62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 10. Direito Tributário

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: EXAME DE SUA UTILIZAÇÃO EXTRAFISCAL NA ATUAL CONJUNTURA ECONÔMICA BRASILEIRA

Lídio Sânzio Gurgel Martiniano 1 Luiz Alfredo de Oliveira Barbosa 2 Thiago Roberto Camarotti Costa do Rêgo Barros 1

1. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) 2. Universidade Potiguar

INTRODUÇÃO:

INTRODUÇÃO: A fim de que cumpra sua função social de preservação do meio ambiente e de condições mínimas necessárias para a sobrevivência do homem, a máquina pública necessita adquirir recursos financeiros, como toda e qualquer outra organização. É nesse sentido que o Estado se preocupa com a obtenção, administração e dispêndio dos ativos econômicos necessários as suas atividades. A função arrecadatória do Estado, mediante a utilização racional dos tributos, particularmente dos impostos, também está ligada diretamente com o financiamento de grandes obras e investimentos públicos nas áreas sociais. Ante o exposto, a presente pesquisa tratará da análise do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e sua interação extrafiscal na conjuntura político-econômico que passou o país durante a última crise mundial (2008), focando uma explanação sobre o tributo em questão, seu comportamento, abrangência, princípios tributários constitucionais, essencialidade e seu comportamento quanto à sua extrafiscalidade. Do ponto de vista teórico, o estudo se justifica pela atualidade e relevância da problemática, tendo em vista o enfoque quanto à questão extrafiscal do IPI e seu comportamento na atual política governamental.

METODOLOGIA:

A metodologia utilizada na formulação dessa pesquisa foi baseada na consulta em bibliografias relacionadas ao tema estudado. Trata-se de um estudo de caráter exploratório-descritivo. Exploratório por levantar informações a respeito do tema abordado e apresentar suas características; e descritivo por ser um estudo em que há análise das conseqüências e influências do objeto estudado, e bibliográfico pelo fato de que se faz uso de material teórico já publicado, sendo de fonte primária os dados obtidos através de obras de autores conceituados na área. A pesquisa exploratória descritiva refere-se ao levantamento de dados com maior ênfase em determinados pontos que interessam, já preestabelecidos no diagnóstico. A pesquisa tem abordagem interpretativa e gera a estratégia escolhida, pois busca no campo uma relação mais estreita com a realidade a ser estudada. Neste caso identificando a extrafiscalidade do IPI e suas características.

RESULTADOS:

Constatou-se que a redução do IPI atinge diretamente as receitas municipais, haja vista que tal imposto é parte integrante do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com isso políticas de compensações fiscais devem ser alvo do governo federal, onde o Poder Público aumentaria certas alíquotas em uma segunda ótica, com o objetivo de amenizar as conseqüências negativas quanto às receitas. Uma outra possibilidade de enfrentar a crise incentivando à produção industrial, sem a conseqüência negativa observada no comprometimento da receita municipal, seria o governo federal desonerar tributos como COFINS, PIS/PASEP e CSLL, haja vista que tais contribuições não são passiveis de repasse, tornando a União como a única a arcar com o ônus da isenção.  Portanto, os efeitos econômicos que as desonerações do IPI trouxeram, também seriam obtidos no caso de reduções sobre as contribuições federais. Fazendo uma breve análise do esperado fim da medida vigente de desoneração, com o restabelecimento gradual do IPI a patamares comuns, a economia como um todo deverá retrair um pouco devido. Mas, não causará um grande impacto, haja vista que o objetivo do benefício chega em um momento em que a economia está praticamente recuperada, onde há oferta de crédito e consumidores bem mais confiantes.

CONCLUSÃO:

A referida extrafiscalidade atua na majoração ou redução de alíquotas do IPI como ferramenta estatal de proteção e fomento para equilibrar determinados setores da indústria diante de situações de crise e para solucionar questões eminentemente sociais, políticas ou de saúde pública visando sanar ou apenas melhorar pontos negativos que estejam prejudicando esse contexto. Quanto ao comportamento extrafiscal do IPI na conjuntura político-econômico durante a última crise financeira mundial, foi verificado a importância das políticas adotadas pelo atual Governo, seu foco e principais preocupações. Assim, diante dos efeitos positivos observados com a vigente política de redução da carga tributária no período da crise, o governo deveria adotar essa medida como uma política permanente, não apenas para estimular as vendas, conter a queda da produção e aquecer o emprego, mas como forma efetiva de diminuir as desigualdades econômicas na sociedade, pelo fato de uma simples redução de alíquotas favorecer uma grande parcela da população a adquirir bens antes intangíveis. Em contrapartida, essa política de desoneração deve ser analisada pelo Executivo com mais cautela, em virtude das conseqüências negativas, principalmente para os entes hipossuficientes.

Palavras-chave: Imposto sobre Produtos Industrializados, Extrafiscalidade, Conjuntura econômica.