62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito
MEDIAÇÃO, CIDADANIA, PRÁTICA JURÍDICA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO-MG
Gerlis Prata Surlo 1
Maria Tereza Fonseca Dias 2
Clara Valente Monteiro Silva 1
Matheus Alexandre Moreira 1
Taiz Rogério 1
Pedro Henrique de Carvalho Batista 1
1. Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
2. Profa. Dra./Orientadora - Depto. Direito da UFOP
INTRODUÇÃO:

Os Núcleos de Prática Jurídica nos cursos de Direito ainda não conseguiram suplantar o modelo assistencialista que ainda circunda esse eixo de formação do profissional do Direito. Assim, a UFOP sentiu a necessidade de criar novos mecanismos de integração dos estudantes e professores do curso com a sociedade civil por intermédio de mecanismos que promovam a emancipação social. Os cursos jurídicos necessitam proporcionar, na formação do bacharel em Direito, modelos mais consistentes e perenes de defesa da cidadania e dos direitos humanos. A implantação do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP junto ao Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto (NAJOP) decorreu do desenvolvimento do Projeto Pacificar, uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça/Secretaria de Reforma do Judiciário, numa tentativa de ampliar o acesso da população ao exercício de seus direitos e oferecer aos alunos do Curso de Direito um modelo de prática jurídica renovada.

METODOLOGIA:

A metodologia da pesquisa-ação, utilizada no desenvolvimento das atividades de pesquisa e extensão, pressupõe uma efetiva interação entre os pesquisadores e os indivíduos dos grupos sociais investigados em busca de soluções realistas em conjunto com as comunidades. Na primeira fase, concluída em 2009, o projeto Pacificar realizou pesquisa diagnóstica junto às entidades sociais do Município de Ouro Preto, seguida da implantação física do Centro de Mediação no NAJOP. A segunda fase concentra-se no atendimento a comunidade numa tentativa de contribuir para a desobstrução das esferas judiciais. A terceira etapa, em desenvolvimento, busca deslocar a assistência judiciária para públicos que ainda não foram alcançados pelo atendimento do NAJOP e do Núcleo de Direitos Humanos da UFOP, sobretudo nos distritos mais distantes da sede do Município, a partir dos resultados do diagnóstico realizado.

RESULTADOS:

Foram realizadas visitas em 34 entidades, com aplicação de questionário investigativo, com o objetivo de: diagnosticar os problemas locais; compreender os modos como a sociedade civil organizada envolve-se na conquista de direitos e na resolução dos conflitos coletivos; bem como analisar a relação dessas entidades com algumas instituições responsáveis pela solução de conflitos e problemas, tais como Poder Judiciário, Ministério Público, Núcleo de Prática Jurídica da UFOP (NAJOP), Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, a pesquisa empírica buscou encontrar fundamentos sociais para implantação de um Núcleo de Mediação. Os resultados deste diagnóstico demonstraram o afastamento das comunidades com relação às instituições formalmente constituídas para solução de conflitos e atestou a necessidade de o Projeto Pacificar compreender quais seriam as ações necessárias, a serem desenvolvidas juntamente com as comunidades.

CONCLUSÃO:

A mediação, entre os mecanismos de solução de litígios - tais como a negociação, a adjudicação, a arbitragem, negociação e a conciliação - é um dos principais mecanismos capazes de encorajar a prática cidadã de indivíduos, grupos, docentes, discentes do Curso de Direito, resultando em algo que se traduza no incremento de sua autonomia e participação frente às dificuldades enfrentadas coletivamente. A mediação não é apenas de conflitos, não é tão somente uma forma de solução pura e simples extrajudicial de conflito, mas um entendimento e aproximação de desejos. Daí a necessidade de ser interdisciplinar, por não tratar de questões estritamente jurídicas, mas sociais, coletivas. O diagnóstico das entidades demonstrou a necessidade de reforçar os movimentos coletivos no Município de Ouro Preto, visto que a maioria deles nem sequer conhece e, portanto, não possui acesso às instituições existentes que contribuem para a solução de conflitos individuais e coletivos e o exercício da cidadania dos grupos sociais. Tendo em vista o aprofundamento teórico obtido e o diagnóstico realizado, a pesquisa propôs a implantação da prática da mediação no Núcleo de Prática Jurídica da UFOP já que esta pode contribuir para a desobstrução das esferas judiciais e deslocar a assistência judiciária para públicos que ainda não foram alcançados pelo atendimento jurídico e para a busca de entendimento por meio de um processo discursivo.

Instituição de Fomento: Ministério da Justiça
Palavras-chave: Mediação, Cidadania, Comunidades Locais .