^{Os movimentos indígenas e as autoridades competentes em todas as esferas de atuação política possibilitaram a formalização de leis federais e estaduais, além da criação de pareceres e resoluções que viabilizaram a legalização da Educação Escolar Indígena específica, diferenciada, bilíngüe e intercultural. Dentre a legislação que norteia a educação escolar indígena no Brasil destacam-se: Constituição Federal de 1988; Decreto Presidencial, Nº 26/91; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Plano Nacional de Educação; Parecer 14/99; Resolução 03/99; Decreto Presidencial 5.051 que promulga a Convenção 169 da OIT. A legislação que norteia a educação escolar indígena no Estado do Amazonas: a RESOLUÇÃO N° 99/97 DO CEE/AM, de 19 de dezembro de 1997 e a RESOLUÇÃO DO N° 11/01 DO CEE/AM, de 13 de fevereiro de 2001.}

^{A investigação realizada caracterizou-se quanto aos objetivos como descritiva, pois foi realizada através do registro dos dados e dos fatos que ocorrem no local investigado. Quanto aos procedimentos adotou-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida principalmente com base nos livros de autores referentes à temática Educação Escolar Indígena, tais como: ALBUQUERQUE (2004); CABRAL (2005); GRUPIONI (2005), LOPES e FERREIRA (2001), CUNHA (1990). A pesquisa documental buscou analisar através dos seguintes documentos: Diretrizes para a Implantação da Educação Escolar Indígena no Município de Manaus/SEMED/AM, 2003; Programa de Formação para Professores Indígenas no Município de Manaus/MANAÓ. Manaus/SEMED, 2007; Relatório do II Seminário de Educação Escolar Indígena/SEMED/AM, 2005, como aconteceu o processo de implantação da escolarização indígena no município de Manaus. A pesquisa de campo foi realizada no Centro Cultural Indígena Sateré-Mawé localizada no Conjunto Santos Dumont Bairro da Redenção no Município de Manaus.}

^{O processo de construção de uma proposta de educação diferenciada para o município de Manaus teve início em abril de 2002, quando a Secretaria Municipal de Educação/SEMED promoveu o o evento intitulado "l Círculo de Palavras - Educação Escolar Indígena: pensando uma escola diferenciada".}

^{Este momento proporcionou a organização de um Grupo de Trabalho Indígena (GTI) para estudar, refletir e elaborar uma proposta de educação a ser implantada na SEMED/AM, além de, durante as reuniões, realizar diagnóstico da situação escolar indígena no Município. A partir das reuniões do GTI, foi solicitada à SEMED a imediata oficialização do grupo para dar seguimento aos trabalhos, bem como a publicação da portaria que institucionalizaria a Educação Escolar Indígena no Sistema Educacional do Município.}

^{No ano de 2005 aconteceu a autorização para a constituição do Núcleo de Educação Escolar Indígena/NEEI, composto por professores indígenas e não-indígenas do quadro da SEMED. Há também o diagnóstico parcial das Comunidades Indígenas de Manaus. Ainda neste ano foi realizado o "II Seminário sobre Educação Escolar Indígena: Desafios e Perspectivas na Rede Municipal de Ensino", além da autorização da contratação dos Professores Indígenas.}

^{No ano de 2006 houve a definição dos mecanismos de implantação da Escola Indígena, I Encontro de Professores Indígenas de Manaus, I Ciclo de Palestras do NEEI, além da discussão do Programa de Formação de Professores Indígenas.}

^{No ano de 2007 há a elaboração do Programa de Formação de Professores Indígenas - Manaó, II Ciclo de Palestras do NEEI e um marco importante para a organização de uma política diferenciada para os indígenas foi a contratação dos professores Indígenas (através de portaria), com isso foi possível realizar em dezembro deste ano a I Mostra dos Trabalhos dos Professores Indígenas.}

^{No ano de 2008 aconteceu o I Módulo de formação do Programa de Formação dos Professores Indígenas/Manaó, aconteceu também o III Ciclo de Palestras do NEEI e a II Mostra dos Trabalhos dos Professores Indígenas.}

^{O ano de 2009 é marcado pela mudança no organograma da SEMED/MANAUS, onde o Núcleo de Educação Escolar Indígena ganha status de Gerência, mas esta modificação demarcou a fragilidade com que as questões indígenas se apresentaram na SEMED, já que após a modificação ocorrida o Núcleo tornou-se subordinado a Gerência de Ensino Fundamental, o processo de formação de professores também encontra-se paralisado esperando um posicionamento por parte desta nova gestão.}     

^{A análise do material coletado demonstrou que a implantação dos centros culturais (a partir do ano de 2005) é uma prova de seus direitos conquistados porque segundo os indígenas da comunidade Sateré-Mawé a educação escolar indígena não se deve limitar a língua materna, mas criar oportunidade para que os indígenas possam se inserir no meio social, para que isso ocorra à escola se coloca como um instrumento fundamental nesta conquista. A educação escolar indígena diferenciada do ponto de vista dos mesmos é um instrumento de resistência, luta e deve atender aos interesses de cada povo. A implantação da Educação escolar indígena no município de Manaus, ainda é algo em construção, pois tal realidade assume características desafiantes, tais como: necessidade de adequação da estrutura física, ausência de merenda escolar, etc. denotando a fragilidade com que esse processo é conduzido e como os direitos indígenas ainda não estão sendo garantidos para que as políticas públicas sejam de fato desenvolvidas junto à comunidade.}