62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 7. Serviço Social
O NOVO TRATO DA "QUESTÃO SOCIAL" E O RISCO DA "DESPROFISSIONALIZAÇÃO" NO SERVIÇO SOCIAL
Wécio Pinheiro Araújo 1
Cleonice Lopes Nogueira 2
1. Departamento de Serviço Social/DSS-CCHLA - Universidade Federal da Paraíba/UFPB
2. Profa. Dra./Orientadora - Departamento de Serviço Social - CCHLA - UFPB
INTRODUÇÃO:
A atual conjuntura tem sido marcada pela precarização das políticas sociais e despolitização da "questão social". A emergência e crescimento do "terceiro setor" no trato das demandas sociais requerem uma análise crítica desse novo jogo de forças societárias que se configura a partir dos ajustes neoliberais realizados no quadro do processo de financeirização do capital, que marca o atual modelo de acumulação capitalista. Alteram-se as condições de trabalho do Assistente Social, demandando-lhe competências para participar do processo de reorganização da vida social, no trato da "questão social". Logo, as estratégias interventivas da profissão sofrem inflexões que apontam evidentemente numa reedição de funções profissionais obsoletas. Nesse contexto de clara focalização da esfera individual em detrimento da perspectiva universal dos direitos, este estudo objetivou captar as implicações desses processos sociais no campo profissional do Serviço Social, tendo como seu objeto a afirmação e legitimação profissional do Serviço Social no SESC/PB. Sua relevância consiste no deslindamento, das inflexões sofridas no âmbito do "terceiro setor" face à necessidade de legitimação do Serviço Social na sociedade como prática político-profissional inscrita no quadro da divisão do trabalho.
METODOLOGIA:

Adotou-se nesta pesquisa o método histórico-dialético. Isto possibilitou reconhecer as especificidades históricas e a construção social dos fenômenos em estudo. A definição das categorias teóricas de análise processou-se no diálogo com o conhecimento historicamente acumulado, concebendo-as inseparáveis das relações sociais que lhe servem de base nas situações concretas. Foi utilizada eminentemente, a pesquisa documental e bibliográfica. Como procedimento para coleta dos dados primários, foram aplicados questionários (entrevista estruturada) com os gestores de organizações não governamentais e/ou filantrópicas do município de João Pessoa/PB, ligadas ao Programa Banco de Alimentos SESC SENAC, e respondidos sem a interferência do pesquisador. Também foi adotada a técnica de observação direta, direcionada para a prática desses gestores. A análise de dados foi orientada cientificamente pela perspectiva de totalidade sustentando o caráter crítico da pesquisa. O arranjo quantitativo foi feito com uso da estatística descritiva de maneira simples (médias, percentagem, gráficos, planilhas, etc.). A pesquisa foi realizada durante estágio extracurricular do pesquisador no Serviço Social do Comércio - SESC/PB.

RESULTADOS:
A pesquisa foi desenvolvida a partir da hipótese de que, por conta do novo trato da "questão social" sob o ajuste neoliberal e o aparecimento do "terceiro setor" focalizando as políticas sociais numa esfera individualista em detrimento da universalização de direitos, o Serviço Social sofre inflexões nas suas formas de atendimento às demandas que reeditam práticas profissionais ultrapassadas e ameaçam o espaço profissional. Como resultado, observamos uma tendencial "desprofissionalização" do atendimento social, que, ao apontar os elevados custos da atenção profissional, mobiliza a sociedade para promover a atenção voluntária, auto-ajuda e ajuda mútua. Dados coletados junto aos gestores de instituições sociais mostraram que cerca de 50% das entidades pesquisadas não possuem Assistentes Sociais em seus quadros. Na outra metade que possui Assistente Social, 71% são profissionais voluntários e apenas 29% são contratados e remunerados. A escassez de recursos foi apresentada amplamente como justificativa para não contratação de Assistentes Sociais. Detectamos também que a maioria das atividades desenvolvidas nessas instituições é de caráter assistencialista e distanciado da concepção de direito, estando muito mais próximo das noções de favor e/ou caridade.
CONCLUSÃO:

O papel do Serviço Social no âmbito das políticas públicas sociais tem grande relevância desde a entrada na era monopolista do capital. No entanto, comprovamos como o espaço sócio-ocupacional da profissão vem sendo paulatinamente substituído pelo aumento da filantropia. Foram reafirmadas na pesquisa em caráter conclusivo, as teses defendidas por Carlos Montaño, sobre a tendencial "desprofissionalização no atendimento social" e o risco do "pluriemprego" para o Assistente Social; assim como a tese de Marina Dirceu Abreu acerca da "ajuda psicossocial individualizada" para o ajustamento das classes subalternas em detrimento da efetivação de direitos. Tudo isso caracterizando o terreno do "terceiro setor". Desse modo, conclui-se que a intervenção profissional do Assistente Social aparece permeada de uma combinação de práticas sociais tradicionais e modernas, configurando processos contraditórios de reforma cultural e moral das relações sociais que respectivamente refletem no perfil pedagógico da profissão. Reforça-se ainda mais, a tese de Marilda Iamamoto que, na perspectiva de totalidade, destaca a vinculação inexorável de todo esse contexto à reprodução material e ao controle social (político-ideológico) das classes subalternas a partir dos interesses do capital.

Instituição de Fomento: Serviço Social do Comércio da Paraíba - SESC/PB
Palavras-chave: Terceiro Setor, Atuação profissional, Questão Social.