| 62ª Reunião Anual da SBPC |
| F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 5. Serviço Social da Saúde |
| "ABORTO INDUZIDO COMO DIREITO DE CIDADANIA: RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE" |
| Cízia de Assis Romeu 1 Cristiane Cavalcanti Freire 1 Emanuel Luiz Pereira da Silva 1 Bernadete de Lourdes Figuirêdo de Almeida 1 |
| 1. Universidade Federal da Paraíba/UFPB |
| INTRODUÇÃO: |
| A ilegalidade do aborto leva milhões de mulheres para a prática cotidiana da desobediência civil ou do desespero/desamparo, que as obriga a interromper a gestação, na maioria das vezes em condições precárias, pondo em risco sua saúde. |
| METODOLOGIA: |
| A pesquisa foi realizada através do levantamento de referências bibliográficas sobre o tema em questão, adotando o método crítico-dialético para análise do material encontrado. |
| RESULTADOS: |
| No Brasil, a forma como os poderes públicos corporificados na figura do Estado lidam com essa questão, se dá de uma maneira muito ambígua, visto que, existe na estrutura desse poder, uma tradição político-cultural que busca integrar as classes subalternas para que aceitem sua própria exploração e legitimem a ordem vigente. Nos governos Lula (2003/2006 e 2007/2010), foram instituídos órgãos ministeriais, como a Secretaria Especial de Política para as Mulheres assim como o Ministério da Saúde avoca discussões progressistas sobre o aborto, no sentido da sua legalização como um direito universal. Em contraponto, ampliam-se as tensões e os limites das políticas sociais numa perspectiva de gênero que impõem uma série de restrições para a expectativa da garantia de direito. |
| CONCLUSÃO: |
O Estado capitalista, ao manter os privilégios da classe dominante, se torna inviável para implementar uma política pública universal, ou seja de interesses de todos. Desse modo, desconsidera os meios materiais e humanos qualificados para a operacionalização da política pública no trato do aborto. Ademais, no âmbito da sociedade a questão do aborto torna-se muito mais ampla por contemplar uma oposição radical no campo religioso, político e cultural que desrespeita o Estado laico, o que acentua a sua omissão em uma questão que se agrava por provocar a morte ou graves sequelas de saúde em milhares de mulheres. |
| Instituição de Fomento: CAPES |
| Palavras-chave: Aborto Induzido, Estado, Sociedade. |