62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 9. Gestão e Administração

A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A MINERAÇÃO INDUSTRIAL NA AMAZÔNIA: OS CASOS DA PARÁ PIGMENTOS S.A. E DA MINERAÇÃO BAUXITA PARAGOMINAS - PARÁ

Monaldo Begot da Silva Júnior 1 Maurílio de Abreu Monteiro 2

1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA) 2. Universidade Federal do Pará (UFPA)

INTRODUÇÃO:

A disponibilidade de água, em qualidade e quantidade, é fundamental para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental. O Brasil é um dos países mais abundantes em água, no entanto, enfrenta problemas com a utilização inadequada. Na Amazônia, a visão de abundância natural permeia uma mentalidade de desperdício e uso ineficiente da água. Observando os usos da água, especificamente pela mineração industrial, percebe-se que sua destinação como insumo está presente nas diversas etapas de um empreendimento minerário: pesquisa, lavra, beneficiamento, transporte e infra-estrutura. Tendo em vista um horizonte de expansão da produção mineral na região, prevê-se um intenso uso dos recursos hídricos, persistindo a ideia de que essas indústrias se apóiam em vantagens naturais e na fragilidade institucional para explorar os recursos naturais. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi analisar a gestão dos recursos hídricos no Estado do Pará, e os aspectos relacionados à gestão do uso de água na Pará Pigmentos S.A. (PPSA) e na Mineração Bauxita Paragominas (MBP). O recorte temporal se estende do início dos licenciamentos ambientais das atividades das duas mineradoras, datando de 1992 para a PPSA e de 2003 para a MBP, até a configuração da gestão no período mais recente.

METODOLOGIA:

A pesquisa foi conduzida por comparações entre a atuação das empresas de mineração e o modo de gestão da água, verificando similitudes e divergências. Foi realizado levantamento bibliográfico dos aspectos ambientais, sociais e econômicos envolvendo a água, e dos aspectos legais e institucionais de sua gestão. Foi realizado, também, um diagnóstico do uso da água pela PPSA e MBP, e da bacia hidrográfica do rio Capim, com base em levantamento e análise documental. Com uso de um questionário, efetuou-se no órgão gestor da água um levantamento das informações das instituições que compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), e dos instrumentos de planejamento e controle. É dada atenção maior à outorga, pela análise dos procedimentos, tramitação dos processos, estrutura disponível e metodologia para análise das solicitações. Estes dados foram interpretados por meio de comparações, tendo-se como referência o licenciamento para a PPSA e MBP, e o comportamento das empresas e das instituições reguladoras em face das mudanças nos marcos legais nacionais e estaduais. Para aferir a capacidade das instituições que regulam o uso da água para fins industriais na mineração, foram adotados os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia.

RESULTADOS:

A PPSA produz caulim, com capacidade anual de 600 mil toneladas, utilizando água em seus processos desde a extração e beneficiamento do caulim, até seu transporte ao porto por um mineroduto. A captação de água que atende à indústria acontece por meio de poços artesianos, totalizando 640 m³/h. Na época de seu licenciamento ambiental, em 1992, o órgão gestor estava se constituindo legal e materialmente. Ao analisar os documentos desse processo, percebe-se que a análise hídrica foi evidenciada sem maiores critérios ao licenciamento. A MBP produz bauxita, com capacidade de 5,4 mtpa. Para realizar suas atividades são utilizados dois poços para captação de água subterrânea à vazão de 108 m³/h, a qual é utilizada nas unidades de apoio; e captação superficial a uma vazão de 1.512 m³/h. Ambas empresas fazem uso de água sem ter obtido uma outorga de uso, tanto a PPSA, pela ausência de instrumentos de controle à época de seu licenciamento, quanto a MBP, licenciada após a implantação das políticas de águas. No entanto, a MBP solicitou o uso da água por meio de formulários de pedido de autorização de uso de recursos hídricos. Estes formulários são a primeira aproximação dos atualmente adotados para solicitação de outorga do direito de uso da água.

CONCLUSÃO:

Considerando-se o período de quase vinte anos analisado por esta pesquisa, a gestão ambiental na mineração brasileira evoluiu significativamente, porém, no que se refere à gestão ambiental pública pouco se pode atribuir às mudanças legislativas, pois estas não representaram a implementação efetiva e eficiente da política de recursos hídricos, de suas instituições componentes, nem dos instrumentos de planejamento e controle, considerando que apenas a outorga foi regulamentada. A partir da análise da atuação das duas empresas, percebe-se que a PPSA não adotava técnicas para conter os impactos ambientais; já a MBP nasceu incorporando novas tecnologias, enquanto acompanhava a legislação ambiental. Por fim, considerando os onze anos decorridos da Lei das Águas e, principalmente, mais de meia década após a Política Estadual de Recursos Hídricos e a discussão do uso de água nas empresas de mineração, entende-se que a implantação das políticas hídricas, bem como seus instrumentos, no Estado do Pará, continua sendo um grande desafio. Apesar do aparato legal em vigor, pouco se tem avançado na gestão ambiental dos recursos hídricos, concluindo-se que a capacidade institucional do órgão gestor tem se mostrado ineficiente.

Instituição de Fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Palavras-chave: Gestão ambiental, Recursos hídricos, Mineração industrial.