A pesquisa trata da repercussão do reconhecimento da filiação sócio-afetiva, especificamente filho de criação, no Direito Eleitoral. Considerando a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, no atual contexto das relações humanas devem ser cumpridos os princípios da igualdade e da solidariedade. Quanto aos filhos, não pode haver discriminação, pois são considerados legítimos tanto os biológicos, quanto os adotivos. Ocorre que o Judiciário não pode mais desprezar a existência do filho de criação, aquele que não sendo fruto do sangue ou da adoção, foi criado com afeto, sustento e guarda. Tal reconhecimento pode ser feito com base no artigo 1.593 do Código Civil. Desta forma, se o tratamento dispensado aos filhos, consanguíneo e adotivo, é o mesmo dado ao seu irmão de criação, não há como negar as conseqüências dessa relação social nos raios do Direito Eleitoral. Portanto, o objetivo deste trabalho é apresentar argumentos para o reconhecimento deste tipo de filiação, para então poder argüir novos casos de inelegibilidade, os quais, muito embora, não admitam interpretação extensiva, é imperioso fazer uma interpretação teleológica do artigo 219 do Código Eleitoral, que não admite a perpetuação da mesma família no poder.  

Quanto ao tipo, a metodologia utilizada no trabalho caracteriza-se como um estudo descritivo analítico, desenvolvido mediante pesquisa. A pesquisa é bibliográfica, mediante explicações embasadas em trabalhos publicados sob a forma de livros, revistas, artigos, enfim, publicações especializadas, imprensa e dados oficiais publicados na Internet, que abordam, direta ou indiretamente, o tema em análise.

Quanto à natureza é qualitativa, buscando apreciar a realidade do tema no ordenamento jurídico pátrio.

Segundo a utilização dos resultados, é pura à medida que tem como fim a ampliação dos conhecimentos, assim como a intenção de contribuir para o enriquecimento das discussões sobre a questão aqui projetada, e desta forma possibilitar a superação das limitações expressas no conteúdo da problemática de pesquisa.

O resultado alcançado é o reconhecimento de mais um tipo de filiação sócio-afetiva, cuja existência é incontestável e à qual deve ser dado o mesmo tratamento constitucional dos demais filhos, já devidamente reconhecidos pelo Estado.

Assim, o Judiciário não pode mais se manter indiferente a essa situação que existe de fato, e que por existir, no âmbito eleitoral, a sucessão de irmãos, em mandatos eletivos, implica na ocorrência da continuidade de pessoas da mesma família, que muitas vezes têm o mesmo interesse, governando um Município, Estado ou mesmo o país. Não podendo mais se furtar do que ocorre na realidade, é que se deve rever os casos de inelegibilidades atualmente elencados na legislação eleitoral brasileira.

Na seara do Direito Eleitoral, este filho de criação, uma vez reconhecido, será equiparado, bem como considerado inelegível nos mesmos parâmetros legais estabelecidos para os outros tipos de filiação. Assim, a preocupação desta pesquisa não é somente promover o reconhecimento legal de mais uma categoria de relação filial, mas analisar a repercussão de tal estudo no atual Estado Brasileiro, no aspecto da realização do Estado Democrático de Direito trazido e defendido pela Constituição Brasileira, de modo que a vontade popular se efetive e não seja colocada à disposição do revezamento de pessoas da mesma família no poder, combatendo de fato as oligarquias.