62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 6. Serviço Social do Trabalho

PROGRAMAS E PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM ÂMBITO FEDERAL.

Keiza da Conceição Nunes 1 Rose Mary Sousa Serra 1 Vanderlei Cardoso da Rocha 1 Vanessa Siqueira Cardoso 1 Jefferson Bruno Corona 1

1. Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho faz parte da pesquisa: ''A Política Pública de Trabalho e Renda e suas determinações econômicas e político-ideologicas - A experiência da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro'', integrante do Programa de Estudos do Trabalho e Reprodução Social, coordenada pela Profª Drª Rose Serra, cujo objetivo é identificar as estratégias governamentais nas Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda. A relevância dessa temática para a área do Serviço Social tem ligação direta com o projeto ético-político da profissão, construído desde o final da década de 1970 que continuamente tem sido referência nos diferentes âmbitos de atuação profissional: na formação, no exercício profissional e na organização da categoria. Por outro lado, face à crônica situação social do nosso país, este trabalho é síntese de muitos focos importantes que assolam o mundo contemporâneo como o emprego, trabalho, desemprego, desigualdade social, entre outras. Paralelamente a esses focos, essa Pesquisa abrange questões como o financiamento das políticas sociais pelos organismos internacionais, as políticas de trabalho e renda do Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, e a inserção das organizações populares neste contexto.

METODOLOGIA:

Foi utilizada a Análise Documental como técnica de coleta de dados em literatura sobre a temática proposta e em sites do Ministério do Planejamento e do Ministério de Trabalho e Renda, a fim de obter material para investigar o tema abordado e construir um banco de dados.

RESULTADOS:

A análise realizada revela, entre outros, o crescimento do Programa de Qualificação Profissional, com valores em milhões: 80,5 em 2007 e para 2009, 326, 6; o Programa de Intermediação para o Emprego, com 92,7 em 2007 e previstos 107,7, para 2010. Houve ainda um crescimento do Seguro Desemprego de 12.860,4 em 2007, para 17.965,1, em 2009. Os resultados da Pesquisa indicam que, apesar do investimento crescente em programas e projetos de qualificação profissional, os mesmos não conseguem atingir os seus objetivos específicos, constituindo-se em paliativos para a situação do desemprego. Muitas vezes oferecem cursos inadequados às necessidades de trabalho das localidades onde os cursos são ministrados, ou seja, formam mão-de-obra inadequada para as demandas locais. Esses dados evidenciam que, mesmo com o aumento dos investimentos nos programas de geração de emprego, trabalho e renda, estes não atendem às demandas da população, pois são focalizados e compensatórios. É o caso do o seguro-desemprego que atende temporariamente, com recursos financeiros, apenas aos desempregados do setor formal da economia, ficando descobertos os demais trabalhadores nessa condição.

CONCLUSÃO:

Concluímos que os governos estaduais, municipais e federais buscam realizar cursos de qualificação e políticas de créditos, entre outros. Porém, a maioria dessas políticas de Trabalho e Renda representa medidas focalizadas e compensatórias, havendo um distanciamento quanto à efetividade e eficiência das ações governamentais, em relação as suas ações nessa área. Como exemplo, o seguro-desemprego que atende temporariamente, com recursos financeiros, apenas os desempregados do setor formal da economia, ficando descobertos os demais trabalhadores nessa condição. Enfim, torna-se evidente que a maioria das Políticas de Trabalho e Renda ainda estão longe de incluir uma grande parcela da população, ainda afastada do mercado de trabalho, e, portanto, há necessidade de outras formas de investimentos para capacitar e gerar a abertura de novas vagas, o que só poderá ser efetivado através de uma política de desenvolvimento econômico federal, que tenha tal objetivo.

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ e UERJ.

Palavras-chave: Políticas Publicas de Emprego, Trabalho e Renda., Organismos Internacionais , Emprego/desemprego.