62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 7. Direito do Trabalho
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS APÓS O TÉRMINO DA CRISE ECONÔMICA: REIVINDICAÇÕES E RESULTADOS
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho 1
1. Universidade São Judas Tadeu
INTRODUÇÃO:

Conquanto os índices de desemprego permaneçam altos e se tema pela saúde financeira dos chamados Piigs, há  consenso de que o pior da crise econômica global passou. A combinação de baixa inflação e expectativa de crescimento da economia cria um cenário de melhora nas perspectivas dos trabalhadores em 2010. Muitos sindicatos operários têm reivindicado neste ano uma espécie de compensação pelo sacrifício a que se submeteram no ano passado, quando renunciaram a novos benefícios e até mesmo abriram mão de alguns que já haviam sido incorporados aos contratos de trabalho das categorias em prol da manutenção dos postos de trabalho. É preciso, contudo, refletir sobre a viabilidade de se buscar de uma só vez os benefícios que deveriam ter sido concedidos nos últimos dois anos. Há que se questionar se uma empresa recém saída de um cenário econômico desfavorável pode, de uma só vez, conceder todos os benefícios e compensações reputadas justas. O objeto do presente trabalho é analisar o resultado obtido por algumas categorias em sua negociação coletiva e a forma como as reivindicações de reajustes tarifados podem gerar problemas.

METODOLOGIA:

O presente trabalho foi desenvolvido a partir da análise da pauta de reivindicações de algumas categorias cuja data-base para negociação coletiva ocorreu no primeiro trimestre de 2010, quando a economia apresentava visíveis sinais de recuperação, os acordos e convenções coletivas já firmados, e do confronto entre os dados obtidos com os elaborados no mesmo período do ano passado quando a crise global estava em seu apogeu. As principais fontes de pesquisas foram os periódicos Valor Econômico e Folha de São Paulo e a Rede Mundial de Computadores, em particular os sítios dos sindicatos cujas categorias negociaram suas condições de trabalho entre janeiro e março de 2010. O objetivo era confrontar as reivindicações das negociações que tomaram corpo no período de crise com as negociações realizadas após a estabilização econômica.

RESULTADOS:

No sul e no sudeste do país verificou-se nos primeiros meses do ano significativo número de campanhas salariais vitoriosas, com negociações mais rápidas e reajustes acima da inflação. Na Bahia, os trabalhadores da construção civil conseguiram acerto salarial de 8,0%, em um cenário de inflação estimada em 4,11 %, além de plano de saúde e aumento da cesta básica de R$ 45,00 para R$ 75,00. No vizinho estado do Ceará os comerciários conseguiram adequação de 7,75% e aumento do piso salarial de R$ 465,00 para R$ 560,00. Outras categorias, como a dos bancários e a dos correios, optaram por fazer greve por não conseguir negociar as melhorias almejadas,

A pesquisa demonstra que a mudança no cenário econômico alterou as perspectivas de negociação. Durante o apogeu da crise os representantes dos empregados optaram, em muitos casos, por abrir mão de garantias já conquistadas ou por reduzir salários e jornada em prol da manutenção do número de postos de trabalho. As greves realizadas no ano passado buscavam impedir perdas. No início deste ano as reivindicações e paralisações são direcionadas para a obtenção de mais benefícios, em alguns casos a correção dos salários com base nos índices de inflação dos dois últimos anos.

CONCLUSÃO:

Constatou-se que os sindicatos das categorias profissionais que não tiveram reajuste ou que o tiveram abaixo da inflação agora lutam por correções acima da estimativa de perda salarial do último ano, em alguns casos somando esta à perda salarial do período da crise. Esta reivindicação, contudo, mostra-se preocupante porquanto nem todos os segmentos da economia e nem todas as empresas do mesmo segmento enfrentaram recuperação semelhante. Ademais a própria idéia de indexação, ou de vinculação dos reajustes à índices econômicos, consiste em reminiscência dos anos 80, época da megainflação. Naquela época, a indexação reinava e mantinha a economia funcionando. Em um cenário de estabilidade monetária, não deveria subsistir qualquer tipo de indexação, por consistir ela um perigoso combustível para a inflação. As cláusulas de eventual proteção de valores e reajustes de contratos, em especial os contratos de trabalho, deveriam ser resultado de negociação, com prevalência das especificidades e circunstâncias, e não dos índices.  Dever-se-ia ter em conta as possibilidades e necessidades das categorias envolvidas e não cálculos matemáticos feitos com base em demonstrações estatísticas.

Palavras-chave: Negociação coletiva, pós crise econômica, reivindicações e resultados.