62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM FORTALEZA - CE
Márcia Regina Mariano de Sousa 1
Leila Maria Passos de Sousa Bezerra 2
1. Mestranda em Políticas Públicas e Sociedade-Mes Academ. em Pol. Pub. e Soc.-UECE
2. Profa. Ms./Orientadora - Departamento de Serviço Social - UECE
INTRODUÇÃO:
Este artigo é resultado de nossa pesquisa de conclusão de curso em Serviço Social em 2009 e tem como campo temático de investigação a experiência do Orçamento Participativo (OP) em Fortaleza - Ce. Nosso intuito consiste em descrever todo o processo de realização do OP e ainda analisar como vem se desenvolvendo o espaço de participação propiciado por este instrumento no município.
METODOLOGIA:

Para realização desta pesquisa desenvolvemos um estudo de cunho eminentemente qualitativo. Delimitamos como marco temporal de nossa pesquisa o ciclo de 2008 do Orçamento Participativo em Fortaleza. O campo empírico de nossa investigação constituiu-se nos distintos espaços nos quais aconteceram as atividades do OP durante aquele ano. Escolhemos como nossos interlocutores os representantes da sociedade civil, conselheiros e delegados, escolhidos nas assembléias deliberativas do OP. Para a coleta de dados, fizemos uso das técnicas de observação participante com uso sistemático do diário de campo, que nos possilitou obter e registrar informações da realidade dos sujeitos sociais em seus próprios contextos. Fizemos uso, ainda, entrevistas semi-estruturadas. Salientamos ainda que, todo o processo investigativo foi acompanhado pelas pesquisas bibliográfica e documental.

RESULTADOS:

De uma forma geral, o modelo do OP em Fortaleza, mantém a mesma estrutura consolidada em Porto Alegre: a realização de assembléias iniciais partindo da estrutura mais ampliada de participação direta da população, para a constituição de fóruns e do conselho de participação dos representantes eleitos nas assembléias. O ciclo do OP realiza-se no período de um ano. E consolida-se através da tríade estruturante: Assembléias preparatórias e deliberativas; Fórum de delegados; e Conselho do Orçamento Participativo (COP). Os momentos de preparação iniciam o ciclo do OP, são realizados através das assembléias preparatórias em que a população recebe as informações sobre o orçamento público e sobre a próxima etapa do OP: a etapa de decisões. Esta, por sua vez acontece nas assembléias deliberativas, em que todos os participantes podem apresentar e votar as propostas para definição do orçamento de Fortaleza e também escolher os seus representantes, que depois de eleitos compõem o Fórum de Delegados. Os delegados acompanham e fiscalizam as ações do OP e informam a comunidade sobre o andamento das demandas aprovadas e ainda elegem os conselheiros do OP, os quais são responsáveis pela negociação das propostas eleitas pela população junto ao poder público municipal.

CONCLUSÃO:

Foi possível apreender em nosso trabalho de campo e através das falas dos sujeitos pesquisados a existência de dificuldades na relação entre os representantes da sociedade civil e os representantes do poder público municipal nos espaços que compõe o OP, principalmente no momento de negociação das demandas priorizadas pela população. Entre as dificuldades percebidas destacamos: a imprecisão das informações acerca dos recursos disponíveis  para a execução das demandas aprovadas e o conflito entre dois entendimentos distintos sobre estas demandas, o da realidade, observável entre os conselheiros e delegados e o do saber técnico, presente entre os técnicos da prefeitura. Apesar das dificuldades apresentadas, podemos perceber ainda, por parte daqueles que participaram do ciclo do OP 2008 a exaltação e o reconhecimento deste espaço. Para eles o OP inaugura a possibilidade de uma educação política, de participação e intervenção do cidadão comum nos assuntos da cidade para além do voto, do mero processo representativo tradicional. Deste modo, nosso estudo sobre a experiência do OP em Fortaleza aponta, por um lado, para o reconhecimento de limitações presentes no seu desenvolvimento e a necessidade de aperfeiçoá-lo; e, por outro, para o reconhecimento de suas potencialidades em gestar processos que contribuem para o exercício da política.

Instituição de Fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Palavras-chave: Orçamento Participativo, Relação Estado e sociedade civil, Participação.