Esta pesquisa teve como objetivo conhecer e compreender os instrumentos de gestão democrática das instituições educativas e dos sistemas de educação propostos nas normas e diretrizes nacionais do campo da educação e na literatura da área. Este objeto se justifica pelo fato da democratização da gestão das instituições educativas e dos sistemas de educação ser um princípio constitucional e legal, desde a Constituição Federal de 1988, devendo, portanto, ser compreendido por todos, sobretudo pelos profissionais da educação. Ainda, esta pesquisa tomou como pressupostos a concepção de gestão da educação em uma perspectiva ampla, como espaço de deliberação coletiva, como fator de melhoria da qualidade da educação, como aprimoramento e continuidade das políticas educacionais, enquanto política de Estado, envolvendo todos os sistemas e as instituições educativas, considerando todas as instâncias e mecanismos de participação coletiva e não acontecendo apenas por estar definida como norma. Assim, a gestão democrática no campo da educação é um processo de construção permanente e que requer a participação efetiva, entendida como a presença, o poder da fala, a possibilidade de proposições e de decisão, bem como o acompanhamento e a avaliação da execução.

Esta pesquisa caracteriza-se como pesquisa acadêmica, exploratória, qualitativa, bibliográfica e documental. É uma pesquisa acadêmica por ter se constituído em uma atividade pedagógica com o objetivo primeiro de despertar o espírito da busca intelectual autônoma. Em outros termos, o resultado mais importante não foi a oferta de uma resposta original, mas a aquisição do espírito e método da indagação intencional. Seu caráter exploratório foi em função de uma primeira aproximação com o objeto gestão e gestão democrática na educação. Na pesquisa bibliográfica foram abordados importantes estudos sobre gestão e gestão da educação, bem como sobre democracia, destacando-se Sander (2009), Silva (2009), Gracindo (2009), Libâneo (2004), Ferreira (2004), Oliveira (2009), Paro (1998), Bobbio (1995), Oliveira (2001), Ribeiro (2001), Santana (1995). Na pesquisa documental, foram analisadas as bases normativas da gestão democrática da educação, sendo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o texto do Plano Nacional de Educação - Lei nº 10.172/01, e documentos produzidos pelo Ministério da Educação, em especial, cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Visto que o princípio da gestão democrática no campo da educação é considerado recente do ponto de vista histórico, uma vez que a concepção burocrática é um processo que está enraizado no sistema de ensino há séculos, é imprescindível a compreensão conceitual do que seja gestão na educação, bem como o conhecimento dos possíveis instrumentos para práticas democráticas. Assim, do pesquisado, foi possível identificar que a gestão democrática da educação é um princípio constitucional e legal, faz parte de vários núcleos e linhas de pesquisa em instituições de educação superior, bem como é uma proposta em meio a boa parte dos profissionais da educação. No entanto, ainda carece de reflexões e significações, com base em contextos específicos. O que implica diretamente na definição de instrumentos de democracia. Em outros termos, há varias propostas de instrumentos para a efetivação da democracia no campo da gestão, como conselhos de educação, conselhos escolares, projetos político-pedagógicos, conferências de educação, planos de educação, eleição de diretores escolares, grêmios estudantis, mas que precisam ser pensadas em seus contextos. De qualquer forma, independente do estágio de significação, este princípio desperta para a importância da participação efetiva.

Apesar de todos os avanços e conquistas, por meio de lutas, investigações e normas, é perceptível ainda a predominância no sistema de ensino de uma gestão centralizadora, com elementos autoritários que impossibilitam a participação e, em muitos casos, a qualidade. A gestão democrática da educação é um meio, ou seja, visa à reflexão para a construção de uma escola com qualidade e que inclua a todos sem distinções. A gestão democrática objetiva uma educação para a cidadania, na busca de um espaço de formação crítica. Assim, esse espaço deve ser perpassado por vários instrumentos possibilitadores da democracia. Instrumentos esses que não precisam ser os mesmos em todo o país ou apenas os propostos oficialmente. Ao contrário, cada localidade pode e deve buscar os instrumentos que mais se adéqüem a sua realidade e possibilidade. No entanto, dada a complexidade da gestão democrática no campo da educação alguns instrumentos apresentados nas normas e diretrizes são fundamentais, como os conselhos de educação e escolares, o planejamento participativo e, no âmbito dos Municípios, a constituição de seus sistemas municipais de educação, pelo fato de trazerem a perspectiva de um diálogo permanente das questões educacionais locais.