. Ao não contemplarem seus objetivos, os projetos referidos não justificam a quantidade de recursos empregados como contrapartida do governo brasileiro e o empréstimo feito ao BIRD que se junta à dívida externa do país.
CONCLUSÃO:
O Governo Brasileiro e o BIRD, ao ficarem no lugar de elaboradores da política educacional, constroem a imagem de que cumprem o papel a que se propõem, atribuindo os possíveis fracassos dos projetos educacionais às instâncias administrativas menores (Estados e Municípios). No Projeto Nordeste e no Fundescola, a gestão aparece de diferentes formas. No primeiro, a gestão enfatiza os aspectos administrativos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com foco na racionalização dos recursos, visando melhorar a eficiência do sistema educacional. No Fundescola, a gestão é deslocada para o interior das instituições educativas, a escola, ficando esta responsabilizada pelo fracasso ou sucesso na aprendizagem dos alunos, como podemos observar no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). Chamam-nos a atenção as decisões do governo brasileiro diante desses projetos, pois vemos neles as diretrizes educacionais do Banco Mundial - tão criticadas pelo setor educacional - sendo implementadas no país, e sem conseguir reverter a situação educacional onde os projetos são executados, além de comprometer os escassos recursos para a educação, uma vez que esses empréstimos se constituem em dívidas.
Palavras-chave: Política Educacional, Projeto Nordeste, Fundescola.