62ª Reunião Anual da SBPC |
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito |
PERFIL NEVRÁLGICO DE PAUSAS NO TRABALHO: LEGISLAÇÕES TRABALHISTA E SAÚDE E SEGURANÇA NOTRABALHO |
Fabiana Braga de Oliveira 2 Luiza Raquel de Holanda Ferreira 4 Rickardo Léo Ramos Gomes 5 José Teles dos Santos 1 Julio Cesar Augusto Maia 3 Marineuza Limoeiro Pinheiro 6 |
1. Conselho Estadual de Saúde do Ceará-CESAU 2. . Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho-FENATEST 3. . Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Nogueira Ceará 4. . Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado do Ceará - SINTEST-C 5. . Universidade das Américas - UNIAMERICAS 6. Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC |
INTRODUÇÃO: |
O Perfil Nevrálgico de Pausas no Trabalho (P.N.P.T) não é a regra, mas a exceção laboral de onde trabalhadores deveriam se habilitarem as alternâncias no trabalho, por meios de descansos entre uma jornada e outra, assegurada nas leis que, obrigam os patrões a cumprir o JUS das pausas no trabalho.. O P.N.P,T não é positivo à saúde e segurança dos trabalhadores, mais estar relacionado as pausas no trabalho, cuja origem remonta ao governo Getúlio Vargas, pelos Decreto-Lei 5.452 /43, Decreto 6514/77e a portaria 3214/78MTE. |
METODOLOGIA: |
Foram estudados os arts. 66, 67, 68, 72, 228, 253 e 298 do Decreto - Lei nº 5.452/43, o Decreto 6.514/77 e três normas regulamentadoras e seus anexos: 17/90, 31/05, os anexos I e II da 17/07 e o anexo III da 15/78 da portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego que, de modo mais detalhado disciplinam a existência do P.N.PT, que tratam exclusivamente da matéria que, possui o texto mais denso abrangendo todos os setores econômicos com vínculos empregatício e estas são as normas que abordam e mostram os aspectos sobre o Perfil Nevrálgico das pausas no trabalho afetando assim a segurança e saúde dos trabalhadores em âmbito específico. |
RESULTADOS: |
A Análise comparativa dos textos legais não revelou diferenças quanto ao P.N.P.T. nos decretos, normas |
CONCLUSÃO: |
Apesar da sua história, o perfil nevrálgico das pausas do trabalho tem respondido proativamente o quadro de não ser uma regra, mais ser uma exceção neurológica, mas tem que deixar de ser uma regra de exceção pelas empresas e passar a ser uma cobrança pelos sindicatos laborais e o Ministério do Trabalho e Emprego para as pausas de repouso ou alimentação. O presente estudo evidenciou que, as legislações trabalhistas e da saúde e segurança do trabalho são flexíveis e variáveis, com a prevalência do cumprimento das leis na prática favoráveis aos empregados. E revelou, por outro lado, a desconexão existente entre leis que, embora obrigam a aplicação na prática das pausas entre as jornadas de trabalho para o bem da segurança e da saúde dos trabalhadores. |
Instituição de Fomento: Instituição de Fomento: Conselho Estadual de Saúde do Ceará - CESAU/CE |
Palavras-chave: Pausas no Trabalho, Segurança,, Saúde. |